Congresso não prioriza matérias essenciais à população, diz senador Omar Aziz ao GGN

O Congresso Nacional tem deixado de priorizar matérias que atendem às necessidades da população. Há aquelas, inclusive, que estão paralisadas há muito tempo, em educação, segurança e saúde, como o tratamento de doenças raras pelo SUS.

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A opinião é do senador Omar Aziz (PSD-AM), entrevistado pelo jornalista Luis Nassif no programa TVGGN 20 Horas [assista abaixo]. Omar exemplifica a desordem ao citar a matéria sobre o tratamento de doenças raras pelo SUS, que está há sete anos sem votação.

“O Senado tem uma matéria que voltou à Comissão de Assuntos Econômicos na terça-feira, que está há 7 anos no Congresso Nacional e não foi votada, mas em 24 horas se votou a saidinha [de presos]. É uma loucura, tem que fazer um levantamento”, defende. >>> Por que as mudanças na “saidinha” de presos representam um retrocesso

Para impedir que assuntos cruciais se arrastem por tanto tempo, de acordo com o senador, deve-se evitar que possibilidades sobre decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal ou outras pautas menos urgentes, mas midiáticas, ocupem o espaço que deveria ser dedicado a resolver problemas essenciais para o país, e que não podem esperar.

“O presidente Arthur Lira [Câmara] e o presidente Rodrigo Pacheco [Senado] deveriam pegar essas matérias que estão há muitos anos [paradas] e definir o que é prioridade para a população brasileira. Matérias que diariamente a população está precisando que seja aprovada, algo que a beneficia, e que são engavetadas no Congresso. Por ser bicameral, não adianta aprovar no Senado e quando chega na Câmara, ela não anda, ou vice-versa”, explica o senador.

Os presidentes das Casas, portanto, deveriam fazer o levantamento e dar agilidade para votar matérias como a de doenças raras, que sofre desde 2022 com uma crise no abastecimento de remédios necessários em vários estados, conforme denunciado pelo médico Drauzio Varella. “É um projeto que trata de uma doença como esclerose, que a pessoa vai definhando, e a gente não vota”.

Ausência do Estado

Um outro problema que evidencia a ausência de ações e estratégias na política brasileira, apontado pelo senador, está na crescente influência do narcotráfico em diversas regiões do Brasil, onde o Estado parece perder o controle para os traficantes. Em determinadas comunidades e municípios, são eles quem assumem o papel de provedor inicial devido à ausência do Estado.

“Quem dá a primeira assistência é o traficante, ou seja, ele é o rei lá da área. Ele quem manda se morre uma pessoa que não tem dinheiro para comprar um caixão. ‘Olha, meu filho morreu’. ‘Toma aqui o dinheiro para comprar o caixão’. Ele vira o herói da região porque o Estado não participa, não ocupa mais os espaços. Aí quando quer, manda a polícia para tirar ele [traficante], não vai resolver. A polícia não vai ficar 24 horas”.

Esses espaços, segundo Omar, devem ser ocupados com políticas públicas, com escolas, assistência médica e assistência social. Bem como o tratamento para usuário de drogas.

“Tem que ter apoio psicossocial, para álcool e droga. Essas coisas têm que funcionar com assistência para que o Estado tenha a participação dele”.

Em paralelo, Omar Aziz também ilustra a falta de ações estatais em regiões mais isoladas do País, à luz das mortes do indigenista brasileiro Bruno Pereira e o jornalista britânico Dom Phillips, assassinados durante uma viagem pelo Vale do Javari, no Amazonas.

“Ali foi criada uma unidade de conservação, mas não se colocou o Estado para dar assistência. Continuou a pesca predatória, continuou a retirada de madeira, retirada de ouro, porque o Estado não está presente”.

Assista a entrevista completa abaixo:

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