A deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) e o deputado federal Rogério Correia (PT) protocolaram recurso contra decisão que autorizou a mineração na Serra do Curral, na região metropolitana de Belo Horizonte.
O requerimento de 32 páginas é direcionado à Valéria Cristina Resende, presidente da Câmara Normativa e Recursal do COPAM (Conselho Estadual de Política Ambiental, ligado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Minas Gerais).
No recurso, os deputados solicitam “o efeito suspensivo ao recurso para determinar a imediata suspensão do licenciamento ambiental”, além da anulação da licença concedida pelo COPAM para a mineração, liberada em reunião realizada na madrugada do dia 30/04/22.
Os deputados também querem “que a Câmara Normativa e Recursal, ao receber o recurso, remeta-o para apreciação pelo Pleno do COPAM para conhecimento e julgamento pela instância máxima do órgão”.
A defesa da democracia exige um jornalismo firme e independente
Junte-se a nós: https://www.catarse.me/jornalggn
Entre as questões que levam ao questionamento, envolve a presença de um conselheiro que estaria impedido de participar da votação devido a conflitos de interesses, uma vez que ele figura como sócio de duas sociedades empresariais – uma delas atuante no ramo de mineração.
Além disso, a área autorizada para exploração da atividade encontra-se no entorno do tombamento da Serra do Curral pelo IPHAN (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), nos limites definidos pelas Portarias IPHAN nº 444/2016 e 437/2018.
“Deste modo, a área afetada pelo CMST (Complexo Minerário Serra do Taquaril) é parcialmente tombada, além de já ter sido iniciado o processo de tombamento estadual, o que impede qualquer empreendimento minerário na localidade, conforme determina a lei”, lembram os deputados.
O processo dos parlamentares petistas lembra ainda que o representante da Agência Nacional de Mineração (ANM) votou favoravelmente ao licenciamento, mas que “há uma decisão liminar vigente determinando que a ANM INDEFIRA todos os requerimentos de novos direitos minerários na região da Serra do Curral”.
Desta forma, a votação descumpre a medida liminar deferida nos autos do processo 1013555-21.2018.4.01.3800, em trâmite na 22ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária de Minas Gerais – Tribunal Regional Federal da 1ª região.
Além disso, Beatriz Cerqueira e Rogério Correia apontam a ausência do EPIC (Estudo Prévio de Impacto Cultural) e aprovação do respectivo REPIC (Relatório de Impactos ao Patrimônio Cultural).
Os deputados citam ainda a falta de anuência dos municípios de Belo Horizonte, Sabará e do próprio IBAMA; a falta de estudo técnico sobre o impacto da mineração no abastecimento de água para a região metropolitana de Belo Horizonte e a violação ao Direito de Participação Popular, e um contrato de R$ 5 milhões envolvendo a empresa Tamisa e um escritório de advogados para acompanhar o processo, medida que foi questionada pelos próprios sócios minoritários.
Leia Também
Câmara realiza audiência pública sobre mineração na Serra do Curral
Mineração na Serra do Curral coloca BH em risco
Destruição da Serra do Curral pela mineração é aprovada em Belo Horizonte, por Maurício Angelo
Deixe um comentário