O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (15) que os presidentes de todos os 21 partidos com representação no Congresso Nacional expliquem, no prazo de dez dias úteis, se controlam cotas e influenciam o direcionamento de emendas parlamentares.
A medida amplia o alcance da investigação sobre o uso de verbas públicas e foi motivada por declarações do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Em entrevista à GloboNews, o dirigente afirmou ser “lógico” que presidentes de partidos interfiram na destinação dos recursos, alegando que a prática é comum entre as siglas.
“O Sr. Valdemar Costa Neto é um político de destaque e preside um dos maiores partidos brasileiros, logo as suas afirmações públicas merecem atenção. Caso procedentes, constituem uma novidade relevante nestes autos, que, tramitando desde 2021, não contém registro dessa modalidade de emendas ao Orçamento Geral da União, isto é, emendas de titularidade ou ‘cedidas’ aos presidentes de partidos políticos“, escreveu Dino em sua decisão.
Prerrogativa exclusiva
Relator das ações que tratam da transparência das emendas no STF, Dino reforçou que a Constituição vincula a indicação desses recursos exclusivamente a congressistas no exercício do mandato. O ministro classificou como “totalmente anômalo que ex-parlamentares mantenham cotas orçamentárias informais e, diretamente, transmitam ordens para funcionários da Casa Parlamentar“.
Na prática, a suspeita é de que deputados e senadores figurem apenas como autores formais das emendas, enquanto a decisão real sobre o destino do dinheiro seja tomada por dirigentes partidários sem mandato.
As siglas intimadas a prestar esclarecimentos incluem PT, PL, MDB, PP, PSD, União Brasil e Republicanos, abrangendo desde a base governista até a oposição e o bloco do Centrão, que concentra forte influência sobre o Orçamento.
Os partidos terão de responder formalmente a seis questionamentos essenciais, entre eles:
- Se o presidente da legenda dispõe de cotas ou reservas de emendas;
- Qual é o fundamento jurídico e o procedimento adotado para essa distribuição;
- Quais documentos internos ou atas formalizam essas decisões.
Bloqueio de bens
O cerco sobre o uso de emendas por políticos sem mandato parlamentar ativo se intensificou nos últimos dias. Na semana anterior, Dino determinou o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens de Valdemar Costa Neto e suspendeu a execução de emendas sob suspeita. A Polícia Federal aponta que o dirigente do PL teria atuado diretamente no remanejamento de ao menos 21 emendas.
Em sua defesa, Valdemar afirmou que exerce apenas articulação política e que os deputados de seu partido cedem voluntariamente parte de suas emendas para que a direção distribua de forma interna, atendendo a prefeitos e preenchendo demandas regionais.
No último domingo (12), Dino também ordenou o bloqueio de R$ 6 milhões do ex-deputado Eduardo Cunha (Republicanos-MG). Ambos são investigados sob a suspeita de utilizar intermediários e servidores de gabinetes para controlar verbas federais sem o respaldo do voto popular.
Além de cobrar as lideranças partidárias, o ministro deu prazo de 30 dias para que as comissões de Saúde da Câmara e do Senado detalhem as medidas adotadas para garantir a rastreabilidade e a transparência na execução das emendas de comissão.
Deixe um comentário