Manifesto em defesa da Constituição Federal de 1988 alerta para os riscos de um eventual governo Flávio Bolsonaro, com críticas à proposta de corte de R$ 250 bilhões nos gastos públicos. Segundo o texto, o plano pode comprometer direitos sociais, incluindo a política de valorização real do salário mínimo, as aposentadorias do INSS, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os investimentos constitucionais em saúde e educação.
O documento também aponta ameaças à democracia, à soberania nacional e às liberdades políticas, classificando o bolsonarismo como um projeto autoritário. Em contraposição à agenda de cortes, defende que o equilíbrio fiscal seja alcançado por meio do crescimento econômico, do fortalecimento do mercado interno e da ampliação da arrecadação.
Ao final, o manifesto convoca as forças democráticas a se unirem para derrotar a candidatura de Flávio Bolsonaro nas urnas e preservar os direitos sociais e os princípios constitucionais de uma sociedade livre, justa e solidária.
Leia o documento a seguir:
Advogadas e Advogados em Defesa da Democracia, dos Direitos Sociais e da Soberania Nacional
Estamos diante de um grave momento da vida nacional. As eleições vão decidir que país queremos: se um país livre, democrático, soberano, ou um país autoritário, submisso aos interesses estrangeiros. O anseio por mudança não pode converter-se em adesão a um projeto que ameaça os direitos sociais e a própria democracia, voltando-se não contra o que precisa ser corrigido, mas contra aquilo que o país conquistou de mais valioso.
Na economia, Bolsonaro planeja o corte de R$ 250 bilhões de gastos públicos. O ônus novamente recairá sobre os mais vulneráveis, com a supressão da política de ganhos reais do salário-mínimo, a desvinculação das aposentadorias do INSS e do Benefício de Prestação Continuada, a revogação dos pisos constitucionais da saúde (15% da receita corrente líquida) e da educação (18% da receita líquida de impostos).
A recessão resultante condenará grandes contingentes da população brasileira à fome e à miséria. Os governos Lula demonstraram que a responsabilidade fiscal pode ser alcançada pela via do crescimento, do estímulo ao mercado interno e da ampliação da arrecadação.
O Brasil está diante de uma escolha entre a preservação da ordem constitucional e um projeto de arbítrio, violência política e regressão social. O Bolsonarismo defende o armamento generalizado da população, a radicalização dos conflitos sociais e a repressão sobre quem pensa diferente. O bolsonarismo é essencialmente antidemocrático, adotando, como método de governo, a ameaça permanente de golpe de estado.
O momento exige a defesa ativa da Constituição Federal de 1988. Flavio Bolsonaro declarou que vai alterar a Constituição. Quer impor uma Constituição para o mercado com cortes de direitos econômicos e sociais e restrições à democracia.
O “tesouraço” que ele se propõe a fazer se voltará contra as conquistas econômicas e sociais da população. De forma oportunista tenta esconder seu objetivo que, na economia, segue a lógica neoliberal de cortes de direitos.
Conclamamos as forças democráticas a se unirem para derrotar nas urnas a candidatura de Flávio Bolsonaro e reafirmar nosso compromisso com a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, como previsto na Constituição Federal de 1988.
Brasília, DF, 15 de outubro de 2026.
Grupo Prerrogativas.
Sindicato dos Advogados de São Paulo -SASP
Tarso Fernando Herz Genro-Ex-Ministro da Justiça e da Educação, ex-governador do RS.
José Eduardo Martins Cardozo-Ex-Ministro da Justiça, e ex-Advogado-Geral da União.
Orlando Silva-Deputado Federal.
Alvaro Augusto Ribeiro-Ex-Advogado-Geral da União.
Cezar Britto-Presidente da Academia Brasileira de Direito Sindical, ex-presidente nacional da OAB.
Felipe Santa Cruz-Ex-presidente nacional da OAB.
Ricardo Lodi Ribeiro-Ex-reitor da UERJ.
Mario Madureira-Deputado Constituinte.
Pedro Serrano -Professor da PUC/SP.
Claudio Pereira-Professor de Direito Constitucional.
Pietro Alarcon-Professor da PUC/SP.
Noirma Murad-Professora da PUC/SP.
Katie Silene Cáceres Arguello-Professora titular de Criminologia da Faculdade de Direito da UFPR.
Fernando Antônio Jambo Muniz Falcão-Conselheiro Federal da OAB.
Luis Cineas de Castro Nogueira-Professor Doutor em Direito Constitucional.
Joaquim Cavalcante de Alencar-Professor Doutor da UFCG-PB.
Carlos Frederico Guazzelli-Advogado e Defensor Público aposentado, Ex-Defensor Público-Geral do RS (1999-2002).
Jacques Távora Alfonsin -Ex-Procurador do RS.
Paulo Joel Bender Leal -Diretor do Instituto dos Advogados Brasileiros.
Lucia Liebling Kopittke-Ex-Juíza do TRE e Ex Conselheira da OABRS.
Martônio Mont’Alverne-Professor titular da UNIFOR – Universidade de Fortaleza.
Aldo Arantes-Coord. Nacional. da Assoc. de Advogados e Advogadas pela Democracia. Justiça e Cidadania- ADJC.
Hélio das Chagas Leitão Neto -Professor de Direito.
Juarez Cirino dos Santos-Professor de Direito – UFPR.
Priscila Caneparo-Professora de Direito Internacional.
Francisca Jane Eire Calixto de Almeida Morais-Presidente da Atrace – Associação da Advocacia Trabalhista do Ceará.
Zelma Cavalcante-Comissão Executiva Nacional da ADJC.
Augusto Cesar Martins Madeira-Comissão Executiva Nacional da ADJC.
Maria Aparecida Carvalho-Comissão Executiva Nacional da ADJC.
Jullianny Geraldo-Comissão Executiva Nacional da ADJC.
Carina Quintão -Comissão Executiva Nacional da ADJC.
Luciano André Costa de Almeida-Conselheiro estadual da OAB/AL.
Arthur de Sousa Lira -Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/AL.
Vinicius Marcus Nonato da Silva -Conselheiro Seccional da OAB-MG, ex-Pres. do Sindicato dos Advogados de MG.
Elmano Lacerda-Presidente da AATEPI – Assoc. de Advogados e Advogadas Trabalhistas no Estado do Piauí.
Antônia Mara Vieira Loguércio-Juíza do Trabalho aposentada.
Tania Regina Maciel Antunes-Conselheira de Direitos Humanos.
Maria Berenice Dias-Juíza aposentada.
Rodrigo da Cunha Pereira-Presidente do IBDFAM- Instituto Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões.
Carmela Grune-Diretora do Jornal Estado de Direito.
Pedro Pita Machado-Representante do IAB no RS.
Felipe Carmona-Ex-presidente da AGETRA-RS.
Saulo Nascimento-Ex-presidente da AGETRA-RS.
Humberto Augusto-Procurador Municipal de Pacajus-CE.
Hugo do Carmo Silva-Presidente da FENED – Federação Nacional dos Estudantes de Direito.
Renan Aguiar-Professor de Direito.
Anne Cabral-Coordenadora Geral Adjunta da ABRADEP.
José Carlos Pires-Consultor de Segurança Pública.
Domingos Sávio Dresch da Silveira-Professor da Faculdade de Direito da UFRGS.
Helbert Maciel-Coordenador da ADJC no Piauí.
Einstein Sepúlveda-Coordenador Político da Auditoria Cidadã da Dívida Pública Brasileira no Estado do Piauí.
Carlos Henrique Alencar Vieira-Representante da ABRAT no Piauí.
Guiomar Vidor-Advogado.
Guizela de Jesus Oliveira -Advogada.
Aline Cordeiro Andriolli-Advogada.
Aline Ramos Moreira -Advogado.
Pedro Geraldo Santana Ferreira-Advogado.
Jonas Cavalcante Guimarães-Advogado.
Matheus Militão Agra Rodrigues-Advogado.
Anne Caroline Fidelis de Lima -Advogada.
Andrea Carvalho Alfama -Advogada.
Márcia Dias Cardoso Carvalho-Advogada.
Maria Lucyelma da Silva-Advogada.
Joana D’Arc e Silva Genovese-Advogada.
Mariana Brandão Fontes-Advogada.
Welton Roberto-Advogado.
Elijanny Linny de Oliveira Farias-Advogada.
Roberto Barbosa de Moura-Advogado.
Karla Bianca Maranhão Calazans Montoni -Advogada.
Déborah Machado-Advogada.
Ricardo Antônio Lucas Camargo-Advogada.
Maria Cristina Carrion Vidal de Oliveira-Advogada.
Daison Silva Portanova-Advogado.
Márcia Souza Dos Santos-Advogada.
Marcelo Goulart Jobim -Advogado.
Andrei Mendes de Andrades-Advogado.
Robson Jobim-Advogado.
Leonilde Bonanni de Albuquerque-Advogada.
Paulo Ferreira-Advogado.
José Orlando Schäfer-Advogado.
Joelto Frasson -Advogado.
Franciano Ricardo Serafini -Advogado.
Luiz Carlos Vasconcellos-Advogado.
Elvio de Oliveira Vargas-Advogado.
Jaqueline Matiazzo de Carvalho Ledur-Advogada.
Lisiane Alves Gome-Advogada.
Silvana Fátima de Moura-Advogada.
Michele Alves Aguiar-Advogada.
Nelson da Silva Flores-Advogado.
Antonio Escosteguy Castro-Advogado.
Paulo Roberto do Nascimento Martins-Advogado.
Germano Salvadori Weschenfelder-Advogado.
Julio Cezar Martins-Advogado.
Léa Denise Presser Potrick-Advogada.
Augusto Solano Lopes Costa-Advogado.
Alex Necker-Advogado.
Jenner Barbosa de Jesus-Advogado.
Paulo Guimarães Machado-Advogado.
Carina Quintão-Advogada.
Rômulo Guilherme Leitão-Advogado.
Adriana França de Alcântara-Advogada.
Ana Carolina Santos da Silva-Advogada.
Antônio Gonçalves-Advogado.
Arnaldo Vieira Sousa-Advogado.
Carlos Alberto C. dos Santos Neto-Advogado.
Eduardo Correa-Advogado.
Eduardo Cruz-Advogado.
Egberto Magno-Advogado.
Filipe Camara-Advogada.
Frederico Ferreira Cruz-Advogada.
Gabriela Mesquita-Advogada.
Glícya Marianna Santos-Advogada.
Guilherme Zagalo-Advogado.
Hiohanna Santos-Advogado.
Jackson Roger Almeida da Silva-Advogado.
James Mendes-Advogado.
Karine Mendes-Advogada.
Lígia Santos-Advogada.
Manoel Vinícius Gusmão Oliveira-Advogado.
Mari-Silva Maia-Advogada.
Mateus Fernandes Nunes-Advogado.
Odair José-Advogado.
Sócrates José Niclevisk-Advogado.
Isia Mendes-Advogada.
Dehlia Marsan-Advogada.
Gabriel Moreira-Advogado.
Ana Carla Alves Matos-Advogada.
Cassandra Maria Arcoverde e Assunção-Advogada.
Raphael Franco Castelo Branco Carvalho-Advogado.
Paulo Henrique de Oliveira Alves-Advogado.
Mario Cesar Fonseca da Silva-Advogado.
Adriana de Oliveira Rocha-Advogada.
Marcello Oliveira-Advogado.
Carlos Henrique de Carvalho-Advogado.
Vinicius Neves Bomfim-Advogado.
João Carlos Batista-Advogado.
Wanderley Ladislau-Advogado.
Jader Kahwage-Advogado.
Ronaldo Fonteles-Advogado.
Cleber Rezende-Advogado.
Bárbara Leão-Advogada.
Elba Maues Batista-Advogada.
Jorge Lucas-Advogado.
Henrique Coura-Advogado.
Marcelo Costa -Advogado.
José Leite-Advogado.
Felipe Jacob-Advogado.
Carlos Cardoso-Advogado.
Edevaldo Caldas-Advogado.
Kely Dib Taxi Jacob-Advogada.
João Vieira dos Anjos-Advogado.
Carolina Ferreira-Advogada.
Luan Pedro -Advogado.
Márvia Scardua de Carvalho-Advogada.
Carolina Arantes Araujo Costa-Advogada.
Lairson Palermo-Advogado.
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