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Tag: Constituição Federal

Dois anos de governo e 59 pedidos de impeachment: as muitas razões para o...

Considerado o pior governo que o Brasil já teve por juristas, parlamentares dos mais diferentes partidos, estudiosos da política e analistas internacionais, o governo Bolsonaro sobrevive às tantas denúncias de crimes contra a Constituição Federal.

Confirmação do regime fascista implantado em SP e o desafio imposto pelo coronavírus, por...

É de conhecimento notório que inexiste legislação em harmonia com a Constituição Federal e que autorize o Poder Público a subsidiar ou manter com recursos públicos entidades de direito privado e que não integram a Administração direta ou indireta de qualquer esfera de governo.

ABJD defende trabalhadores em greve e critica decisões dos ministros do TST e STF

Sobre o direito de greve, em seu artigo 9º, a Constituição Federal assegura que cabe aos trabalhadores definirem a oportunidade e sobre quais interesses se dará seu exercício

São Paulo, um estado refém da ditadura técnica, por João Batista Tavares

Por que o povo paulista necessita de tanto controle? E por que o Estado de São de Paulo resiste em recepcionar a Constituição da República?

Senadores querem acelerar processo para autorizar prisão em segunda instância

Comissão pauta projetos para reverter decisão tomada pelo STJ na última semana; estratégia é não mexer na Constituição

Raposa Serra do Sol: como está a Terra Indígena após uma década da histórica...

“Antes do julgamento, Raposa estava completamente invadida. Os povos indígenas não tinham liberdade. Raposa foi uma experiência de vida”, diz Edinho Macuxi

Nada a comemorar, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Tudo o que aconteceu depois do julgamento da AP/470 é consequência daquele primeiro ato de violação ocorrido no dia em que a CF/88 fez 24 anos: o Impeachment sem crime de responsabilidade

“Não aceitam que os povos indígenas sejam sujeitos de direito”, aponta debate

Debate sobre a conjuntura nacional ocorreu na perspectiva dos ataques recentes à Constituição Federal

Benefício menor e mais tempo de contribuição, as armadilhas da reforma

A reforma da Previdência só manteve na Constituição a idade mínima para a aposentadoria. Saíram itens como a definição do tempo de contribuição e cálculo do valor do benefício tanto do RPPS quanto do RGPS

José Afonso da Silva: ‘Presidente do Supremo não faz pacto político’, diz jurista

"Um pacto pressupõe concessões mútuas em favor de um consenso comum, o que não pode ser feito pela atividade jurisdicional"

Contra a constituição: neoconstitucionalismo, juízes e a democracia anódina, por Eliseu Raphael Venturi e...

A baixa sintonia com o estado da arte dos temas em discussão nos julgados, somados à falta de responsabilidade científica e filosófica com conceitos estruturados e os grandes estandartes do pânico moral do nosso tempo são brechas e mais brechas de um Direito que, mesmo em sua total potência, ainda é poroso demais

A Previdência que queremos: Pelo respeito ao pacto social de 1988

A “Reforma” da Previdência proposta por Bolsonaro e Paulo Guedes destrói o modelo de sociedade pactuado ao longo do processo de redemocratização – inscrito na Constituição de 1988 – sendo não só injusta, como incapaz de realizar o ajuste fiscal, tido pelo Governo como solução para a crise econômica

Fala de Bolsonaro sobre Holocausto fere direito nacional e internacional, por Fábio de Oliveira...

É um ataque frontal à Constituição Brasileira, ao Código Penal, aos Estatutos da Jugoslávia, ao Tribunal Penal Internacional e ao Estatuto de Roma de 1998

Danilo Gentili não sofre censura, sua condenação está dentro da lei, avalia Renan Quinalha

Professor de Direito explica por que a condenação do apresentador cumpre regras sobre dignidade humana, honra e integridade. Gentili chamou Freio de “deputado de m*” e Maria do Rosário de “p*”

Reforma da Previdência: um debate interditado e ausente, por Lauro Mattei

O mecanismo de financiamento do Sistema de Seguridade Social foi sendo descaracterizado ao longo do tempo

Criada para impedir retrocessos, Comissão Arns será lançada dia 20

Comissão formada por 20 personalidades, entre intelectuais, juristas e ex-ministros de governos democráticos quer proteger os direitos humanos no Brasil

PFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no Brasil

Foto: Antonio Cruz / Agência Brasildo Ministério Público FederalPFDC defende inconstitucionalidade de MP que criou monitoramento governamental de organizações sociais no BrasilPara o órgão,...

O desconstitucionalismo no Reich bananeiro, por Fábio de Oliveira Ribeiro

Foto Evaristo Sá/AFPO desconstitucionalismo no Reich bananeiropor Fábio de Oliveira RibeiroApós o TSE proclamar o resultado da eleição, Sieg Heil Führer Bolsonaro foi fotografado...

Bolsonaro, o boi imaginário e a inevitável aplicação do art. 15, II, da CF/88

Acusado de ser responsável e beneficiário de uma campanha massiva de mentiras espalhadas nas redes sociais contra seu principal adversário, Bolsonaro disse ''Vamos varrer...

Preâmbulo ou epitáfio? A heterotopia dos trinta anos da Constituição Federal de 1988, por...

M.C. Escher. Contrast (Order and Chaos). 1950.¹Preâmbulo ou epitáfio? A heterotopia dos trinta anos da Constituição Federal de 1988por Eliseu Raphael Venturi“Era amedontrador, escreve...

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