PGR denuncia Zambelli por arma, mas não pede prisão

Reprodução de vídeo que mostra Zambelli perseguindo militante do PT. | Imagem: Reprodução

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou a deputada Carla Zambelli (PL-SP) ao Supremo Tribunal Federal (STF) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A vice-PGR Lindôra Araújo, contudo, não pediu a prisão da parlamentar.

A medida ocorre em resposta ao episódio, em outubro de 2022, na véspera do segundo turno, no qual a deputada discutiu com um homem negro em uma rua em São Paulo e ela e seus seguranças o perseguiram, correndo, com armas em punho.

À época, o GGN conversou com a defesa de de Luan Araújo, que foi alvo de Zambelli. O advogado Renan Bohus narrou que após o episódio de ameaça e crimes explícitos, esperava “com toda a certeza a prisão em flagrante” de Carla Zambelli e de seu segurança.

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Para a vice-procuradora Lindôra Araújo, a perseguição da deputada ao homem passou de “perigo abstrato” para “perigo concreto”, ao apontar arma em sua direção. Caso aceita a denúncia, Zambelli será ré em ação penal no Supremo.

Na peça, a PGR apontou que, apesar de deter porte de armas, Zambelli não tinha autorização para usar arma ostensivamente, como o fez.

“Conquanto ostente o porte de arma de fogo de uso permitido para defesa pessoal, Carla Zambelli Salgado de Oliveira não detém autorização para o manejo ostensivo do armamento em via pública e em local aberto ao público contra pessoa do povo que não ensejava qualquer mal, ameaça ou perigo concreto à vida ou à integridade física sua ou de terceiro.”

Contudo, a vice-PGR não pediu como punição na ação penal a prisão da parlamentar. Considerou como pena uma multa de de R$100 mil reais por danos morais coletivos à vítima, a perda da arma de fogo e o cancelamento definitivo do seu porte de armas.

Em dezembro de 2022, o ministro Gilmar Mendes, do STF, já havia determinado a suspensão da autorização de porte de armas para a deputada federal do PL.