Empresas públicas: mitos e fatos, por Maria Rita Serrano

"Ao pretender abrir mão do controle público de setores estratégicos, o Brasil atua em descompasso com o processo de reestatização pelo qual passam os países mais desenvolvidos"

Plataforma para exploração de petróleo da Petrobras. Foto: Agência Petrobras

Jornal GGN – A equipe econômica do governo Bolsonaro, liderada por Paulo Guedes, trabalha para privatizar empresas estatais sob o argumento de reduzir os gastos públicos que emperram o desenvolvimento do Estado brasileiro.

Em agosto, Guedes confirmou que o governo deve privatizar 17 estatais ainda neste ano. “Vamos acelerar as privatizações. Tem gente grande que acha que não vai ser privatizado e vai entrar na faca”, afirmou o ministro. “Tem uma competição [mundial] para fazer negócio com a gente e estamos em alta velocidade. Vamos dançar com os americanos e com os chineses”, disse ainda.

No artigo “Empresas públicas: mitos e fatos”, a pesquisadora Maria rita Serrano, mestre em Administração na área de gestão de regionalidade das organizações e professora universitária em Gestão Pública, aborda o debate ideológico que se travou em torno das estatais com o objetivo de desmistificar a ideia de as empresas públicas atrapalham o desenvolvimento.

“A evolução da economia demonstrou que a concorrência não era perfeita, que haveria grandes assimetrias de informações e posições entre empresas e consumidores, que monopólios e oligopólios nasceram e que o equilíbrio não era uma tendência natural”, explica.

Logo, as empresas estatais possuem o papel de equilibrar a concorrência, tanto que muitos Estados Capitalistas contemporâneos matem suas estatais em diversas áreas.

“Das dez maiores empresas do mundo, tendo-se como referência o valor total do ativo detido, segundo a revista Forbes, em 2018, 60% são empresas estatais, pertencentes a China, Estados Unidos e Japão”, esclarece.

“Os Estados capitalistas contemporâneos produziram também empresas estatais multinacionais, que operam estratégias econômicas em defesa de suas economias para além de suas fronteiras”, prossegue a pesquisadora.

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“A United Nations Conferece on Trade and Development – UNCTAD, em relatório de 2017, identificou aproximadamente 1.500 “Estatais Multinacionais” com mais de 86 mil filiais ao redor do mundo, sendo a Europa detentora de um terço do total”, completa.

Maria Rita destaca que, enquanto o discurso do governo Bolsonaro é de privatização, o que se observa no mundo, principalmente nos países mais desenvolvidos, é um movimento inverso de “reestatização”.

“Desde 2000, ao menos 884 serviços foram reestatizados no mundo. A conta é do TNI (Transnational Institute), centro de estudos em democracia e sustentabilidade sediado na Holanda”.

“Isso ocorreu porque as empresas privadas priorizavam o lucro e os serviços estavam caros e ruins, segundo o TNI (…) Foram registrados casos de serviços públicos essenciais que vão desde fornecimento de água e energia e coleta de lixo até programas habitacionais e funerárias’, destaca Serrano.

No caso brasileiro, a desestatização foi um dos marcos do então governo Fernado Henrique Cardoso, com a justificativa de equilibrar os gastos públicos. “E ao contrário da expectativa do governo, as desestatizações mostraram-se incapazes de solver a crise fiscal – entre 1995 e 2003, a dívida líquida do setor público passou de 28% para 52% do Produto Interno Bruto (PIB); tampouco aumentaram a eficiência e a qualidade dos serviços prestados – vide política de privatização do setor elétrico que levou o país à “Crise do Apagão” em 2001”, observa a pesquisadora.

“No período recente, em meio à crise econômica e suas repercussões sobre as contas públicas do país, as empresas estatais voltaram ao centro do debate público, em um contexto permeado por investigações da prática de corrupção envolvendo quadros de direção dessas e de grandes empresas do setor privado”, destaca.

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Maria Rita pontua que, conforme dados do Ministério da Economia, até dezembro de 2018, haviam 138 empresas estatais na esfera federal, concentradas nos setores de petróleo, centrais elétricas e bancos. Desse total, 47 sob controle direto da União e 91 sob controle indireto.

“Em 2018, apenas as estatais federais somavam cerca de R$ 655 bilhões em patrimônio, com ativos totais de 4.716 bilhões. Essas empresas realizaram investimentos expressivos em 2018, que somaram R$ 84,8 bilhões, de um total de 1080,6 bilhões de investimento no país”, escreve a pesquisadora.

“Além da importante participação no total de investimentos, as estatais federais brasileiras empregavam 496.142 trabalhadores próprios, em 2018, número que vem caído devido aos sucessivos incentivos à demissão realizados pelas empresas no último período”, completa.

Maria Rita conclui que, ao “pretender abrir mão do controle público de setores estratégicos, o Brasil atua em descompasso com o processo de reestatização pelo qual passam os países mais desenvolvidos”.

“Muitos setores de atividade econômica, devido a suas características intrínsecas, necessitam de investimentos vultosos e de longo prazo de maturação, que pode se estender por décadas, tais como as estradas e as ferrovias. Em muitos casos, embora possam não ser de interesse para a exploração privada, são fundamentais ao desenvolvimento econômico e social de um país e, por esta razão, a sociedade decide
arcar com os custos de sua realização”, observa.

Leia a seguir seu artigo na íntegra.

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