Evento discute futuro da governança mundial da Internet

Jornal GGN – O mundo finalmente começa a tentar regular a mídia mais livre do planeta, criando o mínimo de regras para dar fim ao conceito de “terra de ninguém” geralmente atribuído à Internet. Ao mesmo tempo em que há a preocupação de por limites, também há o de não permitir o empoderamento na rede – a chamada governança. É com o propósito que acontece, a partir desta terça-feira (22), em São Paulo, e em eventos paralelos em outras parte do mundo, o ArenaNETmundial.

O evento pretende promover “discussões fundamentais para garantir uma internet livre, colaborativa, democrática e plural”, de acordo com a organização, que é gerido no Brasil pela Secretaria-Geral da Presidência da República e Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O evento vai contemplar três dias de debates e uma série de outras atividades sobre visões e vivências de uma sociedade hiper-conectada.

As atividades acontecem no Centro Cultural São Paulo, com entrada livre, e possibilidade de acompanhar tudo ao vivo pela internet. A abertura acontece a partir das 19h desta terça-feira, com o primeiro de uma série de nove “diálogos”.

O mais importante dos diálogos, atualmente em pauta no Congresso, é o Marco Civil da Internet. Participam do debate o deputado federal e responsável pela relatoria do Marco Civil, Alessandro Molon; o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; a diretora-geral do Coletivo Digital, Beá Tibiriçá; Marcos Mazoni, diretor-presidente do Serpro, e Bia Barbosa, jornalista e integrante do Coletivo Intervozes. A mediação será de Marcelo Branco.

O evento prevê ainda a realização de atividades culturais, como shows e outras apresentações artísticas e de cunho educativo. O primeiro dia de evento, por exemplo, será encerrado com a apresentação de Tom Zé, às 21h. O show é gratuito, e os ingressos podem ser apanhados a partir das 18h, no próprio local.

6 Comentários

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  1. logotipo

    Não gostei do logo ARENA  escrito com as letras no estilo anos 1970.

     

    Parece coisa da ditadura. Arena era o partido da ditadura.

  2. Internet

    Nassif,

    APROVADO MARCO CIVIL DA INTERNET. PONTO PRA DILMA

    :

     

    Senado aprovou, por unanimidade, na noite desta terça (22) o projeto de lei que normatiza a Internet no país, estabelecendo regras e penalidades para abusos na rede; texto foi aprovado sem alterações, em sessão tumultuada, e agora segue para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT); aprovação atende orientação do Planalto, que deseja apresentar a nova lei na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana

     

    22 DE ABRIL DE 2014 ÀS 20:09

     

    247 – O projeto de lei do Marco Civil da Internet foi aprovado por unanimidade em votação no Senado na noite desta terça-feira, 22, na sessão do plenário. 

    Na manhã desta terça-feira, o projeto foi aprovado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ),de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Ciência e Tecnologia (CCT). No final da tarde, a pauta da casa foi invertida por 46 votos a 15 e o Marco Civil foi à votação.

    Houve tumulto na sessão que aprovou a inversão de pauta: a oposição, liderada pelo PSDB, argumentou que o o Senado poderia “aperfeiçoar” o texto, conforme afirmou o líder do DEM, José Agripino (RN), e tentou aprovar uma emenda alterando as disposições sobre a neutralidade de rede.

    Caso tivesse sido aprovada, a emenda faria com que o projeto de lei tivesse de voltar à Câmara dos Deputados, para votação das alterações no texto, o que contrariaria a vontade do Planalto, que desejava a aprovação do projeto imediatamente, para apresentação do projeto na NETmundial, conferência que começa amanhã na cidade de São Paulo, com a presença da presidente Dilma Rousseff (PT) e discutirá o futuro da internet e a gestão da rede, hoje marcada por supervisão fortemente norte-americana.O criador da internet, Tim Berners-Lee, também participará do evento.

    Durante a discussão em torno do projeto, o pré-candidato do PSDB à Presidência da República, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) bateu boca no plenário do Senado com o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) durante votação do projeto do Marco Civil da Internet. Na confusão, o senador Mário Couto (PSDB-PA) partiu para cima de Lindbergh com o dedo em riste e teve que ser contido pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para não trocar agressões físicas com o senador petista. O tumulto teve início depois que Lindbergh, ao chegar ao plenário para participar da discussão do projeto, disse que Aécio não estava dialogando com a maioria da sociedade ao colocar-se contra a aprovação rápida do Marco Civil –ao contrário do que afirma nos programas do PSDB no rádio e na TV.

    O senador Aécio Neves defendeu a aprovação do Marco Civil da Internet, mas lamentou, no entanto, que a base do governo do PT tenha impedido que os senadores pudessem aprimorar o projeto que, para ele, deve ser reconhecido como uma conquista de toda a sociedade brasileira. “Todos somos a favor da neutralidade da rede e gostaríamos, única e simplesmente, de trazer os últimos aprimoramentos ao projeto. A nossa divergência é em relação ao respeito ao procedimento legislativo. Há uma convergência em 90%, 95% do texto. Reafirmo meu apoio ao projeto, que poderia ser aprimorado se tivéssemos, aqui, garantida a nossa prerrogativa básica, que é de legislar, aprimorar as propostas que vêm da Câmara dos Deputados. Isso nos foi tirado hoje. É uma discussão que interessa aos brasileiros e não apenas a um partido político. Esse marco é da sociedade brasileira, que lutou muito para que ele viesse”, afirmou Aécio Neves em plenário.

    Abaixo matéria da Agência Senado:

    O Senado aprovou por unanimidade o marco civil da internet (PLC 21/2014). Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22). O interesse da base foi a aprovação rápida e sem emendas para que o projeto vire lei durante o seminário Netmundial, que ocorrerá em São Paulo a partir desta quarta-feira (23).

    Assim que for publicado, o projeto irá para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff. Ele estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores na rede mundial de computadores no Brasil.

    Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu seu parecer já no Plenário.

    O relator ad hoc, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), destacou que o projeto é fruto de um amplo ciclo de debates e consultas feitos, inclusive, pela rede de computadores. De acordo com ele, o marco civil foi construído pelos usuários num processo inovador, inclusivo e democrático.

    – O resultado foi um texto maduro, equilibrado e inteligente, que balanceia os direitos e obrigações dos usuários – disse Ferraço.

    Ele lembrou que hoje os administradores de sites de hospedagem podem retirar conteúdos mediante notificações. A partir da nova lei, isso terá de ser feito apenas por determinação judicial. Na opinião dele, o Brasil está dificultando a ação de hackers e serviços de espionagem de dados e comunicações.

    – Essa é uma norma legal para coibir a cooperação das empresas de internet com agências e serviços de espionagem eletrônica, como a norte-americana NSA. A evolução tecnológica tornou difícil, senão impossível, a plena garantia da privacidade online. Mas o sigilo das comunicações pela internet estará certamente mais protegido com as novas regras para guarda e disponibilização de dados pessoais.

    Ferraço concordou que o texto merecia mais análise, mas disse que está satisfeito com a promessa feita por Braga de que ele poderá ser revisado mais tarde. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) também considerou a hipótese:

    – Este é um conjunto de diretrizes que aponta para o ordenamento do uso da internet. Aperfeiçoamentos podem ocorrer, futuramente.

    No debate, Pinheiro lembrou que a sobrevivência tem sido difícil para os pequenos provedores de internet. Os que dominam o mercado, afirmou, estão ligados a grandes empresas de telecomunicações.

    – A neutralidade determina o caminho e a qualidade do serviço prestado, tendo em vista o direito do cidadão. O marco civil permite completar a obra de liberdade de comunicação e a quebra de monopólios que tínhamos no país – explicou.

    Críticas

    O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que a oposição poderia impedir a votação obstruindo-a ou apresentando emendas de Plenário, mas não o faria. Contudo, lamentou a posição da presidente Dilma e o “afã dos senadores em querer agradá-la”. Como os demais senadores da oposição, ele pedia tempo para aperfeiçoar o texto.

    O artigo 31 foi um dos que estava na mira de Aloysio. O texto determina que “até a entrada em vigor de lei específica, a responsabilidade do provedor de aplicações de internet por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros, quando se tratar de infração a direitos de autor ou a direitos conexos, continuará a ser disciplinada pela legislação autoral vigente”. Aloysio traduziu o enunciado como se dissesse “a lei de direitos autorais deve ser respeitada até quando for modificada”.

    – Isso é ridículo – resumiu o parlamentar.

    A oposição focou, ainda, a redação do artigo 10, que trata da guarda e da disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de internet, como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas. O texto motivou dúvidas durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) porque havia preocupação sobre a abrangência do termo “autoridades administrativas”, que podem requisitar dados cadastrais, por exemplo.

    O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), relator do projeto na comissão, concordou com a troca de “autoridades administrativas” por “delegado de polícia e o Ministério Público”, mas ela não foi adiante porque faria o projeto voltar para a Câmara, e isso não era interesse do governo.

    Entre os principais pontos do projeto, está o artigo 9º, que protege a neutralidade de rede. Ou seja, o tratamento isonômico de quaisquer pacotes de dados, sem distinção de preços para a oferta de conteúdo. A regra determina tratamento igual para todos os conteúdos que trafegam na internet.

    Assim, os provedores ficam proibidos de discriminar usuários conforme os serviços ou conteúdos que eles acessam – cobrando mais, por exemplo, de quem acessa vídeos ou aplicações de compartilhamento de arquivos (que exigem maior utilização de banda larga).

    Tramitação

    Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o marco civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Não levou nem um mês para ser votado.

    A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.

     

  3. Agora sim…….

    Parabenizamos a todos os envolvidos neste grande acontecimentos, qual seja a aprovação do Marco Civil da Internet, e em especial ao deputado Alexandre Molon.

    Agora sim, teremos direitos e deveres como todo cidadão deve ter, e o mais importante a meu ver, é que com a internet, acabaram-se as manipulações e desinformações operdas pelo PIG, não só no Brasil, como no mundo.

    Agora a notícia tem mão dupla, e caberá a nós, usuários da Rede, saber usá-la com sabedoria!!!

    Eles estão se rasgando, ou melhor, enfiando o dedo e se rasgando!!!!!!

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