Os servidores públicos que atuam no Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Minas Gerais (Sisema) completaram 60 dias de greve geral nesta quinta-feira (30/10) sem que nenhuma proposta efetiva tenha sido apresentada pela equipe do governador Romeu Zema (Novo).
Enquanto isso, as autoridades ligadas ao governo Zema tratam os servidores com silêncio e indiferença – como a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília de Melo, que viajou à China em uma missão patrocinada pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG).
Para a categoria, a “coincidência” simboliza o tratamento que o governo de Romeu Zema tem dado às demandas dos servidores ambientais: silêncio e indiferença.
Cálculos do Sindsema (Sindicato dos Servidores Públicos do Meio Ambiente no Estado de Minas Gerais) indicam que a categoria acumula perdas inflacionárias que ultrapassam 82,09% desde 2012.
A situação chegou a um nível tão degradante que uma das principais demandas da greve é o ajuste dos vencimentos básicos para que nenhum servidor público encarregado de proteger a riqueza natural do estado receba menos que o salário-mínimo nacional.
A disparidade é evidente quando comparada ao mercado. O salário-base de um profissional de nível superior no órgão ambiental de Minas Gerais é três vezes menor que o pago por grandes mineradoras e se assemelha ao salário de carreiras de nível médio no órgão ambiental do Mato Grosso, expondo a profunda desvalorização em âmbito estadual e nacional. Veja aqui os 21 pleitos da categoria.
Número de servidores em queda
Enquanto isso, o sistema conta com 1.353 servidores concursados para atender a todo estado de Minas Gerais em tarefas como licenciamentos, fiscalizações, gestão de unidades de conservação e regulação dos recursos hídricos em todos os 853 municípios mineiros.
Segundo o sindicato, a força de trabalho da categoria está encolhendo: o último concurso público para a área foi realizado há 12 anos, e desde 2016 o sistema perdeu quase 1.000 servidores.
Em entrevista exclusiva ao Jornal GGN, o presidente do SINDSEMA MG, Wallace Alves, afirma que o governo Zema aventou uma proposta que viabilizaria o fechamento de uma primeira rodada de negociações para voltar à negociação em via administrativa.
“Diante do fato de terem negado tudo até agora, de terem passado boa parte da greve nos ignorando – e ressaltando que não fizeram nenhuma proposta que diminuísse os 83% de defasagem salarial”, explica o sindicalista.
“Não tem nada previsto sobre o plano de carreira, mas falaram sobre a previsão de um concurso público, de mexer em alguma gratificação, principalmente para quem ganha menos, para quem é de nível fundamental e médio, e a gente sairia ainda com esse gosto amargo de nenhuma conquista salarial efetiva”.
Concurso público só após privatização
Alves explica que o concurso público seria uma conquista não apenas para a categoria, mas também para a sociedade. “Se a gente estivesse diante de um governo sério, ele mesmo cuidaria de fazê-lo, não é? Para que o sistema de meio ambiente não entre em colapso como entrou”.
Contudo, o governo de Romeu Zema sequer se dá ao trabalho de garantir um ganho real aos trabalhadores mineiros que, segundo o presidente do sindicato, “já recebem o pior salário do país quando se trata de trabalho de meio ambiente”.
Pelo contrário. De acordo com Wallace Alves, uma das condições que o governo Zema coloca como critério zero para o concurso público é a aprovação da PEC 43, atualmente em andamento na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), e que garantiria o reconhecimento da categoria como trabalho essencial para fins de responsabilidade fiscal.
Entretanto, Alves afirma que “a base do governo resolveu fazer chantagem e obstruir essa nossa PEC, porque a oposição, os deputados do bloco Democracia e Luta (bloco de oposição ao governo Zema, composto por PT, PcdoB, PV, PSOL e Rede) não querem deixar privatizar a COPASA”.
O sindicalista alerta que o governo de Romeu Zema “quer privatizar algo tão essencial como água e esgoto sanitário, privatizar saneamento básico e, como temos feito uma resistência importante, eles usam uma PEC que transformaria a categoria do meio-ambiente em uma categoria essencial para fins de realização de concurso público”.
A forma como Zema e seus aliados fazem política não surpreende Alves, mesmo que muitos cidadãos mostrem surpresa com as descobertas de corrupção por meio da Operação Rejeito. “Completamos 60 dias de greve indo em um cenário rumo aos 90, o que for preciso, para que o governo formalize o mínimo de propostas, para que a gente saia com sobrevida dessa greve, para lutar de novo daqui alguns meses”.
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