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Uma série de juristas, cientistas políticos e até jornalistas usaram seus perfis nas redes sociais, a partir da tarde desta terça-feira (14), para rebater uma série de reportagem dos jornalistas Glenn Greenwald e Fabio Serapião, publicada no jornal Folha de S. Paulo, contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em uma primeira matéria, Moraes foi acusado de ter usado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), durante seu mandato na presidência do órgão, “fora do rito” para investigar bolsonaristas no âmbito dos inquéritos das fake news e das milícias digitais no STF.
“Tivemos acesso a mais de 6GB de mensagens trocadas por assessores diretos de Alexandre de Moraes no STF e no TSE“, anunciou Glenn na rede social X.
A opinião entre os analistas e juristas, no entanto, é quase unânime de que a ação tem como objetivo fortalecer a extrema-direita e, mais especificamente, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – suspeito de orquestrar um golpe contra a democracia brasileira.
Conforme descrito pelo jornalista Luís Nassif em coluna publicada hoje no GGN, a ofensiva faz parte do “boicote sistemático ao grande pacto nacional“.
Há crime na conduta de Moraes?
O advogado criminalista e doutor em Direito Penal, Davi Tangerino, foi técnico e explicou que, conforme a legislação, Moraes tem a prerrogativa pedir e compartilhar informações com outros órgãos públicos, por meio não oficiais, para embasar suas decisões judiciais. Ele ressalvou as peculiaridades dos poderes dos juízes do TSE, e analisou por que não há como comparar o caso à ação exorbitante de Sergio Moro enquanto ex-juiz da Lava Jato.
“A Justiça Eleitoral é particular em diversos aspectos. Um deles é que os juízes têm expressivo poder de polícia”, escreveu no X, (ex-Twitter). Sendo assim, o fato de Moraes “encaminhar conteúdo que ele recebeu, no contexto do poder de polícia, não tem nenhuma irregularidade“, acrescentou. Ainda, segundo o jurista, “é absolutamente previsível o uso desse episódio mesclado à desinformação”.
Objetivo é anistia?
Já para o jornalista e escritor Cesar Calejon, pesquisador da extrema-direita brasileira, a “tentativa estapafúrdia do Glenn e da Folha de criminalizar a atuação do Alexandre de Moraes comparando-a com a Lava Jato é fruto da leniência com que a justiça brasileira tratou os crimes cometidos por Jair Bolsonaro e outros bolsonaristas”.
O jurista e cientista político, Christian Lynch, afirmou que não há nada de ilegal sobre os atos de Moraes e criticou os autores das reportagem. “Não tem nada. Só gente desocupada e juridicamente ignorante fazendo marola para tentar livrar o Bolsonaro da cadeia. Uma tentativa de reedição de vaza jato, dessa vez como farsa”, escreveu. “Até o momento, a “vaza jato” do Glenn não passa de factoide para tentar desacreditar a justiça e anistiar os criminosos do Bolsonarismo. E só”, completou.
O próprio ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, ressaltou que as decisões de Moraes “contaram com a fundamentação e regularidade próprias de uma conduta honesta, ética e colaborativa que merece nossa admiração e apoio“.
O advogado Marco Aurélio de Carvalho, coordenador do grupo jurídico Prerrogativas, também saiu em defesa do ministro. Segundo ele, “Moraes está sendo atacado por suas virtudes, e não por erros“, e o objetivo final das acusações seria “reabilitar o bolsonarismo, e mais especificamente o Bolsonaro“, informou o portal Brasil 247.
Gabinete do ministro se manifesta
Ainda ontem (13), o gabinete do ministro publicou nota afirmando que não houve irregularidades nos pedidos feitos pelo ministro aos órgãos do tribunal no contexto das investigações. Leia o comunicado na íntegra:
“O gabinete do ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inquérito (INQ) 4781 (Fake News) e do INQ 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.”
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Essa mídia fede. Mas não há como não lembrar do Tancredo, algumas conversas apenas olho no olho.
Estão tentando fazer um tsunami num copo d’água
Trata-se de uma continuidade e desdobramento do 08/01/23. Não há qualquer possibilidade de “pacto nacional”, nos termos postos por Nassif. O pacto real foi feito em 2015-16, a partir da famosa carta de Temer a Dilma e do documento Ponte para o Futuro. Bolsonaro, até certo ponto, é um acidente de percurso nesse jogo, mas se tornou muito maior que seus criadores e literalmente os engoliu. Alexandre se tornou a voz, o rosto e a caneta da defesa do regime democrático, da República e da Constituição de 1988. A ofensiva contra ele, tendo no STF uma presidência que não tem a dimensão do que está ocorrendo (pois, mesmo que ele, Barroso, não tenha concordância com os feitos de Alexandre, ele deveria se ater ao fato que a queda de Alexandre pode só abrir a porteira para a queda dos demais ministros que se opõem, por uma razão ou outra, aos que hoje se batem contra Alexandre), abre a corrida para 26 e mostra que, nessa eleição, a grande disputa (talvez mais renhida que a própria presidência) seja pelo controle do Senado, com duas vagas em disputa. Mas, é importante que Nassif escreva sobre Glen e o que ele significa na atualidade, aqui e nos states, e sobre Fábio Serapião e seus contatos na ultradireita. Sobre a FSP, a fala de Nelson Jobin diz tudo.
Quando o ~hacker~ de Araraquara foi a BSB levado pela Kid Zambelli para ~hackear/invadir~ as urnas, botei o comentário aqui no GGN, em 24.08.2022:
O herói nosso de cada dia nos dai hoje
Que o Brasil é o país da jabuticaba todos já sabem. Porém, uma das maiores jabuticabas, das grandonas, é a nossa necessidade de ter sempre um herói de ocasião, sempre à mão, disponível numa prateleira. É uma verdadeira obsessão patológica, uma adicção.
Basta alguém ajudar uma velhinha atravessar a rua, pronto, temos um herói, principalmente no efeito manada das redes sociais. Até o próximo herói surgir amanhã cedo.
O Caso Delgatti, o hacker de Araraquara, é um clássico. Dane-se o moleque que aos mais de vinte anos de idade jamais tinha votado e era jogador de Counter Strike, um alienado grau máximo, e, veja só, fez tudo sozinho, não dividiu o “achado” com ninguém. E tome explicações mirabolantes.
Todo o comportamento problemático foi relativizado, afinal era o “nosso herói”.
O “solitário” e alienado Delgatti teve a sofisticação incompatível com a sua condição simplória de procurar o The Intercept, que em 2019 ninguém sabia quem era, para divulgar seu “achado”. Ah, mas foi indicação da Manuela. Outra sofisticação improvável, no mínimo, uma deputada do RS (!!!), para quem nunca tinha votado na vida ou se interessado por política.
Se uma dúzia de pen drives caíssem na minha cabeça em 2019, com o conteúdo “apurado” pelo jogador de Counter Strike depois dos 20 anos, procuraria o Jornal GGN, o DCM, A Forum ou o Brasil 247. Mas foi o Intercept. Impressionante.
Explode a Vaza Jato. As revelações se sucedem. No auge, Glenn declara que nem tinha começado, ainda havia uma enormidade de revelações que seriam divulgadas.
Depois de alguns dias dessa declaração, muda tudo, baixa o silêncio. Pouco tempo depois, Glenn deixa o Intercept. E leva junto o silêncio. Nada mais lhe é cobrado. Explicações dispensadas.
Manuela D’Ávila e Glenn Greenwald devem explicações. Muitas.
Quem vai jogar luz sobre esse Vale de Sombras?
Barroso é duvidoso, e longe de ser a solução, é e sempre foi, parte do problema. A prática tem demonstrado.
Quem conta a saga do Intercept é o Leandro de Demori que disse só ter visto pessoalmente pela primeira vez o Glenn após mais de um ano trabalhando no jornalzinho, ao qual comparecia esporadicamente.