O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (28), em cerimônia no Palácio do Planalto, o decreto que promulga o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE). O tratado passa a valer a partir do dia 1º de maio.
Com o acordo, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos produtos europeus em até 15 anos. Em contrapartida, a UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens exportados pelo bloco sul-americano em até 12 anos. O pacto cria uma zona de livre comércio entre 31 países, com população conjunta de 720 milhões de pessoas e PIB combinado de cerca de US$ 22 trilhões.
Ao assinar o decreto, Lula ressaltou o simbolismo político do momento. “A resposta que a União Europeia e o Brasil deram ao mundo é que não existe nada melhor do que a gente acreditar no exercício da democracia, no multilateralismo e na relação cordial entre as nações”, afirmou.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, reforçou o recado. Segundo ele, em um momento de forte instabilidade geopolítica e de proliferação de medidas unilaterais no comércio internacional, o acordo sinaliza que os dois blocos seguem apostando na integração econômica e no multilateralismo.
Negociação
Os termos do acordo foram assinados em janeiro, em Assunção, no Paraguai, encerrando 26 anos de negociações. No Brasil, o Congresso ratificou o tratado no início de março, e o decreto presidencial desta terça é a etapa final para sua entrada em vigor pelo lado brasileiro. Os parlamentos de Argentina, Uruguai e Paraguai também já concluíram a ratificação.
Do lado europeu, o Parlamento da UE pediu em janeiro que o Tribunal de Justiça do bloco fizesse uma avaliação jurídica do acordo. Ainda assim, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, garantiu que o tratado será aplicado de forma provisória a partir de maio, independentemente da análise judicial em curso.
Outros acordos
Na mesma cerimônia, Lula encaminhou ao Congresso Nacional dois outros tratados comerciais para análise. O primeiro é o acordo entre o Mercosul e Singapura, anunciado em 2023, o país asiático figura entre os principais destinos das exportações sul-americanas.
O segundo envolve o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), bloco formado por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A parceria criaria um mercado de 290 milhões de consumidores, com economias que somam PIB de US$ 4,39 trilhões. As negociações começaram em 2017 e os termos finais foram fechados em junho de 2025, após 14 rodadas.
Nos dois casos, os legislativos dos países do Mercosul ainda precisam aprovar os textos para que os acordos entrem formalmente em vigor.
*Com informações da Agência Brasil.
LEIA TAMBÉM:
Deixe um comentário