O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez nesta sexta-feira (22), em entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, dois anúncios de impacto político: pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que pautasse a votação da PEC da Segurança Pública, e afirmou que vetará a minirreforma eleitoral aprovada pela Câmara dos Deputados na última terça-feira (19), caso o texto chegue à sua mesa.
Lula fez um apelo direto a Alcolumbre para que coloque a proposta em votação. “Esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, disse o presidente, que vinculou a PEC ao recém-lançado programa Brasil Contra o Crime Organizado, dotado de R$ 11 bilhões, sendo R$ 1 bilhão de investimento federal direto e R$ 10 bilhões em financiamento a estados e municípios.
Para o presidente, a emenda constitucional permitiria reforçar a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, além de criar uma guarda nacional permanente. “Temos que ter uma polícia profissionalizada com inteligência, para a gente tomar conta da bandidagem”, afirmou, criticando o recurso frequente a decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para situações que, segundo ele, deveriam ser tratadas por forças permanentes.
Lula reconheceu a sensação de insegurança da população e avaliou que os estados sozinhos não têm condições de enfrentar o crime organizado. “Ora porque não levam muito a sério, ora porque os governadores reclamam que o bandido é preso, entregue pela Polícia Militar, e dois dias depois ele é solto”, disse.
Aprovada pela Câmara em março, a PEC da Segurança tem como objetivo central elevar o Sistema Único de Segurança Pública, criado em 2018 por lei ordinária, ao status constitucional, desburocratizando procedimentos e promovendo maior integração entre União, estados e municípios na formulação e execução de políticas de segurança.
Minirreforma eleitoral
Aprovada em votação simbólica e sem registro em painel, a minirreforma eleitoral altera a prestação de contas dos partidos, flexibiliza regras de controle e autoriza o envio de mensagens automatizadas a eleitores previamente cadastrados, o que, para críticos, abre caminho para o uso de robôs em larga escala nas campanhas.
“Primeiro, vou trabalhar para o Senado não aprovar, e depois eu vetarei”, continuou Lula. O presidente enquadrou a questão como um risco à democracia, argumentando que a inteligência artificial não pode ser usada para influenciar escolhas eleitorais. “Ela vale para muita coisa, mas não pode valer na disputa eleitoral para escolher um prefeito, um governador, um deputado.”
O presidente também aproveitou a entrevista para criticar a concentração de recursos públicos nas mãos de parlamentares. “Eu era favorável a fundo partidário, a fundo eleitoral, hoje eu sou contra, porque levou à promiscuidade na política. Um deputado hoje tem R$ 50 milhões, R$ 60 milhões de emendas por ano”, afirmou.
Polarização e algoritmos
Questionado sobre as diferenças do ambiente político atual em relação aos seus mandatos anteriores, Lula apontou a polarização global e o papel das redes sociais como fatores centrais. “O mundo tá diferente, nervoso, polarizado. Não é só no Brasil”, disse, citando o distanciamento entre democratas e republicanos nos Estados Unidos como exemplo. Para ele, os algoritmos estão corroendo o humanismo. “Estamos sendo vítimas dos algoritmos. Eu não quero perder o humanismo que tem dentro do ser humano.”
*Com informações da Agência Brasil.
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