O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, neste 8 de Março, três projetos de lei e três decretos que estabelecem a igualdade salarial para as mulheres, proteção de maternidade às atletas gestantes, proteção da saúde menstrual, programa contra a violência e o Dia Nacional Marielle Franco.
Os textos foram assinados ao lado da primeira-dama Janja da Silva, da ex-presidente Dilma Rousseff, das 11 ministras do governo e outras mulheres, em evento de comemoração ao 8 de Março, nesta quarta-feira.
“Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres – enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem”, disse Lula.
Igualdade salarial será obrigatória
Compromisso assumido por Lula ainda na campanha eleitoral, o projeto de lei que estabelece igualdade salarial ainda precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional.
A lei é uma mudança da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e obriga “a igualdade salarial e remuneratória entre mulheres e homens para para o exercício de mesma função”.
No texto (confira abaixo), a obrigatoriedade do pagamento igual para mulheres e homens será garantido por meio de mecanismos de transparência salarial, aumento da fiscalização e aplicação de multas e sanções em caso de descumprimento.
“É preciso ir além do combate à intolerável violência física contra as mulheres. Quando aceitamos que a mulher ganhe menos que o homem no exercício da mesma função, nós estamos perpetuando uma violência histórica contra as mulheres”, afirmou o presidente.
Combate à violência e Dia da Marielle
Também na data de hoje foi criado o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, que será celebrado no dia 14 de março, data do assassinato da ex-vereadora, como forma de memória e conscientização sobre a violência praticada contra as mulheres e pretas no Brasil.
Outro programa criado neste 8 de Março foi o Mulher Viver sem Violência, que ficará sob o comando do Ministério das Mulheres e aumentará os serviços públicos destinados às mulheres em situação de violência, incluindo programas de saúde, de segurança, de justiça e rede socioassistencial.
“As estatísticas mostram que todos os dias – inclusive neste 8 de março em que comemoramos o Dia das Mulheres – três brasileiras são assassinadas pelo simples fato de serem mulheres. É intolerável que enquanto participamos desta solenidade, uma mulher ou uma menina esteja sendo estuprada a cada dez minutos. Estamos apresentando hoje um pacote de medidas para colocar um fim nessa barbárie”, disse Lula.
Absorventes grátis, proteção às atletas gestantes e contratações
A terceira lei assinada pelo presidente Lula é a garantia de Bolsa-Atleta às atletas gestantes e puérperas, que terão prioridade para renovar o benefício de respeito à maternidade e direitos de proteção.
Nos decretos, Lula instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (abaixo), que assegurará a entrega gratuita de absorventes higiênicos e cuidados básicos de saúde menstrual às mulheres de baixa renda, em situação de rua ou de vulnerabilidade e no sistema prisional.
O último decreto assinado pelo presidente (confira abaixo) foi o que exige a contratação de uma porcentagem mínima de mulheres que foram vítimas de violência doméstica em mão de obra de licitações e contratações públicas. Também impõe condições para priorizar mulheres no desempate de licitações, com o objetivo de diminuir a discrepância de contratações.
“São muitas as formas de violência contra as mulheres. E é dever do Estado, e de toda a sociedade, enfrentar cada uma delas. (…) Se dependesse deste governo, a desigualdade acabaria hoje por decreto. Mas é preciso mudar políticas, mentalidades e todo um sistema construído para perpetuar privilégios dos homens. E isso, minhas amigas, só é possível com muita luta”, concluiu Lula.
Abaixo, algumas das leis criadas:
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Fábio de Oliveira Ribeiro
8 de março de 2023 5:24 pmO que Sujo Moro fará para tentar roubar alguns aplausos de Lula? Ele dirá à imprensa que a ex-primeira dama evanjegue deve ser perdoada por ter ganhado um presente milionário? 😁😁😁😁😀
AMBAR
8 de março de 2023 6:18 pmTivesse o bozo feito essa caridade mínima para as mulheres e teria sido reeleito. Depois ele chora por se achar incompreendido.
Rui
8 de março de 2023 10:42 pmLula é caviar, Nikolas é bosta pura. Veja como o primeiro age em relação ao semelhante, no caso, às Mulheres, e veja como age o segundo. O Machófilo, digo, Misógino vai se vir de espantalho para o Brasil atrair investimentos, esse nojento vai é afugentar o capital que está investido no Brasil. Enquanto um parlamentar civilizado de um país civilizado apresenta um projeto de lei de interesse social, esse lixo faz papel de bobo da corte. A presepada desse verme hoje no Parlamento Bananeiro me fez lembrar do poeta: uma coisa é um país, outra, ajuntamento ( de babacas ouvindo outro babaca e aplaudindo, nem todos, é claro, pois de outra forma, podia acerar o Brasil e atear-lhe 🔥 ), uma coisa é um país, outra, um fingimento. Bosta pura enquanto porcos estão com seus focinhos imundos fuçam as pérolas das Arábias
Rui
10 de março de 2023 4:14 amO bobo da corte descortês com os diferentes, ou seja, o Nicolas tá mais realista do que o rei. Exceto mulheres mal amadas, estilo a fóssil viva Damares, grande parte das Mulheres não tá nem aí se uma mulher trans usa o banheiro feminino, mas ele tá incomodado. Ora, Boneka, se tu tá incomodada, se arretire