Maioria do STF vota pela equiparação da homofobia ao crime de racismo

Análise será retomada dia 5 de junho; 6 ministros votaram para que a homofobia seja punida como racismo até Congresso legislar sobre o tema

Protesto contra a homofobia. Foto: Tânia Rêgo/Arquivo Agência Brasil

Jornal GGN – O Plenário do Supremo Tribunal Federal deu continuidade, nesta quinta-feira (23), ao julgamento provocado a partir de duas ações movidas pelo PPS e Associação Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros (ABGLT). O partido e a organização pedem que a Corte fixe um prazo para o Congresso votar projetos de lei que criminalizem atos de homofobia e transfobia.

Caso o pedido não seja aceito, elas pedem que o STF equipare a homofobia à lei do racismo e reconheça a omissão do Legislativo em votar projetos de lei sobre o tema.

O julgamento começou em fevereiro. Na ocasião, os relatores das ações, os ministros Celso de Mello e Edson Fachin, reconheceram que a homofobia e transfobia podem ser enquadradas como crimes de racismo, entendendo que cabe à Corte aplicar a lei do racismo para preencher a falta de uma lei, por conta da omissão do Congresso Nacional em formular uma legislação que proteja grupos de homossexuais e transexuais.

Em seguida, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram no mesmo sentido.

O julgamento foi retomado nesta quinta-feira (23), mesmo após o Senado ter avançado em um projeto de lei sobre o tema. Também hoje, os ministros Rosa Weber e Luiz Fux votaram para enquadrar homofobia e transfobia na lei de racismo, formando a maioria – seis dos 11 ministros do Plenário.

A sessão será retomada no dia 5 de junho, com a votação dos cinco outros ministros.

PPS e da ABGLT querem a criminalização de todas as formas de ofensas, individuais e coletivas, homicídios, agressões e discriminações motivadas pela orientação sexual e/ou identidade de gênero, real ou suposta, da vítima.

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Segundo dados oficiais, apresentados durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, dia 16 de maio, entre 1963 e 2018, pelo menos 8.027 lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) foram mortos em crimes de ódio motivados por homofobia. O volume mostra que a cada 16 horas uma pessoa é assassinada no Brasil por sua orientação sexual ou identidade de gênero.

*Com informações do G1

 

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