Moraes dá 48 horas para militares informarem resultado de apuração paralela

Contribua usando o Google

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Alexandre de Moraes, determinou que o Ministério da Defesa informe o resultado da apuração paralela das urnas realizado pelas Forças Armadas em até 48 horas.

Originalmente o pedido da Rede Sustentabilidade se referia a fala de Jair Bolsonaro em que o mandatário mencionou a ideia de se contratar auditoria privada para conferir os votos no pleito deste mês.

Porém, Moraes alegou que “as notícias de realização de auditoria das urnas pelas Forças Armadas, mediante entrega de relatório ao candidato à reeleição, parecem demonstrar a intenção de satisfazer a vontade eleitoral manifestada pelo Chefe do Executivo, podendo caracterizar, em tese, desvio de finalidade e abuso de poder”.

Segundo a jornalista Malu Gaspar, os militares revelaram ao Planalto que a apuração realizada não constatou fraudes no primeiro turno. Então, Bolsonaro teria barrado a divulgação do levantamento.

Nesse sentido, Alexandre de Moraes também deu prazo de cinco dias para que a defesa do mandatário se manifeste sobre o caso.

Quartéis como arma eleitoral

Desde o ano passado, Jair Bolsonaro tem utilizado as Forças Armadas para pressionar o TSE nas eleições, questionando a lisura e a comprovada segurança do pleito brasileiro.

A pressão pelo procedimento aumentou após o Congresso Nacional rejeitar a PEC do voto impresso, pela qual o presidente discursou ao longo do ano passado.

LEIA: Timing perfeito do TSE salva o debate de domingo e agenda da grande mídia para segundo turno, por Wilson Ferreira

Nesse contexto, os militares fizeram testes de integridade com 58 urnas em todo o País no primeiro turno, conferindo se os dados nos boletins das máquinas conferiam com os números que chegaram ao Tribunal.

Suposta auditoria privada

Por outro lado, Moraes também quer se certificar que a auditoria privada (não essa feita pelas Forças Armadas) de fato não foi contratada. Se ela ocorreu, o ministro quer saber:

• Se foi realizada por agentes com ficha criminal suja, que tenham sofrido condenações;
• Se o Governo Federal de fato contratou auditoria privada ou não;
• Se foi financiada com recurso do Fundo Eleitoral ou do Partidário;
• Se foi registrada na Justiça Eleitoral, assim como em 2014 com levantamento arranjado pelo PSDB;
• Se os militares ilegalmente a usarão para tomar alguma medida sobre as eleições.

Ainda, o magistrado estabeleceu previamente que esse procedimento não pode ser usado por políticos ou agentes públicos para desacreditarem, “sem provas convincentes”, das eleições.

Confira a íntegra do despacho: