Nota do MEC viola legislações e deve impulsionar protestos, avaliam PGR e políticos

Movimentos ligados à Educação e políticos experientes consideram que governo Bolsonaro e Weintraub deram um tiro no pé; PGR diz que comunicado viola ECA e Constituição

Presidente Jair Bolsonaro e ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Jornal GGN – Com a nota do Ministério da Educação desautorizando pais, alunos e professores a divulgarem e estimularem protestos o objetivo era sufocar os atos contra os cortes na Educação e reformas do governo pelo medo. O comunicado inclui um canal para denunciar professores.

Mas, menos de 24h depois da publicação, a avaliação de políticos experientes, movimentos ligados à educação e até da Procuradoria-Geral da República é que a nota tende a dois efeitos: impulsionar as próximas manifestações contra o governo Bolsonaro e o início da sua derrocada, a começar do próprio ministro Abraham Weintraub.

Em entrevista à coluna Painel, da Folha de S.Paulo, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, alertou que a nota viola o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata das garantias ao direito de liberdade. Ele disse ainda que o teor da nota permite “extrair o entendimento de que o MEC adota como verdadeira a premissa de que as manifestações são político-partidárias”, portanto o texto é uma afronta a Constituição Federal, também no que diz respeito à plena liberdade de manifestação.

Pessoas ligadas a movimentos de educação, não identificadas pelo jornal, alertaram que
embora pregue ser liberal, o governo Jair Bolsonaro apresenta na nota seu caráter autoritário, ao indicar que cabe ao Estado interferir na relação entre pais e filhos.

Já políticos experientes disseram ao Painel que a publicação do texto vai impulsionar os atos que, antes, eles avaliavam que iriam naturalmente esfriar. A medida do MEC em divulgar a nota foi chamada de “treslouca” e “autoritária”.

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Parlamentares da oposição agora estudam abrir denúncias no Congresso contra Weintraub. Orlando Silva (PCdoB-SP) disse à Folha que entrará com uma representação por abuso de poder, improbidade administrativa e crime de responsabilidade contra o ministro da Educação. Enquanto o deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), membro da Comissão de Educação, disse que irá levar o caso ao colegiado na próxima semana.

“Abrir canal para aluno denunciar professores significa que ele começou o Escola Sem Partido. Fiquei assustado, não entendi a abordagem e quero saber se é legal”, disse Alencar.

Por fim, a nota do MEC deve conseguir um efeito histórico: aproximar os ex-ministros da Educação em defesa do setor. Na próxima semana a USP convidou os ex-ministros da pasta José Goldemberg (governo Collor), Murílio Hingel (Itamar Franco), Cristovam Buarque (Lula), Fernando Haddad (Lula) e Aloizio Mercadante (Dilma) para discutir o quadro atual da Educação. No final, a previsão é de que todos formulem uma carta em defesa do ensino público.

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4 comentários

  1. é incrível a falta de sabedoria dessa gente,
    acaba estimulando a resistencia popular
    com a estupidez que criam…
    o aroeirea pubicou uma charge genial do ministro da
    educação com um guarda-chuva
    intitulada clássicos do cinismo –
    in the rain…
    o cara dançou no seu cinismo pedindo
    censura impunemente…

  2. Não deveria ser convidado também o atual ministro da pasta para participar da discussão do quadro atual da Educação? Oportunidade única para o atual ministro receber orientações.

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