Médicos, juristas e pesquisadores do trabalho defenderam nesta terça-feira (19) que a redução da jornada de trabalho no Brasil é uma questão de saúde pública. O debate ocorreu em audiência da comissão da Câmara dos Deputados responsável por analisar a PEC que propõe o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias consecutivos de trabalho para ter apenas um de descanso.
O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, afirmou que a mudança traria ganhos “consideráveis” na qualidade de vida dos brasileiros e defendeu que as especificidades de cada categoria profissional sejam levadas em conta na reforma. “No século 21, temos o desafio de reconstruir a cultura do trabalho para que não produza adoecimento em massa. A nossa preocupação principal hoje é com a segurança e saúde do trabalhador e da trabalhadora”, disse.
A proposta em análise prevê a redução da jornada semanal das atuais 44 horas, limite estabelecido pela Constituição, para 40 horas, com dois dias de folga e sem perdas salariais. Esse deve ser o entendimento do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), em seu parecer.
Representante da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista (Abrat), Denise Rodrigues Pinheiro listou os danos provocados pela escala atual: desgaste físico intenso, fadiga crônica, privação de sono, dores musculares, ansiedade, depressão e aumento dos acidentes de trabalho. Para ela, os impactos vão além do corpo e afetam também a saúde mental, emocional e social dos trabalhadores.
Dados internacionais reforçam o argumento. O coordenador da Fundacentro, Vitor Filgueiras, citou pesquisa da Organização Mundial da Saúde em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, realizada com 194 países, que aponta as longas jornadas como responsáveis por cerca de um terço de todas as doenças relacionadas ao trabalho.
O estudo indica ainda que, em comparação com quem trabalha entre 35 e 40 horas semanais, trabalhadores com excesso de horas têm risco 35% maior de sofrer um acidente vascular cerebral e 17% maior de desenvolver problemas cardíacos isquêmicos.
Para a vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Laís Pires e Guimarães, o debate vai além da economia e toca numa escolha do Estado. “Esse debate é, portanto, sobre quais condições mínimas o Estado brasileiro considera aceitáveis para uma vida digna”, afirmou.
A comissão pretende votar a PEC ainda em maio. O primeiro esboço do relatório deve ser apresentado nesta quarta-feira (20), com o principal ponto em aberto sendo a regra de transição: enquanto setores produtivos defendem uma mudança gradual e estendida no tempo, a base governista pressiona por uma transição mais curta e com efeitos imediatos para os trabalhadores.
*Com informações da CNN.
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