A Procuradoria-Geral da República (PGR) descartou nesta terça-feira (14) a possibilidade de pedir a prisão preventiva do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), em resposta a um requerimento apresentado por outros parlamentares.
Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a solicitação não pode ser analisada com base em um pedido formulado por deputados, já que essa atribuição é exclusiva da própria PGR ou da Polícia Federal (PF).
A posição do órgão foi apresentada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, determinar que a PGR se manifestasse sobre o pedido protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), líderes de seus partidos na Câmara dos Deputados. Além da prisão preventiva, os parlamentares solicitaram o bloqueio de salários e da verba indenizatória do congressista.
“Em embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, suas excelências não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu Gonet na manifestação.
O procurador-geral, contudo, não analisou o mérito do pedido apresentado pelos deputados. Eduardo Bolsonaro foi denunciado pela PGR ao Supremo por suposta coação em processo judicial, relacionada à sua atuação nos Estados Unidos.
Gonet acrescentou que a PGR poderá avaliar futuramente a adoção de eventuais medidas cautelares, “inclusive quanto à sua viabilidade efetiva”, em momento considerado oportuno.
Segundo a Procuradoria, já tramitam na Câmara dos Deputados procedimentos que examinam o bloqueio de salários e outros pagamentos devidos ao parlamentar. A decisão final sobre a prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro caberá ao ministro Alexandre de Moraes.
*Com informações da CNN.
LEIA TAMBÉM:
Fábio de Oliveira Ribeiro
15 de outubro de 2025 9:42 amNesse momento, Gonet foi cirurgico. Ele evitou um desgaste maior nas relações entre o Brasil e os EUA. Se a prisão de Dudu bananinha Bolsonaro fosse decretada, o que é algo juridicamente possível, a execução da ordem de prisão dependeria da boa vontade ou da má vontade de Donald Trump. Não me parece plausível acreditar que Trump vai simplesmente mandar repatriar o filho do seu Jair para agradar os ministros do STF. Nos EUA ele é mais útil aos interesses norte-americanos do que enjaulado no Brasil. Então, Dudu ficará em liberdade… nos EUA. Se retornar ao Brasil a situação dele será outra, porque um novo pedido de prisão poderá ser formulado.