A deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR) apresentou um projeto de lei na Câmara para cancelar o registro de colecionadores, caçadores e atiradores concedido amplamente ao longo do governo de Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, o Brasil soma mais de 783 mil CACs, número superior até mesmo ao total de todas as forças policiais brasileiras (mais de 657 mil).
O projeto de Gleisi prevê que apenas atletas de nível olímpico tenham registro de armas de fogo. Se aprovado, ficaria proibida ainda a instalação de clubes de tiro, exceto os voltados para o treinamento de esportistas de alto rendimento.
Também presidente nacional do PT, a deputada federal argumentou que a política armamentista da gestão anterior aumentou ainda o arsenal de armas de bandidos. De acordo com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), o Exército emitiu licenças 5,2 mil de CACs para condenados de crimes como tráfico de drogas e homicídio, pessoas que já tinham um mandado de prisão em aberto e para laranjas do crime organizado.
“Não há sentido a manutenção dos clubes de tiro, assim como a atividade da caça desportiva e o colecionamento de armas, fonte de suprimento para o crime”, afirmou Hoffmann no documento.
O TCU apontou ainda que, durante os quatro anos de governo Bolsonaro, o orçamento do Exército destinado à fiscalização de armas caiu 40%.
Aprovação improvável
De acordo com dados da Lei de Acesso à Informação, apenas no Distrito Federal, o registro de crimes praticados por CACs aumentou 745% nos últimos quatro anos, em que as principais vítimas foram as mulheres. O volume de ocorrências enquadradas pela lei Maria da Penha saltou 1.100% no mesmo período.
Apesar da relevância do projeto de Gleisi Hoffmann, o projeto encontrará forte resistência da bancada da bala e a sua aprovação já é tida como improvável.
O grupo de parlamentares pró-armas representa quase a metade da Câmara dos Deputados (250 de 513). O deputado Alberto Fraga (PL-DF), presidente da Comissão de Segurança Pública, afirmou que o projeto é um ‘devaneio do PT’ e duvida que Hoffmann consiga reunir os votos necessários para revogar a legislação atual.
Na visão do Sargento Portugal (Podemos-RJ), os CACs e os clubes de tiros geram milhões de reais em impostos e milhares de empregos.
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