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As manchetes dos jornais foram tomadas pela revelação do Tribunal de Conta da União, que descobriu que, durante os quatros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL), o Exército concedeu a condenados por homicídio, tráfico de drogas e foragidos da polícia, registros de caçadores, atiradores e colecionadores de armas (CAC).
A suspeita é que muitas das armas de fogo obtidas por meio dessas licenças podem ter parado nas mãos do crime organizado.
O relatório, obtido pelo Estadão, aponta que entre 2019 e 2022, 4.104 pessoas condenadas pela Justiça conseguiram, renovaram ou mantiveram registro de CACs, sendo essas:
- 180 pessoas condenadas por homicídio;
- 324 condenados por tráfico de drogas;
- 124 condenados por homicídio culposo no trânsito;
- 322 condenados por lesão corporal e violência doméstica;
- 29 condenados por crimes contra mulheres na Lei Maria da Penha;
- Além de 2.690 pessoas que estavam com mandado de prisão em aberto, ou seja, foragidas da Justiça.
O TCU apontou uma série de fragilidades no controle de armas de fogo e de munições sob responsabilidade do Exército. Mas, segundo os técnicos, o cenário se agravou em meio às flexibilizações das normas sobre o tema pelo governo Bolsonaro, que desobrigou, por exemplo, em 2019 a apresentação de certidão de antecedentes criminais ao local de residência atual de quem solicita o registro de CAC.
No programa TVGGN 20h, exibido nesta segunda-feira (4), o tema o foi abordado pelo jornalista Luís Nassif, durante entrevista com o historiador e autor do livro “O que fazer com o militar?” (2023), Manuel Domingos Neto, que classificou a ação como “vexaminosa”. [Assista abaixo]
“A medida em que a sociedade toma conhecimento de que o próprio Exército facilitou a vida do crime organizado, facilitou a insegurança pública, isso é um ponto de desmoralização. Esse é um ponto vexaminoso, porque a segurança pública é um dos grandes dramas nacionais e a medida em que essa cortina cai… fica mais vexaminoso”, avalia o estudioso.
Durante o bate-papo, Domingos ainda abordou como a responsabilização de militares ainda é um desafio e “institucionalmente limitada“. Assista a entrevista na íntegra a partir dos 33 minutos e 44 segundos:
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Acho que não é possível condenar o Exército como instituição de Estado. É preciso que os responsáveis pelas liberações de armas a criminosos, sejam apontados e investigados pela Policia Federal e pelo Ministério Público e que sejam condenados pelos atos/delitos praticados, assim como esta sendo feito neste momento, em relação a tentativa de golpe de bolsonaro e seus cumplices.
E se sabe quantas armas e munições estas mais de 4 mil pessoas compraram neste períododo?
Na verdade isso não foi acidental. A única maneira de um regime autoritário recém proclamado permanecer no poder é começar a matar sistematicamente os opositores mais recalcitrantes. E a única maneira de fazer isso sem perder legitimidade é se distanciando dos crimes. Armar e recrutar criminosos comuns é a única opção nesses casos. Os nazistas fizeram isso nos países ocupados. O caso mais proeminente ocorreu na França, em que um ladrão, assassino e traficante de drogas foi elevado à condição de chefe de uma divisão policial extremamente violenta que operava no submundo.
Quanto ao tão comentado golpe dos precat´rios havido no governo Bolsonaro e aqui comentado, peço que que voce Nassif, de uma olhada aqui nos precatórios do governo do Estado de são Paulo, que esta com os pagamentos atrasados em mais de uma decada, levando os seus credores ao desespero, propiciando com isso o surgimento de dezenas de escritorios de “compra ” desses precatórios a valores baixissimos enganando inclusive essas pessoas qto ao pagto de imposto de renda, tudo p colocar na bacia das almas esses valores. E uma verdadeira industria de chantagem, promiscuidade e abandono desses idosos que ou aceitam isso ou morrerão sem ver a cor desses valores reconhecidos judicialmente. O famoso, ganha mas não leva. Veja essa barbaridade.
Tenho setenta e cinco anos, vivi a ditadura militar e a corrupção deles, ai pergunto: Quando e onde o Exercito brasileiro teve moral?