Planalto lança plano para reduzir a mortalidade de jovens negros

Teoria da dependência como motor da militarização da segurança pública e desumanização e criminalização da pobreza, ou:

Segurança pública na sociedade de classes e castas:
O paradigma insolúvel do capitalismo de periferia.

Introdução.

Desde a mais tenra e precária forma de organização social, estiveram presentes ao menos dois elementos: a hierarquia política e formas de defesa externa e interna.

Assim, a demanda social por segurança, seja dos inimigos externos, seja para garantir alguma paz social entre os indivíduos, prevenindo e reprimindo as suas transgressões (violentas ou meramente morais ou patrimoniais), sempre acompanhou o caminhar histórico dessas sociedades.

Contingentes históricos determinaram a transformação destes sistemas em modelos mais ou menos complexos de legislação, fiscalização, vigilância, e punição.

Do ponto de vista da defesa externa, essa evolução se deu de forma mais tecnológica e menos procedimental(normativa), já que a presença de ameaças externas sempre estabeleceram certo consenso interno nas sociedades, apesar de não podermos desprezar os aspectos influenciadores desses corpos militares de defesa na vida civil, inclusive, até recentemente, e em vários países.

Ainda que no caso das sociedades periféricas do capitalismo de passado recente, e atual, seja necessário dedicar uma significativa parcela de atenção ao quantum de influência que as forças armadas desses países detêm sobre as estruturas de segurança pública, onde é lugar comum, quase um chavão, associar a violência policial à herança dos períodos ditatoriais civis-militares, o fato é que demonstraremos neste ensaio que estas circunstâncias se complementam em patamar de consequência (e não causa), onde será determinante para estabelecer o grau de civilidade ou incivilidade policial um elemento crucial:

A desigualdade de classes.

Como ingrediente de causa e efeito recíprocos estão a desigualdade de classes, o nível de violência policial e os índices de letalidade violenta das sociedades.

Isso é fato.

Outro fato.

Quanto mais desigual, mais violenta a sociedade, já sabemos.

Porém, tais parâmetros se refletem ainda nos números de encarceramento.

Sendo o país mais rico do planeta, os EUA são também os mais desiguais entre as nações ricas, e são também a primeira em números proporcionais de presos relacionados à sua demografia, ao mesmo tempo que ostentam níveis de criminalidade e letalidade policial altos, principalmente para uma sociedade dotada de tantos recursos.

No cone sul, o Brasil emerge como o mais desigual do planeta, sendo uma economia que figura entre as 20 maiores, ocupando algo entre a terceira e quarta colocação em presos.

Os países de periferia capitalista, sem distinção, todos aqueles que praticam políticas agressivas e militarizadas de combate ao uso e comércio de drogas proscritas, ostentam uma paradoxal realidade:

Todas as principais quadrilhas de comércio ilegal de drogas tiveram como origem o cárcere, e de lá seus líderes comandam essas “empresas”.

Resumo:
Maior desigualdade, maior letalidade violenta e criminalidade, e maior encarceramento.
Maior encarceramento, maior a possibilidade de surgimento de grupos organizados criminosos, e, mais criminalidade letal.

A desigualdade material, a igualdade formal, a criminalidade e violência.
Ou, como o capitalismo hierarquiza a sociedade e seus delitos.

Todo sistema econômico de organização de grupos sociais, desde o surgimento de coletivos humanos, estruturou-se em classes, e estas classes se relacionam entre si em forma hierárquica, inexoravelmente tendo como eixo as posições relativas a fatores que determinavam a propriedade.

Assim, na Antiguidade, havia os escravos (meros objetos), os homens livres das elites (nobres, militares, e sacerdotes), e os servos, que eram meio-livres, mas se vinculavam às elites.

De certa forma, o primeiro filtro de clivagem social era a liberdade (origem, hereditariedade), sendo que o regime normativo obedecia a essa organização, e raramente se alterava.

Na Idade Média, idem.

As elites tinham a terra e os títulos por transmissão sanguínea (nobres), os religiosos serviam aos nobres, que por sua vez justificavam sua posição como vontade divina.

Havia os militares, que se confundiam com a nobreza, sendo que dentre eles nem todos eram proprietários, mas podiam, por serviços militares relevantes receberem glebas, como recompensa pelas conquistas.

E no último patamar, os artesãos, e os servos.

A terra e o sangue eram o fio condutor das sócio reproduções.

Os aparatos de segurança e de judicância se reuniram na instância superior, cabendo ao nobre a palavra sobre culpa e sobre punição aos crimes.

Portanto, ainda que tenhamos ultrapassado estas fases de maneira superficial, é importante dizer que:

A desigualdade era formal e material, isto é, seu local de nascimento e sua condição de dono de terras, ou desprovido delas, implicavam seu local social até o fim.

Não havia dúvida sobre quem era quem, e quem era o senhor de direitos e privilégios, e quem era o portador das obrigações.

Desse modo, os arranjos e estruturas de seguranças internas dos povoados (feudos) eram prerrogativa exclusiva das castas superiores, não só do aspecto material/formal, mas principalmente pelo fato de que não havia uma previsibilidade normativa, além dos desejos e demandas das castas superiores.

À medida que as sociedades se tornavam mais complexas, e havia a mudança dos arranjos econômicos, percebia-se a alteração das normas de organização jurídica desses coletivos, assim como a noção de crime, punição, etc.

Assim, com o fim do absolutismo nobiliárquico, e a chegada do capitalismo, a bordo do trinômio francês Igualdade, Fraternidade e Liberdade, mesmo que com os recursos jacobinos, durante O Terror, por certo é na Inglaterra que se dá a explosão industrial rumo ao conhecido processo de acumulação de riquezas a partir da exploração da mão-de-obra em uma ordem erigida sobre o lucro.

É claro que em algum momento, as classes trabalhadoras, oriundas e herdeiras das mesmas castas inferiores de antes, acordam e percebem que a igualdade dos desiguais é uma cilada, que pouco existe de fraternidade, e liberdade apenas para aceitar ser empregado ou morrer de fome.

Era preciso então normatizar conflitos e estabelecer uma polícia que desse conta de manter essas castas inferiores acomodadas em seus bairros fétidos.

Simultaneamente, desde sempre, essa ação militar e interna do Estado busca na criminalização da pobreza e seus movimentos políticos, organizados ou não, a justificativa para o uso constante de violência estatal.

Não à toa a sapiência grega nos ensina que Polícia e Política comungam o mesmo radical, Polis, que é o nome dado por eles a cidade, tida como organização política, enquanto Urbi é seu aspecto geográfico.

No capitalismo incipiente incorporam-se todas as noções anteriores de normatização hierarquizadas, e incluem-se novas, sofisticadas, que darão à atividade policial aspecto que desenvolveram até hoje.

Por óbvio esses processos não são estanques, e nem acontecem no vácuo, ao contrário, as sociedades europeias, e depois os EUA, ao mesmo tempo que se engalfinham pela hegemonia geopolítica e geoeconômica, também sofrem com conflitos internos, surtos de violência e criminalidade, revoltas políticas, etc.

Aqui juntamos nossas duas primeiras percepções:

Onde há muita letalidade violenta e violência estatal há níveis grandes de desigualdade social, e quanto mais desigual e violento o ambiente, mais violento o Estado, e pior será a sua resposta para o combate da letalidade violenta e para proporcionar segurança pública universal, e não classista.

Parêntese: como fenômeno dialético, é claro que se podemos afirmar que a desigualdade é causa da violência social, e da resposta violenta e classista estatal, é imperioso dizer que essa violência advinda da desigualdade e do Estado acabam por condenar os mais pobres a mais desigualdade, já que junto com a vitimização pela violência vêm os estigmas da já conhecida criminalização da pobreza, justamente, um dos ingredientes que legitima mais e mais violência seletiva e classista do Estado.

Talvez em nenhum outro campo das sócio reproduções sociais do capitalismo haja um reflexo tão fidedigno da hierarquia de classes como nas esferas normativas (legislação penal), repressão policial/penitenciária e judicial criminal.

Não é uma fenomenologia restrita ou particular, mas global.

Na Europa, a letalidade violenta e a violência estatal policial é dirigida, preferencialmente, aos imigrantes (legalizados ou não) e seus descendentes, normalmente norte africanos de pele escura, e residualmente aos brancos muito pobres, alguns oriundos de outros países europeus, igualmente pobres.

Nos EUA a realidade já conhecida que atinge negros, imigrantes latinos e os mais pobres.

No Brasil não há um fluxo migratório, salvo em SP e adjacências, com a indústria de tráfico humano que abastece fábricas de roupas e outras manufaturas com bolivianos, haitianos, venezuelanos e outras nacionalidades pobres em menor proporção.

Porém, ainda que reconhecida esta exceção, tal condição não é relevante para criar um ideário anti-imigração, ou para a organização de facções criminosas, ao menos, por agora.

A cada nível menor de desigualdade, é certo que tais sociedades gozem de mais paz social, mesmo que haja episódios onde as forças estatais ajam com o mesmo “rigor” para repressão daquilo que se chama de ação dos indesejáveis, ou para imposição de lei e da ordem, seja este binômio estruturado na fantasiosa guerra às drogas, ao terror, ao tráfico humano, etc.

Sendo o Brasil o mais desigual país do planeta, é aqui onde encontramos os dados mais desiguais relativos à letalidade violenta, a violência policial, atendimento judicial e encarceramento.

Das 40 mil mortes violentas, são negros 65 ou 68% dos que morreram.

Nas cadeias, considerados presos sem condenação definitiva (a maioria) e os já condenados, são negros 60% dos confinados.

Quando ultrapassada a clivagem de cor, e incorporamos a pobreza e analfabetismo (ou pouca escolaridade, até 4 anos), os números assumem outro patamar, de quase totalidade.

Presos brancos com renda de 20 SM e curso superior é um dado estatístico tão desprezível, que não seria errado supormos inexistente.

Sim, a armadilha capitalista da igualdade, do um homem um voto, da lei igual para todos, ou no jargão penal, a cada um na medida de sua responsabilidade revelou-se mortal.

Não vamos detalhar as superestruturas e estruturas do prédio capitalista, da ilusão da liberdade de escolha, quando as escolhas estão prontas: ou vender sua força de trabalho ou morrer de fome, onde até a escolha antes considerada, para quem vender sua força de trabalho, também tornou-se falsa, já que havendo sempre mais oferta força de de trabalho que demanda por ela, salve-se quem puder.

Nossa intenção de desvendar como tais ilusões construíram um arcabouço teórico e ideológico poderoso, que engessou a ação estatal brasileira para a repressão cada vez mais violenta e ineficaz de crimes, que o próprio Estado, senão ajuda a criar, é omisso em conter, quando alimenta e permite a crescente desigualdade.

A Polícia (no Rio de Janeiro), seus dilemas e paradoxos.

Propositalmente, usei o título da tese de doutorado, depois publicada em livro (há muito esgotado, e vendido a preço de ouro), do antropólogo Roberto Kant de Lima.

O argumento central do livro de Kant é poderoso, e merece destaque.

Sabemos que o Inquérito Policial brasileiro é uma derivação das Inquisições e das Ordenações Manuelinas, trazidas aqui pelos colonizadores portugueses.

Em suma, não se apura o fato e suas circunstâncias, mas o autor e suas condições subjetivas, para depois “encaixarmos” nele condutas merecedoras de punição.

Daí a confissão ser a peça primordial dos Autos de Fé da Inquisição, e depois, dos Inquéritos Policiais, desde que em 1808 foi fundada a Intendência Geral de Polícia, hoje, Polícia Civil, e em 1809, a sua fração uniformizada, a PMERJ.

Interessante notar que o intendente não só policiava delitos, na maioria das vezes relacionados ao negros cativos e libertos, que em número muito maior do que os brancos da corte, recém chegados, provocaram o pânico de sempre, mas ele também era o responsável pelo regramento urbano, costumes e de posturas, e outros aspectos da rotina da cidade, fiel ao conceito grego de Polis.

Pois bem, Kant de Lima nos informa, em sua rara obra, que para controle e organização social, houve um arranjo engenhoso, onde há centros de produção de verdades (aquilo que é aceito por todos), onde o Inquérito Policial, geralmente afeito a tratar de mais pobres, quase sempre produz uma verdade de “segunda categoria”, produzida com métodos e circunstâncias parecidas às da época da Inquisição, onde já se sabe, de antemão, que o indivíduo é culpado (ou merece ser), por seus atributos pessoais (cor, classe social, escolaridade), e quando trata de pessoas mais abastadas, quase nunca chega a uma conclusão, por várias mediações que incidem e concorrem para ratificar a presunção de que são, de antemão, inocentes.

Exaurida a fase pré-processual, vem o local de produção da verdade de verdade.

Essa hierarquia é proposital, como defende Kant de Lima e justifica a hierarquia social, que a define, antes de qualquer procedimento formal, quem é culpado e quem é inocente, tendo como parâmetro seu lugar na sociedade.

No Juízo se confirmam as culpas dos pobres e pretos, raramente absolvidos, em que pese a péssima qualidade dos trabalhos inquisitoriais, em todos os sentidos, sejam testemunhas, ou técnicos, e no mesmo diapasão se confirmam a inocência presumida dos ricos, por esta mesma fragilidade inquisitorial.

O Juízo não é só uma formalidade superior, embora isso seja verdade também, mas é o espaço privilegiado para a atuação dos que detêm ferramentas de intervenção social mais poderosas, e assim obter uma interlocução mais benéfica do Estado.

Ali estão presentes a ampla defesa, o contraditório, a observação do Ministério Público, o acesso e publicidade a todos em geral, ainda que alheios ao processo, enfim, é esfera “civilizatória”, tanto para punir os culpados de sempre, como absolver os inocentes presumidos.

É necessário dizer que o primeiro filtro é o acesso, onde as diferenças entre a advocacia pública e a advocacia privada são abissais, na mesma medida das desigualdades dos clientes.

Disposto em camadas, o sistema de apelações é verticalizado e ainda mais seletivo, cabendo aos mais pobres o primeiro degrau de jurisdição, via de regra, incapazes que são de apresentarem suas demandas em instâncias superiores, exceto por raríssimas exceções, que só confirmam a regra.

O aparente conflito entre polícia e justiça, não raro expresso em adágios que polícia prende, justiça solta, além de não corresponderem à verdade, dada a enorme taxa de encarceramento, não é totalmente falso, se consideramos que há um elevado índice de confirmação de condenações criminais propostas a partir dos inquéritos policiais e prisões em flagrantes, desde que preservada a condição social já conhecida (pobres e pretos).

Já para os ricos e brancos, talvez essa noção faça sentido pela baixa taxa de confirmação dos resultados de inquéritos policiais, que já são poucos a investigar este estrato social, e mesmo assim, pouco ou nada contribuem para condenações, eis que rejeitados pelas suas ineficiências.

Outro aspecto a ser ressaltado, já fora da referência “kantiana”, mas inspirado nela, é que no caso de vitimização a lógica é cruelmente invertida.

Crimes de morte onde são vítimas os mais pobres (e pretos) raramente chegam a termo, e quando chegam, muito poucos com autoria.

Crimes de morte de brancos e mais ricos têm taxa de resolução comparada aos padrões europeus.

Novamente,o fator classe e desigualdade aparece, para conduzir as interpretações normativas e os critérios de tolerância maior ou menor com as ineficiências policiais e procedimentais.

Vítima branca e rica, autor pobre (preto) corresponde a clamor popular, que resulta em pressa policial, defeitos e abusos, todos ignorados pela esfera de verdade verdadeira (Juízo).

Vítima pobre (e preta), autor branco e rico resulta em esmero policial, não há pressa, o suspeito é tratado dentro dos limites de seus direitos humanos, e o Parquet, e o Juízo não toleram qualquer defeito investigativo ou abuso, que imediatamente possibilitam a anulação de provas e absolvição.

Direitos Humanos e Segurança Pública: Pau que dá em Chico, nunca dá em Francisco.

Partir do pressuposto que na sociedade brasileira há alguns mais humanos que outros.

Sem obedecer essa premissa é impossível elaborar soluções para segurança pública e para resposta estatal para a letalidade violenta e criminalidade.

Aliás, no mundo todo, ao contrário do desejável, cada vez mais a definição de humano se particulariza, onde há povos contra os quais tudo se pode fazer, e outros que tudo podem fazer contra os demais.

É ingenuidade imaginar uma regra universal de humanidade e direitos no cenário global capitalista, mas a tarefa inegociável, inesgotável e urgente sempre foi a busca dessa universalidade utópica, para obtermos algo próximo do razoável.

Nunca houve tanta concentração de renda no mundo, onde 0,1% dentre os 1% mais ricos detêm 70% da renda dos 99% restantes.

Não por coincidência, nunca houve tamanha disseminação de conflitos regionais com tanta violação de direitos humanos, sem mencionar as outras violações decorrentes da ação de organizações criminosas, e principalmente, pelos Estados Nacionais no tratamento do crime, e questões sociais.

É possível, portanto, criar uma política de segurança com respeito aos direitos humanos, reformar a normatização penal, os sistemas penais (penitenciários), enfim, todas as estruturas verticais e transversais de segurança?

Um bom primeiro passo é dizer o que não deu certo, rumo a um diagnóstico, sem desconsiderar que esse processo em si também é objeto de luta política e econômica pelas classes sociais, sendo certo que as elites parecem muito mais eloquentes e preparadas para esse embate.

Controlar o aparato de segurança é um ativo caríssimo aos mais ricos, tanto porque é necessário à manutenção do seu status quo, como pelo viés econômico, já que a indústria da segurança mobiliza desde os fornecedores de insumo direto, como armas, veículos, obras civis de presídios, etc, até a mídia que arrecada boa parte de sua receita publicitária com veiculação de temas policiais.

Não é só isso.

O controle da narrativa sobre crime, criminosos, locus (favelas), repressão policial, investimentos, expressos em “tiro, porrada e bomba”, “tolerância zero”, “todos contra o crime”, “disque-denúncia”, “bandido bom é bandido morto”, “endurecimento penal”, “diminuição da maioridade penal”, e etc, etc, etc, são cruciais para que as elites permaneçam, como dissemos aí em cima, na sua posição na “cadeia alimentar”.

Quem tiver interesse, aqui a íntegra do texto:

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