Quem é a juíza que decide o caso Assange?

Apesar de haver um tratado bilateral entre EUA e Reino Unido que proíbe a extradição por motivos políticos, a juíza decidiu fazer prevalecer a lei de extradição de 2003, de caráter genérico, que não considera a perseguição política como exceção

Fotografia: Andy Rain / EPA

Do Página 12

A juíza Vanessa Baraitser, que é responsável pelo caso Assange no tribunal de Old Bailey [Inglaterra], tem sido implacável com os argumentos da defesa até agora.

A juíza indeferiu o pedido de fiança devido ao risco de contrair o coronavírus e não interveio para que Assange tenha pleno contato com seus advogados conforme exigido por lei.

Baraister terminou de mostrar suas cartas com seu olhar peculiar sobre a lei relevante para entender o caso. Apesar de haver um tratado bilateral entre os Estados Unidos e o Reino Unido que proíbe a extradição por motivos políticos, a juíza decidiu fazer prevalecer a lei de extradição de 2003, de caráter genérico, que não considera a perseguição política como exceção.

Quando o site “Declassified UK” solicitou informações sobre Baraister de acordo com a Lei de Liberdade de Informação, o Ministério da Justiça britânico recusou-se a fornecê-las por uma questão técnica.

O site já havia divulgado os conflitos de interesse de sua antecessora no caso Assange, Lady Emma Arbuthnot, que se afastou como magistrada do caso, mas ainda é responsável pela supervisão judicial.

Em uma de suas decisões em 2018, Lady Arbuthnot disse que não se importava com as conclusões sobre Assange do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenção Arbitrária. Em sua resolução, Lady Arbuthnot deixou clara sua posição sobre a perseguição política. “Aceito que o Sr. Assange tenha expressado medo de ser enviado aos Estados Unidos no início do processo de extradição para a Suécia. Acho esses medos irracionais”, decretou Lady Arbuthnot.

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O site Declassified UK revelou que seu marido, Lord James Arbuthnoy, um ex-ministro da defesa conservador com ligações com o establishment militar britânico, faz parte da Henry Jackson Society (HJS), um grupo neoconservador que chamou Assange de um “louco paranoico” e que ele fez uma campanha tenaz contra o Wikileaks.

As coisas não melhoram quando você examina a arena política. A ministra do Interior, Priti Patel, que terá de assinar um possível mandado de extradição judicial, recebeu financiamento do HJS.

Patel tem um relacionamento fluido com o procurador dos Estados Unidos, o Hawk William Barr, outro nome ligado ao HJS. Em agosto, Barr foi o arquiteto da apresentação de novas acusações contra Assange dois dias antes da pré-audiência do julgamento.

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3 comentários

  1. Quem é a juíza que decide o caso Assange? Está aí uma pergunta cuja resposta é completamente irrelevante, o resultado dessa pantomima, que alguns tem a pachorra de chamar julgamento, já está decidido.

  2. Pelo que é dito na chamada, Assange está sendo perseguido por uma “juíza”; não julgado por uma juíza. Parcialidade não é característica apenas do Brasil.

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