A venda da mineradora Serra Verde, sediada em Minaçu (GO), para a americana USA Rare Earth tornou-se alvo de uma ofensiva jurídica no Supremo Tribunal Federal (STF). O partido Rede Sustentabilidade e a deputada federal Heloísa Helena (Rede-RJ) protocolaram nesta sexta-feira (24) uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) com pedido de liminar para paralisar o negócio, avaliado em US$ 2,8 bilhões.
A legenda argumenta que o controle de recursos minerais estratégicos, pertencentes à União por preceito constitucional, não pode ser transferido ao capital estrangeiro sem mecanismos que garantam o interesse público e a soberania nacional.
Para os autores da ação, as regras vigentes no Brasil são insuficientes para proteger ativos essenciais ao desenvolvimento econômico.
O tabuleiro das terras raras
A Serra Verde ocupa uma posição central na geopolítica global de energia limpa e defesa. Ela é, atualmente, a única operação fora da Ásia a produzir terras raras em escala comercial.
O minério extraído em Goiás é fundamental para a fabricação de ímãs de alta potência usados em motores de carros elétricos, turbinas eólicas e sistemas avançados de armamento.
O Brasil detém a segunda maior reserva de óxidos de terras raras do mundo, cerca de 21 milhões de toneladas, ficando atrás apenas da China. A disputa pelo setor acirrou-se após Pequim restringir exportações no último ano, elevando o status desses minerais a ativos de segurança nacional.
Pressão sobre a agência reguladora
Paralelamente ao STF, deputados da base governista, como Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Orlando Silva (PCdoB-SP), acionaram a Procuradoria-Geral da República (PGR). O grupo pede a investigação da Agência Nacional de Mineração (ANM) pela aprovação da transferência de controle societário.
Os parlamentares alegam que a agência realizou um exame “superficial” e puramente documental, ignorando o vício de finalidade ao não checar a compatibilidade do negócio com a soberania brasileira.
Outro ponto de atrito é o financiamento da operação: a USA Rare Earth conta com cerca de US$ 1,6 bilhão do Departamento de Comércio dos EUA e créditos da agência de fomento DFC.
Para Petrone e Silva, o aporte estatal americano configura uma intervenção indireta de outra nação em solo brasileiro. O presidente Lula (PT) embora não tenha comentado as ações específicas, sinalizou resistência à perda de controle desses ativos durante viagem à Espanha: “Ninguém, no nosso Brasil, será dono da nossa riqueza mineral“, afirmou.
Futuro da operação
A transação entre a Serra Verde e a USA Rare Earth, listada na Nasdaq, prevê o pagamento de US$ 300 milhões em dinheiro e a emissão de 126,8 milhões de ações. Se não for interrompido pela Justiça, o negócio deve ser concluído no terceiro trimestre deste ano.
Em nota, a Serra Verde defendeu a fusão, afirmando que a nova estrutura permitirá o acesso a tecnologias de ponta e garantirá presença em mercados estratégicos, como EUA, França e Reino Unido. A compradora americana não se manifestou sobre o imbróglio jurídico.
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