Relato de sexo sem consentimento não foi apologia ao estupro, decide Ministério Público

Jornal GGN – O Ministério Público decidiu arquivar uma representação do deputado federal Jean Wyllys (PSOL) contra o ator Alexandre Frota. O artista usou um programa de televisão para relatar um episódio em que teria forçado uma relação sexual com uma “mãe de santo”, fazendo uso de sua “fama” como ator da Globo. No episódio, ele diz que abordou diretamente a mulher sobre sua vontade de penetrá-la e ela, segundo Frota, não consentiu verbalmente.

As falas de Frota revoltaram as redes sociais à época. O relato levantou debates sobre estupro. Mas ao analisar o pedido de Wyllys, o MP entendeu que não era o caso de apologia, apenas Frota narrando um caso de sua vida.

Do Conjur

Por entender que não houve apologia ao crime de estupro, o Ministério Público decidiu arquivar o procedimento aberto a pedido do deputado Jean Willys (Psol-RJ) contra o ator Alexandre Frota.

Segundo o parlamentar, a apologia teria acontecido durante uma entrevista de Frota ao humorista Rafinha Bastos, no programa Agora É Tarde, exibido pela rede Bandeirantes. A entrevista foi ao ar pela primeira vez em maio de 2014 e foi reprisada em fevereiro de 2015.

Durante o programa, Frota contou que um dia fez sexo com uma mãe de santo durante uma consulta e a fez desmaiar. Diante do relato, o deputado Jean Willys pediu que o ator fosse investigado por uma suposta apologia ao estupro.

Ao analisar o pedido, o Ministério Público classificou a atitude de Frota como reprovável, mas concluiu que não houve apologia ao crime. “Não se vislumbra o dolo de ‘fazer apologia’, no sentido de elogiar, louvar, enaltecer, exaltar um fato criminoso ou autor de crime. No caso dos autos, Alexandre não teve o ânimo de exaltar a sua conduta (reprovável), mas apenas narrar um episódio de sua vida”, diz o documento assinado pelo promotor de Justiça Paulo Sérgio de Castilho.

Para o promotor, admitir essa fato como crime de apologia poderia configurar cerceamento à liberdade de expressão. O promotor comparou o caso à decisão do Supremo Tribunal Federal na ADPF 187, que considerou constitucional as chamadas “marchas da maconha”, que para alguns seria uma hipótese de apologia ao crime.

A defesa do ator foi feita pelo advogado Paulo Iasz de Morais. Para ele, a manifestação do Ministério Público “afasta acusação injusta e infundada” contra Frota, e “preserva o princípio constitucional da liberdade de expressão”.

Veja o depoimento de Frota que motivou a representação (a partir dos 10 minutos):

https://www.youtube.com/watch?v=peQg34md27w width:700 height:394