Rosa Weber recusa liminar para trancar inquérito do STJ contra procuradores da Lava Jato

Jornal GGN – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu negar liminar para trancar o inquérito aberto no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar procuradores da Operação Lava Jato. 

Em sua análise preliminar, a ministra entendeu que o pedido da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) não tinha os requisitos necessários para uma decisão de urgência. 

“Para fins de apreciação do pedido de medida liminar, é necessário aferir se o ato dito coator teve o condão de caracterizar patente constrangimento ilegal cuja gravidade exponha os pacientes ao risco de sofrer, caso não deferida a tutela de urgência, lesão irreparável ou de difícil reparação. Ao exame dos autos, não verifico, ao menos neste juízo de estrita delibação, o periculum in mora aventado na exordial, sobretudo por não se encontrar o status libertatis dos supostos investigados em situação de risco iminente”, escreveu.

A investigação contra os procuradores foi aberta por determinação do presidente do STJ, ministro Humberto Martins, a fim de apurar se a força-tarefa, no âmbito de Curitiba, tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal. As apurações está sendo conduzida pelo próprio Martins em sigilo. 

O Ministério Público Federal (MPF) também pediu o trancamento do inquérito. Ontem, a PGR renovou o pedido pela duspensão da investigação, sob o argumento que ela está carregada de “vícios” que tornam “flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória”. 

Com informações do Estadão.