Foto: Agência Senado
Jornal GGN – O Senado Federal aprovou no início da noite desta terça-feira, 10, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 2.108/2021 que revoga a chamada Lei de Segurança Nacional (LSN), ao adicionar ao Código Penal crimes contra o Estado Democrático de Direito.
A votação acorreu de forma simbólica. O texto, aprovado pela Câmara em maio, tem relatoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e propõe a punição de atentados, ameaças e sabotagem contra o Estado, na tentativa de barrar a atuação dos poderes constitucionais.
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Agora a LSN, que entrou em vigor ainda na ditadura militar, deverá ter um fim. O mecanismo é alvo de críticas por ser ultrapassado.
Vale ressaltar, que a discussão contra a LSN tomou fôlego recentemente, após o mecanismo ter sido utilizado por Jair Bolsonaro (sem partido) em diversos processos contra a aposição. Isso porque a Lei prevê pena de até quatro anos de prisão contra quem “caluniar ou difamar” os presidentes da República, do Supremo Tribunal Federal (STF), da Câmara e do Senado.
Confira a sessão do Senado:
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Em dia de desfile de entulho militar, mais um entulho vai pro lixo.