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Bolsonaro sanciona lei que revoga LSN, mas com uma série de vetos

Presidente barra aumento de pena para militares envolvidos em crimes contra o Estado Democrático de Direito e prisão por fake news

Ministério da Defesa recomenda manutenção da Lei de Segurança Nacional

Prazo para Bolsonaro sancionar ou vetar lei que estabelece crimes contra o Estado Democrático de Direito se encerra nesta quarta-feira

Senado aprova PL que revoga Lei de Segurança Nacional, um entulho autoritário

O texto, aprovado pela Câmara em maio, adiciona ao Código Penal crimes contra a democracia e coloca um fim na LSN, considerada ultrapassada por especialistas

Revogação da Lei de Segurança Nacional pode ser votada na próxima quarta-feira

Projeto acrescenta uma série de crimes contra o Estado democrático de direito, como atentado ao direito de manifestação e fake news nas eleições

Moraes levanta sigilo do inquérito sobre atos antidemocráticos

Somente a documentação autuada em anexa permanecerá em sigilo, devido ao seu conteúdo.

Câmara dos Deputados revoga Lei de Segurança Nacional

Texto-base acrescenta vários crimes contra o Estado Democrático de Direito no Código Penal do país; matéria será encaminhada ao Senado

Bolsonaro usa LSN para intimidar Guilherme Boulos por post no Twitter

Político do PSOL classifica inquérito como tentativa de intimidação por parte do governo federal; texto fez referência a Luís XIV

Gilmar determina esclarecimento de uso de lei da ditadura contra críticos do governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo Bolsonaro

O Supremo, a Lei de Segurança Nacional e a interpretação constitucional histórica

A preocupação com a lei, que nunca obteve muita simpatia, dada sua origem no período da ditadura, cresceu em conjunto com o debate acerca da erosão democrática incremental que atinge o Brasil e o mundo

Genoíno: “Meu temor é que consigam fazer autoritarismo por dentro do Estado”

Ex-deputado falou à TVGGN sobre a crise das Forças Armadas no governo Bolsonaro. Assista

É preciso enforcar, esquartejar e enterrar a Lei de Segurança Nacional, por Fábio de...

Ao ler a petição inicial senti falta de uma melhor contextualização do problema criado pela transformação da LSN num instrumento antidemocrático nas mãos de um presidente com ambições declaradamente autoritárias.

Da Noite dos Cristais à Militância Democrática, por Claudia Maria Dadico e José Carlos...

A defesa das garantias do devido processo legal somente podem ser concebidas e exigidas num ambiente democrático, em que as instituições estejam em regular funcionamento.