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Gilmar determina esclarecimento de uso de lei da ditadura contra críticos do governo

O ministro do Supremo Tribunal Federal determinou que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional (LSN) contra críticos do governo Bolsonaro

O Supremo, a Lei de Segurança Nacional e a interpretação constitucional histórica

A preocupação com a lei, que nunca obteve muita simpatia, dada sua origem no período da ditadura, cresceu em conjunto com o debate acerca da erosão democrática incremental que atinge o Brasil e o mundo

Genoíno: “Meu temor é que consigam fazer autoritarismo por dentro do Estado”

Ex-deputado falou à TVGGN sobre a crise das Forças Armadas no governo Bolsonaro. Assista

É preciso enforcar, esquartejar e enterrar a Lei de Segurança Nacional, por Fábio de...

Ao ler a petição inicial senti falta de uma melhor contextualização do problema criado pela transformação da LSN num instrumento antidemocrático nas mãos de um presidente com ambições declaradamente autoritárias.

Da Noite dos Cristais à Militância Democrática, por Claudia Maria Dadico e José Carlos...

A defesa das garantias do devido processo legal somente podem ser concebidas e exigidas num ambiente democrático, em que as instituições estejam em regular funcionamento.

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