Silveira ganha cargos em comissões da Câmara e poderá decidir sobre cassações de mandatos

Após receber indulto do presidente Jair Bolsonaro (PL-RJ), que o salvou de uma condenação de 8 anos e 9 meses de prisão determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal), Silveira regressou ao Congresso esta semana, e nesta quarta-feira (27/4), em seus primeiros dias, já assumiu dois novos cargos.

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O primeiro deles é o de membro titular da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Seu nome foi indicado a partir de uma aliança entre as bancadas Evangélica, do Agronegócio e da Segurança Pública – conhecidas em Brasília como o trio BBB, sigla que se refere às bancadas “do boi, da bala e da bíblia”, todas elas aliadas do presidente Jair Bolsonaro.

Esses três setores, além de indicar o nome de Silveira para a CCJ, também convocaram a um ato que acontecerá nesta tarde, no Palácio do Planalto, em apoio à decisão de Jair Bolsonaro de indultar Daniel Silveira da pena – segundo as bancadas, se tratará de um “manifesto pela liberdade de expressão (…) em nome do diálogo e do equilíbrio entre os Poderes”.

O mais chamativo da chegada de Silveira à CCJ é o fato de que esse organismo é o responsável por analisar os pedidos de cassação de mandatos parlamentares, situação que incidiria sobre ele caso a condenação que ele sofreu no STF não tivesse sido anulada pelo indulto presidencial.

Nesta mesma quarta-feira, Silveira também foi eleito vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, após vitória da chapa única que concorreu ao cargo.

Segundo matéria de Gustavo Queiroz para o Estadão, o parlamentar carioca aproveitou esta vitória para fazer um discurso no qual disse que os policiais militares “são perseguidos no Brasil”, e comparou esse suposto cenário à sentença que ele recebeu, e a qual qualificou como “arbitrária”.

Também assegurou que, a partir dos seus novos cargos, ele passará a “combater o ativismo judicial” contra agentes de segurança pública.

Daniel Silveira tem colecionado afrontas contra o STF nesta semana de regresso ao Congresso. Na segunda-feira (25/4), o deputado carioca esteve no edifício sede do Poder Legislativo federal sem a tornozeleira eletrônica que ainda está obrigado a usar. Além disso, a Seape-DF (Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal) informou que o equipamento estava descarregado desde 17 de abril.

Ademais, segundo o Blog do Noblat, no Metrópoles, Silveira aproveitou sua posse na CCJ para afirmar que sua prioridade no organismo será a de promover uma emenda constitucional para limitar os mandatos dos ministros do STF para oito anos – atualmente, os ministros recebem a aposentadoria compulsória quando atingem os 75 anos de idade, e só deixam o cargo antes disso em caso de renúncia ou falecimento.