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A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) usou um sistema secreto para monitorar a localização de cidadãos, por meio de dados do celular, durante os três primeiros anos do governo de Jair Bolsonaro (PL). As informações foram divulgadas pelo O Globo, nesta terça-feira (14).
Na prática, qualquer celular dentro do país poderia ser monitorado e sem justificativa oficial. A ação gerou questionamentos dentro do próprio órgão e um procedimento interno foi aberto para apurar os critérios de uso da ferramenta tecnológica.
Segundo a reportagem, que teve acesso a documentos e ouviu os relatos de servidores, o programa teria sido usado até mesmo contra agentes da própria Abin.
FirstMile
A ferramenta “FirstMile” permite monitorar os passos de até 10 mil pessoas a cada 12 meses. O rastreio é simples e para ativar basta digitar o número do contato telefônico. A partir disso, o acompanhamento é feito por meio de um mapa.
O programa ainda permite a criação de um histórico de deslocamentos e “alertas em tempo real” da movimentação de um alvo específico em um determinado local.
O software desenvolvido pela empresa israelense Cognyte, foi comprado por R$ 5,7 milhões – com dispensa de licitação – no final do governo Michel Temer (MDB).
De acordo com O Globo, a ferramenta foi usada pelo governo Bolsonaro até meados de 2021.
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Ilegalidade “sem controle”
Um integrante do alto escalão da Abin afirmou à reportagem, sob condição de anonimato, que o sistema podia ser usado “sem controle” e que não era possível identificar acessos indevidos.
A prática foi questionada por agentes da própria Abin, tendo em vista que a agência não possui autorização legal para acessar livremente dados privados da população.
Neste cenário, sem justificativa oficial, a ferramenta era utilizada sob a alegação de que o acesso a metadados do celular não estava expressamente proibido na legislação brasileira. A partir disso, a Abin de Bolsonaro operava a ferramenta alegando “segurança do Estado”.
Procurada, a Abin afirmou que devido ao sigilo contratual está impedida de comentar o caso. O mesmo argumento foi usado pela empresa que desenvolveu o programa e pelo seu representante no Brasil, Caio Cruz, filho do general Santos Cruz, ex-ministro de Bolsonaro.
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Rsrsrsrsrsrsrsrsrsrs
Araponga é araponga. E, se cesteiro de um cesto, tendo cipó e tempo ele vai produzir um cento. É compulsivo. Da minha parte, antes mesmo do telefone digital (integrado à internet) se tornar comum eu já previa isso: estamos na mira do Google, Facebook, WhatsApp, Twitter… da CIA, NSA, FBI… e localmente da ABI desde muito tempo. Usando um ditado da minha mãe, REPITO: Não passe manteiga em venta de gato; é passar e o bichano lamber. Tá tudo dominado!
Ninguém tem uma arma para não usá-la; de algum modo.
Por que outro motivo um simples telefone teria que ter rastreador, câmera frontal, gravador de voz, reconhecimento de impressão digital, arquivo permanente de imagens e conversas, acessos e preferências se não fosse para espionar o cidadão? Por que fabricariam celulares sem possibilidade de recarga ou troca de bateria se não para que o cidadão mantivesse um mínimo de autonomia sobre seu aparelho. E tem gente que dorme com o celular debaixo do travesseiro e acha ridículo quem desliga e guarda o aparelho em caixa de alumínio