Thompson Flores deveria ser afastado do caso do sítio de Atibaia

Participação do desembargador no segundo julgamento de Lula no TRF-4 é mais um motivo para nulidade absoluta da ação, além das outras inúmeras situações que ensejam questionamentos

Por Roberto Portugal de Biazi

No Justificando

O artigo 6.1 da Convenção Europeia de Direitos Humanos[1] assegura, assim como o artigo 8.1 do Pacto de São José da Costa Rica[2], o direito a um juiz ou tribunal independente e imparcial.

No julgamento do Caso Buscemi vs. Itália, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) afirmou “que as autoridades judiciais devem exercer a máxima discrição em relação aos casos com os quais lidam, a fim de preservar sua imagem como juízes imparciais. Essa discrição deve dissuadi-los de fazer uso da imprensa, mesmo quando provocados. São as exigências mais altas da justiça e a natureza elevada do ofício judicial que impõem esse dever. O Tribunal considera, como a Comissão fez, que o fato de o Presidente do Tribunal ter utilizado publicamente expressões que implicavam que ele já havia formado uma visão desfavorável do caso do recorrente antes de presidir o julgamento, é manifestamente incompatível com a imparcialidade exigida por qualquer tribunal. As declarações do presidente do tribunal justificavam objetivamente os temores do recorrente quanto à sua imparcialidade”[3].

Vale destacar que a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), à qual o Brasil se vincula por força do Decreto nº. 4.463/2002, acolhe a posição do TEDH quando o assunto é imparcialidade do juiz, inclusive com menção expressa a julgados da corte europeia a respeito. Por isso que, no julgamento do Caso Apitz Barbera e Outros vs. Venezuela, assentou-se que o “juiz deve não estar sujeito a influências indevidas, pressões, ameaças ou interferências, diretas ou indiretas, mas única e exclusivamente movido conforme e pelo Direito. E não basta que assim esteja apenas subjetivamente, é preciso que ele também pareça assim, de modo objetivo, aos olhos do demandado e da comunidade. Nessa lógica, a recusa não deve ser vista, destaca a Corte, necessariamente, como um julgamento sobre a retidão moral do recusado, mas como uma ferramenta que brinda confiança àqueles que estão submetidos à intervenção de órgãos que devem aparentar serem imparciais”[4].

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Relativamente ao Ex-Presidente Lula, logo que condenado pelo então Juiz Federal Sérgio Moro no assim denominado Caso Triplex, o Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Desembargador Federal Thompson Flores, externou à imprensa sua convicção de que a sentença era “irrepreensível”, “irretocável”[5]. Não bastasse isso, pontuou que a defesa de Lula seria teria sido “exaltada, em algumas situações”. É importante anotar que, já naquele momento, suas declarações exigiam redobrada cautela, não só pela função que ocupava, como porque havia a possibilidade concreta de ele vir a receber eventuais recursos especial e extraordinário de Lula para, na qualidade de presidente da corte, realizar o exame de admissibilidade recursal.

Mais recentemente, referido Desembargador Federal deixou a presidência do TRF-4 e passou a compor justamente a 8ª Turma da Corte, preventa para julgar os feitos conexos à Operação Lava Jato, substituindo a cadeira até então ocupada pelo Desembargador Federal Victor Laus[6]. Vale dizer, desde que assumiu o assento, Thompson Flores estava ainda mais suscetível a participar do julgamento de eventuais recursos de Lula.

Pois foi justamente o que aconteceu: ontem, dia 27 de novembro de 2019, foi levado a julgamento o recurso de apelação do Ex-Presidente Lula, referente ao Caso Sítio de Atibaia, igualmente inserido no contexto ou conexo à Operação Lava Jato e, portanto, ao Caso Triplex, inclusive de modo a justificar a alegada prevenção do juízo. Neste contexto, o Desembargador Federal Thompson Flores votou no sentido de acompanhar o relator para não apenas manter a condenação de Lula, como também para exasperar sua pena ao patamar de 17 (dezessete) anos de reclusão, em regime inicial fechado[7].

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Seguíssemos os padrões mínimos estabelecidos pelas cortes internacionais no que diz respeito à imparcialidade judicial, o Des. Fed. Thompson Flores teria sido imediatamente afastado da causa por suspeição. Aliás, o precedente acima mencionado do TEDH trata de situação praticamente idêntica, revelando-se extremamente claro neste sentido.

Até se poderia argumentar que a entrevista concedida pelo então Presidente do TRF-4 tratou especificamente do Caso Triplex, razão pela qual não haveria que se falar em suspeição no caso levado a julgamento ontem, referente ao sítio de Atibaia. Muito embora tal fato realmente não possa ser desconsiderado, deve-se salientar que a fala externada à época revela muito mais uma suspeita de parcialidade no que se refere à falta de equidistância entre as partes do que propriamente ao objeto do processo.

Outrossim, o próprio Superior Tribunal de Justiça possui precedente no sentido de estender o reconhecimento da suspeição por fundado receio de parcialidade a processos conexos[8], tal qual ocorre nos casos Triplex e Sítio de Atibaia, ambos inseridos no contexto da Operação Lava Jato. Realmente, essa solução se mostra a mais adequada para evitar uma violação à garantia da imparcialidade do juiz ou tribunal, impedindo dúvidas às partes ou à sociedade da confiabilidade do julgamento.

Enfim, apesar de o Caso Lula como um todo estar permeado de inúmeras situações que ensejam pertinentes questionamentos acerca da quebra de imparcialidade[9], não é de se olvidar que, também no julgamento ocorrido ontem, houve nulidade absoluta ante a participação de magistrado suspeito.

Roberto Portugal de Biazi é Mestrando em Direito Processual Penal pela Faculdade de Direito da USP, Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Fundação Getúlio Vargas e Pós-Graduado em Direito Penal Econômico pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

3 comentários

  1. Em tudo que envolve lavajato a aberração se tornou trivial.
    Tudo é feito de caso pensado, ninguém ali é ingenuo, ninguém desconhece o que pode e não pode ser feito.
    O que sempre houve e há é uma clara tentativa afrontar e intimidar o próprio poder judiciário, testando seus limites, até onde a quadrilha de procuradores e de togas podem enquadrar o STF.

    Até agora podemos afirmar que a exemplo das tropas nazistas e napoleônicas a quadrilha está às portas de Moscou, até porque há dentro do palácio traíras, colaboradores da quadrilha.

    Como nos dois casos mencionados, Moscou foi salvo pelo Gal. Inverno.
    Haverá um Gal Inverno em Brasília.

  2. Muito obrigado Dr. Roberto Portugal! Muito bom o artigo. Percebe-se que não há nele um mínimo de enfoque que se possa qualificar como derivado de possível paixão ou interesse. Penso que o envolvimento do Desembergador Thompson Flores em qualquer processo relacionado ao ex-presidente Lula,originado de sentença proferida na vara suspeita de Curitiba( O foro correto nesse caso é o De São Paulo) pelo e-juiz Sérgio Moro ou que tenha sido dele colada e copiada é “Suapeitavel” e nunca deveria ser parte da história do judiciário brasileiro. Caro Dr Roberto o STF tem agora uma questão : Ser ou não ser! Para mim a suspeição nào é dúvida. Thompson jamais poderia votar! O seu voto é um imenso desserviço ao Juduciario e sinótico brasileiro.

  3. Gigante pela própria natureza, o ex-presidente Lula, o verdadeiro herói nacional, segue livre, leve, solto, e de cabeça erguida, pois, quem não deve, não teme! Lula arrasta multidões por onde anda! É dele que o Brasil precisa!!! E é por isso que eu sou 100% Lula! O ex-Presidente Lula é, sem dúvida, o maior líder político deste país. O maior e o melhor Presidente da República que este país já teve! Lula tirou mais de 40 milhões de famílias da condição de extrema pobreza e, por isso, ele é reconhecido e respeitado, nacional e internacionalmente. Lula é um ser humano fantástico! Lula é genial!!! O ex-Presidente Lula é um político bastante experiente, inteligente, honesto, humano, carismático, sensível às necessidades do povo brasileiro, e que gosta de gente como a gente! Lula é um excelente articulador político! É um estrategista político, e conciliador! Sabe fazer política como ninguém faz neste país! É de família de lavradores, extremamente humilde, daqui do Nordeste. Nasceu no município de Garanhuns/PE. Ainda criança, aos sete nos de idade, retirou-se com toda a sua família para São Paulo, num caminhão pau-de-arara, fugindo da seca no Nordeste para escapar da fome e da sede, razão pela qual ele fez, quando Presidente da República, a transposição do Rio São Francisco para matar a sede dos nordestinos, mas fê-la com muita dificuldade, em virtude de problemas com o IBAMA, e por causa dos embargos judiciais, que foram muitos, em decorrência dos impactos ambientais. Um projeto de D. Pedro II, que nunca saiu do papel. Foi preciso um retirante da seca no Nordeste chegar Lá, para que esse projeto secular saísse do papel e se tornasse uma realidade, e matar a sede dos nordestinos com as águas do Rio São Francisco. Em São Paulo, Lula fez um curso de Torneiro Mecânico no SENAI, o mesmo curso que eu e mais dois irmãos meus fizemos no SENAI de Campina Grande/PB. Lula trabalhou como operário metalúrgico, aprendeu a fazer política no chão da fábrica, tornou-se líder sindical, foi Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC paulista, foi o Deputado Federal Constituinte mais votado do Brasil, e chegou ao cargo mais alto, o de Presidente da República, depois de ter sido derrotado três vezes por dois Fernandos, sendo uma vez pelo caçador de “maracujá”, Fernando Collor de Melo, e, duas vezes pelo Prof. Fernando Henrique Cardoso. O importante é que Lula, que havia fugido da seca no Nordeste para escapar da fome e da sede, foi insistente, persistente, e não desistiu. Lula estudou, planejou, desenhou, pavimentou, e trilhou honestamente, o caminho da vitória e, com sua perspicaz habilidade política, driblou a elite burguesa brasileira e, finalmente, Lula fez gol de placa, e chegou Lá! E chegou, chegando, no centro poder da República! Que maravilha!!! Lula governou o país por dois mandatos consecutivos, e, com absoluto sucesso! Uma explosão de progresso, de exportações, de forte entrada de dólares no país, de crescimento econômico, de geração de emprego e renda. Com as exportações em alta, mais dinheiro entra, e todo mundo ganha. O mundo querendo os produtos brasileiros: soja, minério, frango, aviões… Era tanto progresso, que assombrou o mundo! Quem não se lembra disso?!!! Lula governou para todos os brasileiros, indistintamente, mas, com um olhar para os mais pobres, os mais humildes, e os mais necessitados! Lula foi o Presidente que mais fez pelo Brasil. Construiu Escolas Técnicas, Universidades Federais, implementou o Programa Minha Casa Minha Vida, o SAMU, o FIES, o PROUNE, os Programas Luz para todos, Ciência Sem Fronteiras, o Programa Fome Zero, o Pronatec, Farmácia Popular, ampliou o Bolsa família, fez a Transposição do Rio São Francisco, etc. etc. Lula deixou a Presidência da República com uma avaliação popular positiva de 87%, e um trilhão e seiscentos bilhões de dólares em caixa para o próximo governante, seja lá quem fosse, e, ainda, pagou a dívida externa deixada pelo Governo Militar. Lula foi um Presidente da República Nota 10! Será por isso, que a Globo e a direita têm tanto medo de Lula?!!! Ele vai voltar! E, novamente, Lula Lá! E o Brasil feliz de novo! Se Deus quiser!!! As condenações, sem provas, e a prisão do ex-Presidente Lula é uma grande injustiça! É a maior aberração do judiciário brasileiro! Nós, a maioria do povo brasileiro, rogamos aos eminentes ministros do Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de justiça deste país, que anulem as condenações, sem provas, do ex-Presidente Lula. E, se por acaso, ele for preso de novo, que libertem-no da prisão, e devolvam o homem do povo de volta aos braços do povo, para a pacificação do país, para o bem do Brasil, e para a felicidade geral da nação! Ele merece, e o povo agradece! Viva o ex-Presidente Lula, o eterno Presidente da gente, e do meu coração!!! (Poeta nordestino, de Sousa, no Sertão da Paraíba)🤣🤣🤣🤣💪👆👆

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