Condenado em primeira instância pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, acusado de manter funcionários fantasmas em seu gabinete na Câmara dos Vereadores de Natal, entre 2001 e 2007, o senador Rogério Marinho corre o risco de perder o mandato federal.
O juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública, pede, em sua decisão, a cassação do mandato federal e a inelegibilidade de Marinho pelo período de oito anos. A acusação formal é de improbidade administrativa.
Conforme apontam juristas ouvidos pelo GGN, a decisão do TJ-RN não tem aplicação imediata, ou seja, a perda da função pública e a suspensão de direitos políticos se aplicam apenas com o trânsito na Justiça. No entanto, se mantendo a decisão, o mandato deve ser cassado.
Pode recorrer
O ex-ministro de Jair Bolsonaro pode recorrer da decisão no próprio TJ, depois no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e em última instância no Supremo Tribunal Federal (STF). Até que isso ocorra, o senador segue com o mandato, mas também com os fantasmas do passado.
Na decisão do TJ, Marinho conduziu um:
“Esquema ardiloso (…) conduzido por um evidente propósito de auferir vantagem e de vilipendiar o erário mediante a prática de atos desonestos, naturalmente dissociados da moralidade e dos deveres de boa administração, da lealdade e da boa-fé”.
O parlamentar afirmou, por meio de nota, que contesta as conclusões do TJ e explica que não houve apropriação indevida de recursos nem falta na prestação do serviço.
Bolsonarismo perde força
A avaliação feita por cientistas políticos e nos bastidores do Congresso é de que a condenação em primeira instância de Marinho pode ampliar a desarticulação do bolsonarismo no Parlamento.
Isso porque o empresário e senador Rogério Marinho, que já foi do PSDB e PSB, é bolsonarista de carteirinha e um ferrenho defensor de reformas liberais, com retirada de direitos da classe trabalhadora.
Ele foi relator da reforma trabalhista Michel Temer, que extinguiu mais de 100 itens da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e legalizou formas precárias de trabalho, como o contrato intermitente.
É autor no Senado do Projeto de Lei dos APPs, rechaçado por entregadores, afirmando que propôs o PL para acabar com a “sanha regulatória que o governo deseja para o setor”.
Por seus serviços prestados à desregulamentação de leis trabalhistas foi nomeado secretário especial da Previdência no governo Bolsonaro, onde atuou de 2019 a 2020, especialmente para ajudar a aprovar a reforma da Previdência especialmente maléfica para quem um dia pretende se aposentar.
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