A 5ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu por unanimidade, nesta quinta-feira (10), anular a cassação do mandato da vereadora Maria Tereza Capra (PT), ocorrida em fevereiro de 2023.
A corte concluiu que o processo conduzido pela Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste foi inconstitucional e afrontou princípios e garantias legais asseguradas à parlamentar. Com isso, a decisão de primeira instância, que havia validado a cassação, foi revertida e a parlamentar pode retomar o mandato.
A cassação de Maria Capra teve início após uma publicação nas redes sociais da vereadora, na qual ela criticava o cenário político nacional e os atos antidemocráticos ocorridos em janeiro de 2023.
A Câmara de São Miguel do Oeste acusou a parlamentar de “quebra de decoro” e deu início a um processo que resultaria em sua remoção do cargo, ignorando garantias constitucionais como a imunidade parlamentar por opiniões, palavras e votos no exercício do mandato,
Desde o início, a medida foi denunciada por juristas, entidades da sociedade civil e organizações de direitos humanos como um claro caso de perseguição política. Para esses grupos, a vereadora foi punida por ser uma voz crítica e progressista no legislativo local.
Símbolo de resistência
A anulação da cassação por parte do Tribunal de Justiça é vista por apoiadores como um marco na defesa da liberdade de expressão e da atuação política progressista em espaços institucionais.
“Agradeço a todos e todas que se mobilizaram nesta defesa e estiveram com a gente neste duro momento de perseguição. Me sinto aliviada e com a sensação de justiça feita! Essa decisão é também um recado: não vão nos calar. A política é lugar de debate e de defesa da democracia”, afirmou Maria Tereza Capra após a vitória judicial.
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