Nikolas Ferreira deve pagar R$ 30 mil a Lula por Fake News, decide TSE

Patricia Faermann
Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.
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"Não há liberdade de expressão, nem imunidade parlamentar, que ampare a disseminação de informações falsas", decide

Reprodução/Redes Sociais

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a condenação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) que deve pagar R$ 30 mil a Lula, por disseminar Fake News contra o presidente.

A ampla maioria dos ministros – 6 contra 1 – decidiu, nesta terça-feira (28), manter a condenação aplicada pelo presidente da Corte, Alexandre de Moraes, contra o deputado.

Nikolas disseminou um vídeo Fake News, durante a campanha eleitoral de 2022, no qual afirmava que Lula desviou R$ 242,2 bilhões da saúde pública. A informação mentirosa foi manipulada e o deputado retirou trechos de manchetes e dados da imprensa para fazer parecer verdadeira.

No ano passado, a campanha de Lula entrou com ação contra o deputado para a retirada do conteúdo do ar. O pedido foi aceito pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes.

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À época, em sua decisão, o ministro afirmou que “não há liberdade de expressão, nem imunidade parlamentar, que ampare a disseminação de informações falsas por redes sociais e internet”.

O deputado tentou recorrer da decisão de Moraes, mas foi derrotado por ampla maioria no Plenário do TSE, nesta terça.

“A Justiça Eleitoral não tem o direito, tem o dever de fazer com que suas decisões sejam realmente instrumentos necessários para garantir a nossa obrigação constitucional de resguardo de eleições livres e legítimas”, disse o relator.

Acompanharam a decisão os ministros Ricardo Lewandoswki, Cármen Lúcia, Benedito Gonçalves, Sérgio Banhos e Carlos Horbach. Os ministros também mantiveram a indenização de R$ 30 mil que deverá ser paga pelo parlamentar ao presidente.

Patricia Faermann

Jornalista, pós-graduada em Estudos Internacionais pela Universidade do Chile, repórter de Política, Justiça e América Latina do GGN há 10 anos.

2 Comentários

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  1. Espero que haja leis mais precisas e rigorosas contra os propagadores de notícias falsas e desinformações. Até agora a questão não foi resolvida a contento e há muitas maneiras de contornar as punições aplicadas. Considero o tema da desinformação muito grave, pois mina a democracia e provoca a destruição da reputação de pessoas e instituições.

  2. Adegilcio, permita- me um adendo à sua opinião: calúnia é calúnia e já existem leis a serem aplicadas ao caluniador, talvez, sim, sejam brandas: porém,punir a informação é muito complexo,pois, veja ; o meteorologista anuncia chuva: vc sai preparado pra chuva : guarda-chuva,capa, bota de borracha e faz sol,calor e, vc ali ,no supermercado, todo mundo olhando o fiasco..! E aí,o que vc faz..? Processa o cara do tempo ou dá risadas com a esposa em casa..? Fake é uma notícia que pode não se confirmar, ainda assim, é liberdade de expressão: calúnia é calúnia , é conscupiciente,malvada,odiosa,. Ofensiva e, por ser o que é merece leis mais duras que essa aí,aplicadas nesses extrema direita..!!

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