Vieira sugere indiciamento de Bolsonaro e mais 17 pessoas

Senador Alessandro Vieira (Cidadania). Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

Jornal GGN – O senador Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado Federal, protocolou junto à CPI da Pandemia um relatório de sua autoria sobre a apuração de erros e omissões do governo federal no combate à pandemia da Covid-19, e dos eventuais casos de desvios ou fraudes no uso de recursos da União por estados e municípios.

O objetivo do relatório é “identificar cada um deles, descrevendo suas condutas e apontando os delitos cometidos, buscando justiça para os milhares que não estão mais entre nós e reparação para seus familiares”, diz o senador.

O documento foi dividido em cinco tópicos: gestão e definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas.

Sobre a estratégia do governo Bolsonaro, o relatório do senador a resume em sete pontos: ‘minimização da gravidade da pandemia, criação de uma falsa dicotomia entre saúde e economia, ações deliberadas para descredibilizar governadores, prefeitos e instituições, disseminação de notícias falsas, comportamento inadequado de líderes públicos, promoção deliberada de medicamentos sem eficiência comprovada e descaso com os povos indígenas’.

Alessandro Vieira sugere o indiciamento o presidente Jair Bolsonaro por sete crimes: de responsabilidade, epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade e, quanto ao crime de prevaricação, o senador propõe que novas investigações sejam realizadas para comprovar o cometimento do crime.

Além do presidente, o relatório considera necessário o indiciado em diversos tipos de crime – contra a humanidade, causar epidemia, infração de medida sanitária preventiva, incitação ao crime e crime contra a humanidade – de diversos integrantes do governo:

– o ex-ministro da Casa Civil e coordenador do Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19, Walter Souza Braga Netto;

– o Ministro da Economia, Paulo Guedes;

– o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR),

– o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida;

– o ex-Ministro da Saúde, Eduardo Pazuello;

– o ex-secretário executivo do Ministério da Saúde, Antônio Élcio Franco Filho;

– o ex-coordenador do Centro de Coordenação de Operações, Heitor Freire de Abreu;

– a secretária de sestão, do Trabalho e de Educação na Saúde, Mayra Correia Pinheiro;

– o secretário especial de Saúde Indígena, Robson Santos da Silva;

– o ex-ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni,

– o ex- ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo;

– o ex-secretário especial de Comunicação Social, Fábio Wajngarten;

– Representantes da Prevent Senior, Pedro Batista, Fernando Parillo e o virologista Paolo Zanotto, que se auto-intitulou responsável pelo protocolo adotado pelo hospital;

– o médico coordenador da pesquisa Androcov, Flávio Cadegiani,

– o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS).

Segundo o documento, a ‘ação criminosa do governo federal se deu de forma estruturalmente ordenada, com uma cadeia de comando clara e uma divisão de tarefas muito bem definida. É possível apontar, sem espaços à dúvida, o presidente da República Jair Bolsonaro como o responsável central pela atuação, tendo como principais colaboradores os ministros Braga Netto e Eduardo Pazuello’.

O senador também propõe o aprofundamento das investigações que envolvam o ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias; o ex- secretário-executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa, José Ricardo Santana; o advogado Marconny Albernaz; o assessor do Ministério da Saúde, Marcelo Pires; o ex-coordenador de Logística do Ministério da Saúde, Alex Lial; o assessor técnico do Ministério da Saúde, Thiago Fernandes; a fiscal de contrato do Ministério da Saúde, Regina Célia; os representantes da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, Danilo Trento, Emanuela Medrades e Túlio Silveira; Fernanda Ikawa, servidora do Ministério da Saúde, além de Dominguetti Pereira, Cristiano Carvalho e Amilton Gomes de Paula, envolvidos no caso da Davati; o ministro da CGU (Controladoria Geral da União), Wagner Rosário; e o diretor-presidente da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), Paulo Rabello.

“É essencial distinguir os personagens principais deste roteiro macabro daqueles que exerceram função tangencial, ainda que de grande apelo midiático. A chave para a distinção está no poder de decisão e no alcance da atuação de cada figura. Assim, por exemplo, parlamentares, médicos e empresários que se prestaram a desinformar reiteradamente a população, em uma mistura enojante de ignorância e bajulação, merecem o desprezo eterno dos brasileiros, mas não serão apontados como personagens centrais neste documento, o que não afasta as apurações em andamento no STF e na CPMI das Fake News”, diz o senador.