O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na noite desta sexta-feira (27) a realização de eleições indiretas para o governo do Rio de Janeiro. A decisão liminar interrompe o ‘processo’ sucessório na Assembleia Legislativa (Alerj) e mantém o presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), desembargador Ricardo Couto de Castro, na chefia interina do Executivo fluminense até que o caso seja analisado pelo plenário físico da Corte.
A medida atende a um pedido do PSD, partido do prefeito da capital, Eduardo Paes. A legenda questiona o entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que autorizou o pleito indireto e defende a convocação de eleições diretas para preencher a vacância deixada por Cláudio Castro (PL). O ex-governador renunciou ao mandato na véspera de um julgamento no TSE sobre o caso Ceperj, que poderia resultar em sua cassação e inelegibilidade.
Impasse na linha sucessória
O estado do Rio de Janeiro vive um vácuo de poder sem precedentes em sua linha sucessória direta. O vice-governador eleito, Thiago Pampolha, já havia renunciado ao cargo no ano passado para assumir uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ). Com a saída de Castro, a administração estadual recaiu temporariamente sobre o Judiciário, enquanto o Legislativo se preparava para escolher um novo mandatário.
Antes da canetada de Zanin, o plenário virtual do STF já havia formado maioria de seis votos para que a eleição indireta fosse realizada sob sigilo. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente da Corte, Edson Fachin, votaram pelo modelo de votação secreta na Alerj. No entanto, a divergência aberta por Alexandre de Moraes, acompanhado por Flávio Dino e pelo próprio Zanin, defendia o voto popular direto.
Transferência para o plenário físico
Ao retirar o tema do ambiente virtual, Zanin argumenta que as diferentes ações que tratam das regras eleitorais fluminenses devem ser discutidas em conjunto e presencialmente. O ministro entende que a complexidade do caso exige um debate mais aprofundado entre os magistrados.
Com o pedido de destaque, o julgamento anterior é zerado e a discussão recomeça do início na tribuna do Supremo. O cronograma para a nova análise depende agora do ministro Edson Fachin, responsável pela pauta do plenário físico. Até que o mérito seja julgado, o Rio de Janeiro permanece sob gestão interina, em um cenário de incerteza jurídica sobre quem governará o estado até o fim de 2026.
Carlos
30 de março de 2026 6:37 amNão vejo pesquisa sobre qual seria a vontade do povo do RJ.
Como ninguém perguntou segue minha opinião: Eleição direta.
Motivo?
Simples: PL, partido apoiado pelo crime, manda na ALERJ.