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Por J.Roberto Militão
COTAS RACIAIS: o estado pode segregar direitos em bases raciais?
Por iniciativa da Presidente Dilma visando impor políticas de igualdade ´racial´ em vez da pedagogia estatal da igualdade humana, o governo federal está patrocinando no Congresso a aprovação de mais uma lei de segregação de direitos raciais – Cotas para Negros em Concursos Públicos – PL 6738 – com amplo apoio da base parlamentar e também da oposição, com raríssimas exceções, e já declarada conforme a Carta Cidadã de 1988 pelo Supremo Tribunal, em outra ação judicial, embora viole ostensivamente os artigos iniciais e expressamente o art. 19 da CF/88. “È vedado à União, Estados e Municípios: criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.”.
A opção por políticas de segregação de direitos parece irreversível no Brasil. Governantes do PT, do PSDB, do DEM e das demais legendas, em todos os níveis da administração pública aderiram às faciidades da adoção de direitos segregados. Sem dúvida caminhamos na contramão da história social. Mesmo nos EUA onde o pertencimento racial é praticado por brancos e pretos, o Presidente Obama acabou de editar norma federal proibindo o uso da designação por ´raça negra´ em qualquer pesquisa, censo e programa público, considerando que tal designação tem ranço de prestígio ao racismo e viola a dignidade humana dos afro-americanos. “De mesquinharia em mesquinharia que se formaram as grandes tragédias” ensina FOUCAULT em “A verdade e as formas jurídicas.”.
Por circunstâncias históricas estamos, silenciosamente, prestes a uma profunda alteração no status da cidadania dos brasileiros. E quase nenhum debate ou questionamento tem sido feito. Muitos foram tolhidos pela decisão unânime do Supremo Tribunal validando a segregação de direitos raciais o que não pode ser aceita como uma sábia interpretação dos preceitos constitucionais e dos Tratados internacionais vigentes, em tema tão complexo. “Toda unanimidade é burra” parafraseando ao polemista Nelson Rodrigues. Conforme o Torá, na tradição judaica, qualquer julgamento que decide por unanimidade deve ser anulado e remetido a outro julgamento. A unanimidade, para as regras do Torá, apenas revela que não houve debates, questionamentos e a análise profunda do tema em julgamento.
No Brasil é inegável que a escravidão por três séculos deixou uma herança de desigualdade não reparada. E que as discriminações racistas decorrentes da ideologia da superioridade racial continuam persistentes na sonegação da igualdade de tratamento e oportunidades exigindo esforço estatal para superá-las. Entretanto a segregação estatal de direitos raciais apenas ataca os efeitos (a desigualdade), mas aprofundará a causa, que é o racismo.
E esse tipo de legislação não se destina a combater ao racismo que exige a pedagogia da destruição da crença em ´raças´ diferentes. Destina-se, como paliativo, a convivência com o racismo e a classificação humana em ´raças´ , numa capitulação indesculpável de um dos deveres do estado moderno da qual a nossa geração é co-responsável: o aperfeiçoamento da harmonia social. ORTEGA Y GASSET filosofou nos anos 1930: “a geração atual tem o dever de entregar à próxima um ambiente social melhor do que a recebida da geração anterior”. Não estamos cumprindo com esse dever para com as futuras gerações. Não recebemos uma sociedade vincada por direitos raciais como, por ação ou omissão, entregaremos para as próximas. Tolerar a convivência com o racismo significa conviver com o conflito que degrada o algoz e degrada também a vítima com a violação à sua dignidade humana, tal como a escravidão fazia, segundo decretava JOAQUIM NABUCO em 1883 no livro ´O Abolicionismo´.
Porém, ao contrário do que afirmam os defensores de direitos raciais segregados pelo estado, tais políticas públicas não incorporam nenhum dos conceitos reparatórios. E também não se configura como a boa doutrina de Ações Afirmativas que exigem programas e investimentos para a sua efetivação.
Para a outorga de direitos segregados em bases raciais não se exige nenhum investimento estatal: basta se retirar direitos sociais de uma parte da população para entrega-los a outra, agora sob o nome de um direito racial. Porém, programas de Ações Afirmativas, tanto para a reparação histórica quanto para a compensação corretiva das discriminações raciais correntes são exigentes de investimentos estatais. Manipular vagas não tem nenhum custo orçamentário.
São exemplo de investimentos em boas ações afirmativas os programas sociais tais como o Bolsa Família e o Minha Casa/ Minha Vida com subsídios de orçamentos públicos reparatórios, pois 80% dos beneficiados são pretos e pardos e ninguém diz que são programas de políticas raciais. São investimentos públicos visando assegurar a dignidade humana sonegada pela miséria que produz imobilismo de geração a geração, reproduzindo-se. Também seriam políticas reparatórias a concessão de bolsas de estudos e de manutenção a jovens afro-brasileiros com talento e vocação para o estudo clientela que é da péssima qualidade do ensino público destinado aos mais pobres e também em áreas técnicas e profissionais. Isso seriam investimentos públicos para compensar a desigualdade histórica e a do racismo.
A segregação de direitos raciais trata-se, pois, de simplória manipulação da cidadania patrocinada pelo estado sob a alegação da outorga de direitos em bases raciais a afro-brasileiros e cuja conta será suportada exclusivamente pela sociedade com a redução do ideal da igualdade humana e a violação da dignidade humana dos beneficiários. Tem como objetivo oculto o incentivo a pertencimentos raciais que historicamente não prosperou no Brasil. O racialismo visa transformar o racismo sutil em conflito aberto um contrassenso e mesquinharia social, a toda vista, repudiável.
Atraente para o mundo político fazer tal intervenção na cidadania sem investimento orçamentário. Governantes, deputados e vereadores adoram projetos de leis em que não precisam indicar a fonte de recursos. Será rapidamente ampliado a nível nacional.
Todos os estudos históricos são unânimes no reconhecimento que não cultivamos o pertencimento racial desejado nessas políticas públicas raciais. Por séculos os escravos resistiram ao cruel regime e se organizaram em milhares de Irmandades e Cemitérios de Homens Pretos ou Homens Pardos e de Pretos Novos. A tradição religiosa sobrevive na figura do Preto Velho e a reverência da unidade do núcleo familiar sempre foi para a Mãe Preta. Nunca a homenagem foi deferida pelos afro-brasileiros para a ´raça negra´, aquela que o racismo diz ser a ´raça inferior´.
A questão que está no cerne dos debates possui um contorno ético e político complexo: trata-se da ideia de “raça” ser considerada pelo Estado como identidade jurídica para o exercício de direitos. Ou seja, a “raça”, um conceito refutado no Brasil, e há mais de meio século nas demais nações, ressurge legitimada pelo estado num cenário de lutas sociais atingindo, em especial, a mesma camada da população da classe média mais empobrecida. Nem os muito pobres nem os mais ricos disputarão vagas de cotas raciais segregadas. Porém, os efeitos colaterais, dentre eles o racismo aberto, afetará a todos e mais diretamente aos pretos e pardos mais pobres, a maioria na base piramidal.
Importa e é preciso reforçar e discutir o aceitamento da ´raça estatal´ e seus efeitos colaterais. No dever de estimular a harmonia social não cabe ao estado refundar a pedagogia racial como se dispositivo diferencialista. E esta discussão é cara ao Brasil, mais que em outros países, seja porque a ausência de pertencimento racial e de conflitos abertos foi estruturante da identidade cultural brasileira ou mesmo porque presente a intensa miscigenação que não é resultado da doutrina da desprestigiada ´democracia racial´, pois é realidade social que a precede.
O fenômeno da renúncia ao pertencimento racial está documentado nos principais estudos acadêmicos. Na década de 1930, SERGIO BUARQUE, ROGER BASTIDE e GILBERTO FREYRE consagraram a nossa miscigenação saudando o ´ser nacional´ e a democracia social na demografia onde não prosperava nenhuma identidade de um ´ser racial´. Em 1953, ORACY NOGUEIRA (USP) constatava que a nossa discriminação era pela ´marca´ – a cor da pele – bem distinta da norte-americana que era pela ´origem´ – do sangue – racial. A marca e a origem são fenômenos distintos com distintas motivações e iguais resultados: a discriminação. Nos anos 1960, FERNANDO HENRIQUE e FLORESTAN FERNANDES documentaram que os pretos e pardos eram vítimas de racismo como decorrência da herança de terem sido escravizados e não pela questão racial em si. CARLOS HASENBALG, NELSON DO VALLE SILVA e CLOVIS MOURA, nos anos 1970, confirmaram a geração anterior, e apontaram diretamente que o racismo e a discriminação faziam parte da luta de classes: os pretos e pardos, as vítimas do racismo, representavam um exército de reserva no mercado de trabalho que interessava ao capital. DARCY RIBEIRO, nos anos 1980, não se cansava de saudar esse ´povão brasileiro´ misturado e sem a noção da raça. MILTON SANTOS em 2001, pouco antes de falecer, em sua última entrevista – já nos alertava com sabedoria que tinha medo das políticas raciais que então se iniciavam no Brasil, pois a seu ver a nossa miscigenação resultava numa relativa tolerância o que era uma vantagem competitiva para a destruição do racismo e não podia ser desprezada.
O pertencimento à ´raça negra´, como identidade e pertencimento racial de pretos e pardos continua restrita a uma minoria intelectual, acadêmica e ativistas militantes políticos que nela encontram a bandeira política de representação da demanda contra o racismo. Não corresponde à ampla maioria dos afro-brasileiros conforme atestam os dados de pesquisas do IBGE. A partir dos anos 1990 esse pertencimento racial passou a receber atenção e investimento sistemático de milhões e milhões de dólares por Foundacion´s norte-americanos via universidades e ONGs visando nos dotar do racialismo institucional nos EUA.
Isso está documentado no PNAD/IBGE (Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar) de 1976, quando a população brasileira tenha se autoatribuído 136 cores distintas. O critério utilizado não era o fechado pela classificação por cor utilizada nos censos (branco, preto, pardo e amarelo), já a do PNAD fazia a pergunta aos entrevistados: “Qual a cor do senhor(a)?”.
Dentre todas as nomenclaturas que aparecem na PNAD listadas e analisadas por LILIAN MORITZ SCHWARCZ (2001), merece atenção especial a categoria “moreno(a) claro(a)” ou “moreno(a) escuro(a)” que apareceu em 35% das autoatribuições. Acrescente-se a isso o fato do “moreno” reatualizar no imaginário o mito dos três grupos humanos formadoras do povo brasileiro. O “moreno” nega o conflito tão desejado pelos apologistas do racialismo.
Já ANTONIO SÉRGIO GUIMARÃES, professor da USP e ativista intelectual de cotas raciais segregadas, chama a atenção que o Movimento Negro após os anos 1980 tomou “um rumo cada vez mais ‘racialista’ e ‘africanista’, buscando redefinir como ‘negras’ – ‘raciais e étnicas’ – as práticas culturais que antes eram pensadas como ‘afro-brasileiras’, misturadas e mestiças” (GUIMARÃES, 2002, p. 17).
A polarização da sociedade entre brancos e “negros”, em que “negro” é a aleatória soma de pretos e pardos, como querem os intelectuais e os movimentos sociais que instrumentalizam o critério da raça estatal, estariam, nesse sentido, fazendo eco as estratégias políticas e aos postulados perenes nos EUA dos anos 1960. KABENGUELE MUNANGA, também professor da USP e um dos formuladores das políticas de segregação, com fortes vínculos com a FORD FOUNDACION, afirma que “a construção dessa nova consciência não é possível sem colocar no ponto de partida a questão de autodefinição, ou seja, da autoidentificação dos membros do grupo em contraposição com a identidade dos membros do grupo ‘alheio’” (Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3 ed., Belo Horizonte: Autêntica, 2008, p. 14).
De outro lado, intelectuais como Yvonne Maggie (2004), Peter Fry (2005), Célia Maria Marinho de Azevedo (2004) em que pese não negarem a existência do preconceito e das discriminações não aceitam a racialização como critério de entendimento da sociedade e dos paradigmas do Brasil.
Conforme se vê não se dá por acaso o nascimento das políticas públicas em bases raciais consistindo mesmo num projeto político racial importado ou introduzido pela crença racialista norte-americana, se não for, um projeto da inteligência imperialista, através das Foundacion´s, adrede gestionado para nos retirar a vantagem competitiva saudada por MILTON SANTOS.
E, pior ainda, um estado com direitos em bases raciais, produzirá outros e piores efeitos colaterais: o afloramento do racismo decorrente de um antagonismo entre os pobres e emergentes que passarão a disputar as vagas universitárias e empregos públicos em bases raciais. Os mais ricos oriundos das melhores escolas privadas quando quiserem sempre serão os primeiros colocados nos concursos públicos e nas vagas universitárias e não serão ameaçados pelas cotas raciais.
Vejamos também que dentre os efeitos colaterais desse tipo de lei estão a adesão do estado à lógica dos ideais racistas e a violação da dignidade dos beneficiários identificados juridicamente pelo estado como pertencentes à ´raça negra´ aquela que o racismo afirma ser a ´raça inferior´.
Uma falácia a ser apontada é que se seriam políticas transitórias com prazo para terminar. A adesão do governo federal a esse tipo de políticas de cotas raciais significa que outras serão replicadas em todos os níveis e jamais serão retiradas da ordem jurídica. A clientela será uma elite mobilizada para defender novas cotas de segregação de direitos, intermináveis. Na Índia vigem cotas para as castas desde 1910 impostas pelo império britânico a favor dos ´Dallits´. Elas foram ampliadas para as demais castas e incorporada à Constituição da Independência. 90% dos 400 milhões de intocáveis continuam párias e excluídos. A pequena, porém poderosa elite de beneficiários lutará para a sua ampliação em benefício próprio e familiar. Se aplicada em todos os níveis, durante vinte anos, beneficiará 1% dos afro-brasileiros, porém, estará violando a dignidade humana dos 99% restantes.
Para a crítica a essa iniciativa dos poderes públicos que resolveram segregar direitos em bases raciais é preciso visitar a história humana e as razões éticas para a oposição política a essa iniquidade: segregar direitos pela raça é caminhar na contramão da civilização humana. Não há na história nenhuma experiência exitosa de estado segregando direitos. Quando o fez produziu mais racismo, separação, ódios e conflitos raciais.
Desde o fim da segunda guerra mundial em 1945, conhecidos os crimes racistas do estado nazista, o mundo civilizado assumiu o compromisso de combater o racismo e para isso, como condição, impedir que estados produzam leis de segregação de direitos raciais. Nenhum tratado, nenhum documento, nem a ´Carta de Durban´ (2001), autoriza a segregação de direitos raciais, apenas recomendando o tratamento especial e respeito a povos e etnias minoritárias que sejam detentoras de grau de civilização e cultural diferenciadas: as tribos nativas; os ciganos etc.
Não há lei boa de segregação, pois a sua natureza é a de ser injusta, conforme ensinava a reflexão desde o cárcere pelo Doutor LUTHER KING em sua histórica ´Carta da Prisão´ (1963) com base na doutrina cristã de Santo Tomás de Aquino e Santos Agostinho, que “Uma lei injusta é uma lei humana sem raízes na lei natural e eterna. Toda lei que eleva a personalidade humana é justa. Toda lei que impõe a segregação racial é injusta porque a segregação deforma a alma e prejudica a personalidade.”.
Ao contrário do que muitos pensam a ideologia do racismo não é da natureza humana e sua prática tem pouco mais que duzentos anos. A doentia doutrina do racismo nasceu em meados do século 18 anteposta à força dos ideais da igualdade humana anunciada pelo pensamento iluminista inspirador dos ideais da revolução francesa (1789) e da ´Carta de Direitos´ inseridos na Constituição da Independência dos EUA (1791).
Com base nos ideais da igualdade humana do iluminismo fez-se, então, na França uma revolução para destruir o antigo regime e contra qualquer tipo de privilégio de origem, religião ou de sangue. E a revolução nos legou o primeiro documento fundado nas convicções iluministas que a embalaram, com a publicação da Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão (1793) em cujo artigo primeiro vem expresso: “Art. 1º. Os homens nascem e vivem livres e iguais em direitos. As diferenças sociais só podem ser fundamentadas no interesse comum.”.
Portanto data de meados de 1700 a invenção da classificação dos humanos em raças diferentes: os humanos não são iguais afirmava o racismo. Existiria uma hierarquia racial. Era o surgimento da ideologia do racismo destinado a criar e sistematizar essa hierarquia racial: uma superior e as inferiores, sendo a ´raça negra´ a base inferior dessa pirâmide racial. Já vigia desde 1.600 a escravidão africana e essa classificação racial era oportuna e trouxe uma justificação ética para a sua manutenção já que a escravidão humana era incompatível com os ideais da igualdade iluministas.
Desde então até o fim da 2ª guerra, o racismo ganhou prestígio nos meios intelectuais, científicos e acadêmicos cujo principal objetivo pregava a segregação de direitos raciais e a apartação da ´raça superior´ das que considerava inferiores.
Se a história de estados praticando políticas públicas em bases raciais não é tão antiga ela sempre foi o objetivo ideológico do racismo: o estado fazendo a segregação de direitos raciais. E tal objetivo versa sobre a dualidade do iluminismo e do racismo.
Na prática o auge do racismo estatal durou do final do sistema escravista de africanos (1865 a abolição nos EUA) até o fim da 2ª guerra mundial em 1945. Sua trajetória em poucas décadas foi de enorme perversidade e em pouco mais de 80 anos foi induzidora da 1ª e a 2ª guerra mundial. Milhões de vítimas. Povos dizimados. Nações e culturas destruídas. Sociedades vincadas pelo racismo e por divisões de difícil superação como os Estados Unidos, a África do sul e os povos Tutsis e Hutus, na África.
O racismo estatal prosperou e teve por base duas teses: a da inata “desigualdade das raças” de Artur de Goubineau (1854) e a tese da eugenia de Francis Galton (1883) ganharam lugar de destaque ideológico nas políticas públicas dos anos 1900. A ciência e a genética afirmam a unicidade da espécie humana destruindo as bases da argumentação da classificação humana em raças diferentes. Não cabe ao estado legitimar a crença doentia afirmada pelos ideais racistas. Ao estado somente cabe à pedagogia da unicidade humana, o respeito e a valorização das diferenças culturais, tradicionais, religiosas e o modo de vida que marcam povos distintos.
Nos Estados Unidos, a segregação de direitos raciais, estava legitimada pela Suprema Corte e, numa interpretação casuística da cláusula constitucional da igualdade – eram iguais, mas deviam viver separados – segregava direitos em razão do pertencimento a ´raças diferentes´ no mesmo território. E o racismo prosperou.
O arianismo consistia na afirmação política com a imposição da superioridade racial dos brancos europeus e somente repudiado ao final da 2ª guerra mundial, quando se revelou ao mundo, os crimes raciais do nazismo e do fascismo.
Com o fim da 2ª guerra, estarrecidos, foi criada a ONU – Organização das Nações Unidas e em 1948 o Brasil foi um articuladores e primeiros países a subscrever a ´Declaração Universal de Direitos Humanos´ cujo artigo 1º proclama: “Artigo I – Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.”.
Eram os ideais iluministas da Revolução Francesa. Com base na Carta dos Direitos Humanos de 1948 os Estados Unidos foram obrigados a revogar suas leis de segregação de direitos raciais sacudido pelo movimento por direitos civis. Com lastro nela foram adotadas as sanções políticas e econômicas contra o regime racista de apartação na África do Sul e a libertação de NELSON MANDELA.
Esse debate sobre a inconstitucionalidade e a aberração da outorga de direitos em bases raciais no Brasil, não pode ser meramente emocional exigindo nos debates a racionalidade da inteligência humana e da evolução civilizatória. A experiência de estado legislando sobre raças humanas com direitos diferentes, contempla os ideais do racismo e produziu tragédias sociais que ainda hoje conhecemos.
Desde as leis segregacionistas dos EUA, passando pelos direitos étnicos conferidos a Tutsis e Hutus na África, até as leis de Nuremberg na Alemanha nazista ou as de apartação racial na África do Sul, motivaram ódios raciais e genocídios. Não há, reitere-se, nenhuma experiência positiva e exitosa de políticas públicas raciais.
Por último a ênfase para a dedução óbvia: essa disputa racial patrocinada pelo estado ficará reservada exclusivamente entre preto-pardos e brancos mais pobres, todos oriundos da mesma escola pública e do mesmo ambiente social e até da mesma família miscigenada que passam a disputarem as últimas vagas nos concursos, as vagas raciais. Isso é uma mesquinharia social, fonte de disputas que levarão ao ódio e a confrontos não desejados. Os mais ricos não serão ameaçados pelas cotas raciais. Aumentará o racismo e as vítimas, como sempre, serão os pretos e pardos mais empobrecidos e hipossuficientes para enfrentarem às discriminações.
Assim, tais disputas raciais onde foram adotadas sob o patrocínio do estado, demandaram-se algumas décadas, duas ou três gerações, mas sempre resultaram em ódios raciais. E é relevante reiterar: não há segregação em bases raciais que possam ser positivas. Para se incluir alguém pelo critério racial há de se excluir outro pelo mesmo critério. Não há como se contornar essa dualidade.
A natureza de leis de segregação racial é ser injusta. E a injustiça é a semente de ódios.
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E os alemães.
Sem contar que estaremos ao lado do que houve de mais abjeto na segunda guerra.
“O racialismo visa
“O racialismo visa transformar o racismo sutil em conflito aberto um contrassenso e mesquinharia social, a toda vista, repudiável”
” Isso é uma mesquinharia social, fonte de disputas que levarão ao ódio e a confrontos não desejados. Os mais ricos não serão ameaçados pelas cotas raciais. Aumentará o racismo e as vítimas, como sempre, serão os pretos e pardos mais empobrecidos e hipossuficientes para enfrentarem às discriminações”
Eu ponho a força da fé nesse tipo de exteriorização de sentimentos, é melhor que exorçamos os demnios internos do que ficar para sempre debaixo dos panos. Concord em muitas coisas com o autor, mas isso de ah vai causar mais racismo vai exteriorizar. Se exteriorizar que bom, é melhor os demonios soltos do que a manutenção de toda sorte de idiotices racistas que vemos por ai.
O medo do conflito é algo nefatso, pois impede que avançemos. E note, não estou defendo as cotas, mas sim que esse debate seja aberyo e nada melhor do que isso, bota a bola em jogo e vemos como as coisas se darão, quem é quem e se debate. A turma do deixa disso, vai causar confusão já perdeu seu bonde.
Alter ego
Esse Militão é o “alter ego” do Luis Nassif???
Como pode esse tipo de visão ter destaque aqui no blog?!?!
O que causa mais racismo é a falta de oportunidades para população negra…
Temos pressa, já são 126 anos sem oportunidades!!!
É batata…
quase sempre, por trás de um Afro descendente bem sucedido, tem um cara preconceituoso. Vale pra pobre também.
Todos reconhecem o imperativo da inclusão por meio de cotas
Como afirma o próprio Militão…
O poder executivo quer
O poder legislativo, tando da base governista quanto da oposição, quer
O poder judiciário em decisão do seu órgão máximo (STF), reconheceu a legitimidade das cotas.
A população quer.
O senhor Roberto Militão, membro do diretório municipal do PSB,, não quer.
Será que está representando uma ideia do seu partido?
A população quer??
Assis e demais:
Muitos comentários ainda virão, mas antecipo aqui algumas razões do post para não perder o fio da meada, em que reitero teses já expostas e aqui sintetizadas pois a matéria é extensa mais complexa do que a maioria pensa.
A minha opinião não vem exposta em nome do PSB do qual sou militante e dirigente em São Paulo na Secretaria de Promoção da Igualdade do partido. Essa não é uma questão partidária. Trata-se de uma questão nacional e que diz respeito às futuras gerações. A minha opinião é de um ativista por Ações Afirmativas contra o racismo e que participa desse debate (contra o racismo e defesa de boas AA) desde a fase pré-constituinte nos anos 1980. Esse debate tem me levado a centenas e centenas de escolas públicas e privadas. Dezenas de universidades públicas e também nas privadas. E em diversas audiências públicas no Senado, na Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal e Assembleias Legislativas, onde quer que me convidem.
Quem não participe de uma audiência/debates com a juventude a respeito disso não imagina o quanto essa matéria causa perplexidade nos jovens brancos e humilhação para os jovens pretos e pardos que convivem, são amigos, vizinhos, primos e enamorados no mesmo bairro e na mesma escola. Estão todos diante de um desafio que vai alterar a sua vida, o seu futuro. Alguns serão excluidos. Outros serão incluídos sob o pretexto de direito racial…
Trazei-las tais reflexões à apreciação e debate em ´nosso portal´ supondo a contra-argumentação lúcida, é um dever à qualidade de nossos debatedores e do espaço privilegiado. Quanto à argumentação ad hominen faz parte. Infelizmente.
A síntese que exponho é que Ações Afirmativas são necessárias desde que com investimento orçamentário para contemplar as teses de ´reparação histórica´ e de ´compensação aos danos do racismo´ e não as admito como estão sendo adotadas: a simples manipulação de vagas, retirando de pobres para entrega-las a outros pobres, sob o nome de um direito racial. Isso feito pelo estado significa a violação da dignidade humana de pretos e pardos.
E a questão não é se são cotas em universidades ou em cargos públicos. É o princípio em si da segregação de direitos raciais. Uma vez rompido o princípio da igualdade perante o estado (art.19, CF) por questão de isonomia, natural que surjam projetos de cotas raciais em todos os setores da sociedade e passaremos então a viver num pais com ´cidadania racial´ que é o sonho de todo racista.
Que os governantes, os legisladores e o judiciário querem, não resta dúvida: são todos ou quase todos vítimas da doentia ideia do racismo e pensam que os pretos e pardos são de fato a ´raça negra´, portanto pensam com a lógica do racista: s]ao inferiores e precisam de privilégios raciais.
Eles gostam e abraçam esse tipo de política pública que não exige nenhum real de investimento orçamentário.
Porém dizer que “a população quer” desculpe, exige um pouco mais de rigor e análise. Se fosse verdade, aceitariam a proposta de um ´referendo´ que sempre proponho para a vigência desse tipo de lei que altera a cidadania de todos os brasileiros. Nos EUA se faz referendos quando as matérias são assim de direito difusos. Mas não aceitam.
A única pesquisa específica com afro-brasileiros, foi realizada no Rio de Janeiro em 2008, (CIDAN/IBPS) onde já vigia a lei de cotas raciais desde 2002 e o resultado foi que 62,3% dos pretos e 64,1% dos pardos eram contrários ao privilégio das cotas raciais segregadas. NB: o CIDAN é uma ONG no Rio, cuja fundadora e dirigente é a conhecida atriz Zezé Motta, portanto, não pode ser acusada de racista ou tendenciosa, pois também é defensora da segregação em cotas raciais.
Outras pesquisas foram mal formuladas ou tendenciosas.
Se formulada com a pergunta “O Sr(a) é a favor de reserva de vagas para negros ingressar na Universidade?” em que a óbvia resposta será o SIM.
Acontece que maioria dos brasileiros cultua aquela relativa tolerância a que se refere o saudoso professor MILTON SANTOS e são favoráveis à inclusão dos ´negros´. Assim formulada a primeira ideia que passa é que os ricos perderiam o privilégio da universidade pública gratuita a favor de pretos e pardos que são pobres.
Mas, conforme demonstro, os mais ricos não perdem vagas com as cotas raciais, pois quem perde vagas são os últimos colocados nos concursos: brancos mais pobres oriundos do mesmo ambiente social dos beneficiários e esse, a meu ver, são um dos piores efeitos colaterais.
Porém, se a pergunta fosse formulada conforme a sua prática realidade social devia ser: “O Sr (a) é a favor de retirar vagas de brancos pobres para oferecê-las a pretos pobres?” Qual seria a resposta majoritária?
Mesmo assim, a última pesquisa ´DataFolha´, também de 2008, revelava que 82% apoiavam às boas ´cotas sociais´ e apenas 51% as cotas raciais puras. Revelava também que 53% consideravam “cotas de humilhação”, portanto, uma violação à dignidade humana dos afro-brasileiros.
Perdoem-me, mas ao estado não cabe praticar políticas públicas que humilhem uma só pessoa, o que dizem da humilhação de 100 milhões de afro-brasileiros?
Por último quando aqui aponto o equívoco da indicação do Ministro Joaquim pelo critério racial anunciado por LULA (ele ainda não estava preparado para a Suprema Corte) estava implícito que isso o humilhava, e violava sua autoestima. Ele devia chegar ao STF trilhando o caminho do notável saber jurídico e construindo um currículo à altura, como de fato acabaria fazendo no devido tempo. A vingança do humilhado tardou, mas não faltou.
Dafolha aqui: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2008/11/470649-brasileiros-veem-cota-como-essencial-e-humilhante-revela-datafolha.shtml
Militão, você como pesquisador é zero, desculpe.
Você aduz:
“Porém dizer que “a população quer” desculpe, exige um pouco mais de rigor e análise”
Está se olhando no espelho? Está?
Você diz que os poderes representativos, o executivo e o legislativo, são a favor das cotas; afirma que o poder judiciário julgou pela legalidade das cotas
Se você desconhece o que você mesmo afirmou, se desconhece os longos debates para a institucionalização das cotas como instrumento de inclusão realizados na sociedade; se você desconhece as pesquisas de opinião… se informe melhor
Se tiver interesse, leia esta pesquisa deste ano:
http://www.estadao.com.br/noticias/vidae,62-apoiam-cotas-para-alunos-negros-pobres-e-da-escola-publica-diz-ibope,997758,0.htm
E mais, Militão
A sua própria entidade de classe, a OAB, é a favor das cotas:
ConJur – PGR e OAB defendem cotas raciaishttp://www.conjur.com.br/.
03/03/2010 – PGR e OAB defendem cotas raciais nas universidades …. e em sua primeira linha consta que a OAB teria se manifestado a favor das cotas.
O seu próprio partido, o PSB, também é a favor das cotas:
http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/cotas-para-negros-em-concurso-veja-como-cada-deputado-votou/
Não sou ´pesquisador´…
Prezado Assis,
Não sou um pesquisador. Dou aulas de direito civil e processo civil, pois é a minha profissão. A carreira acadêmica não me seduziu e nem conclui o mestrado em direito na PUC/SP quando faltava exatamente a ´pesquisa´ para a dissertação.. Sou apenas um ativista político e militante contra o racismo e para isso agora também contra a ´raça estatal´. Pois entendo que não se destrói o racismo com o estado aderindo à lógica da classificação racial.
Esse debate é puramente político e não de pesquisador acadêmico. A pergunta que faço e você precisa responder: O Estado pode fazer segregação de direitos raciais?
Ora meu caro, sem essa resposta a interlocução vira pessoal, o que abomino. Todas as instituições a que você refere, veja bem como são as suas composições: são 100% de brancos racistas e quase sempre 100% de homens machistas. As raras mulheres que ascendem, assumem também a postura masculina de exercer o poder.
Tive a oportunidade de dizer isso num julgamento no Órgão Especial do Tribunal de Justiça de S.Paulo, composto pelos 25 desembargadores mais antigos do Tribunal. Disse que eles representavam o atraso do Brasil. Eram todos, sem nenhuma exceção, homens e brancos. Eram frutos de privilégios decorrentes do racismo e do machismo. Eles quiseram até me processar – foi feita uma representação criminal – e precisei da OAB ingressar com um HC para garantir minhas prerrogativas, pois a afirmação feita numa sustentação oral em defesa de meu cliente contra um Juiz de Direito e estava, portanto, com a imunidade do exercício da mais ampla defesa.
Já disse também perante a executiva nacional do PSB, a mesma coisa. E disse também perante o Egrégio Conselho Federal. E para o Dr. Fleury, então governador de São Paulo, diante de seus 17 secretários, todos brancos com apenas uma mulher.
Portanto, assim como no STF, essas maiorias brancas, todos eles são vítimas da doença racista e se comportam e decidem baseado nessa cultura.
Escudar-se nas deliberações dessas instituições, assim como as do Congresso e demais parlamentos, é esconder-se em biombos formais para sacramentar uma deliberação política muito complexa e que não fujo do debate.
Capitão do Mato…
ataca outra vez. A Casa Grande agradece, mas não o convida para o chá das cinco.
TÁ CA GOTA
TÁ CA GOTA
O novo amigo de Dudu Traíra no PSB, o velhaco Jorge Vamos Acabar Com Esta Raça Bornhausen, está fazendo escola no PSB. Já tem, quem diria, mais que um militante, um Militão no partido para expor suas idéias sobre raça.
E olha que o cara escreve pra caraio… em volume. Será por não ter nenhum companheiro de partido que aguente ler ou ouvir tanta braboseira, que o Militão está sempre por aqui, despejando-as sobre nós ?
Se produzisse água como produz texto, vendia pro Alkmin e o secadão paulista estava resolvido.
Arre égua!
“O fenômeno da renúncia ao
“O fenômeno da renúncia ao pertencimento racial está documentado nos principais estudos acadêmicos. Na década de 1930, SERGIO BUARQUE, ROGER BASTIDE e GILBERTO FREYRE consagraram a nossa miscigenação saudando o ´ser nacional´ e a democracia social na demografia onde não prosperava nenhuma identidade de um ´ser racial´”
Aí deles se viessem com esse papo altivo. Tronco na hora.
“Acrescente-se a isso o fato do “moreno” reatualizar no imaginário o mito dos três grupos humanos formadoras do povo brasileiro. O “moreno” nega o conflito tão desejado pelos apologistas do racialismo.”
Malditos racialistas! Maldito Nei Lopes! Não existe confronto e quem disser que existe eu prendo e arrebento.
“KABENGUELE MUNANGA, também professor da USP e um dos formuladores das políticas de segregação, com fortes vínculos com a FORD FOUNDACION, afirma que “a construção dessa nova consciência não é possível sem colocar no ponto de partida a questão de autodefinição, ou seja, da autoidentificação dos membros do grupo em contraposição com a identidade dos membros do grupo ‘alheio’” (Rediscutindo a mestiçagem no Brasil: identidade nacional versus identidade negra. 3 ed., Belo Horizonte: Autêntica, 2008, p. 14).”
Esses comunas não tem jeito, aliam-se até mesmo a Ford capitalista.
“De outro lado, intelectuais como Yvonne Maggie (2004), Peter Fry (2005), Célia Maria Marinho de Azevedo (2004)”
Agora sim esses são mestiços patriotas.
“Na prática o auge do racismo estatal durou do final do sistema escravista de africanos (1865 a abolição nos EUA) até o fim da 2ª guerra mundial em 1945. Sua trajetória em poucas décadas foi de enorme perversidade e em pouco mais de 80 anos foi induzidora da 1ª e a 2ª guerra mundial. Milhões de vítimas. Povos dizimados. Nações e culturas destruídas. Sociedades vincadas pelo racismo e por divisões de difícil superação como os Estados Unidos, a África do sul e os povos Tutsis e Hutus, na África.”
Uma tragédia, durante o período da escravidão, o sujeito sobrevivia por sete anos em média, mas me vem com esse papo de pertencimento racial e a tragédia se impõe.
Agora pro Nassif. Voce está PIGueando deve ser a mudança de temperatura. Deve estar começando a ficar fresquinho em São Paulo. Esse blog tinha um baita cara trazendo textos embasados e estudos que era o Wendell. Há muito tempo que ele não dá as caras. Começo a saber porquê.
Prezados colegas debatedores
Assis e demais:
Muitos comentários ainda virão, mas antecipo aqui algumas razões do post para não perder o fio da meada, em que reitero teses já expostas e aqui sintetizadas pois a matéria é extensa mais complexa do que a maioria pensa.
A minha opinião não vem exposta em nome do PSB do qual sou militante e dirigente em São Paulo na Secretaria de Promoção da Igualdade do partido. Essa não é uma questão partidária. Trata-se de uma questão nacional e que diz respeito às futuras gerações. A minha opinião é de um ativista por Ações Afirmativas contra o racismo e que participa desse debate (contra o racismo e defesa de boas AA) desde a fase pré-constituinte nos anos 1980. Esse debate tem me levado a centenas e centenas de escolas públicas e privadas. Dezenas de universidades públicas e também nas privadas. E em diversas audiências públicas no Senado, na Câmara dos Deputados, no Supremo Tribunal e Assembleias Legislativas, onde quer que me convidem.
Quem não participe de uma audiência/debates com a juventude a respeito disso não imagina o quanto essa matéria causa perplexidade nos jovens brancos e humilhação para os jovens pretos e pardos que convivem, são amigos, vizinhos, primos e enamorados no mesmo bairro e na mesma escola. Estão todos diante de um desafio que vai alterar a sua vida, o seu futuro. Alguns serão excluidos. Outros serão incluídos sob o pretexto de direito racial…
Trazei-las tais reflexões à apreciação e debate em ´nosso portal´ supondo a contra-argumentação lúcida, é um dever à qualidade de nossos debatedores e do espaço privilegiado. Quanto à argumentação ad hominen faz parte. Infelizmente.
A síntese que exponho é que Ações Afirmativas são necessárias desde que com investimento orçamentário para contemplar as teses de ´reparação histórica´ e de ´compensação aos danos do racismo´ e não as admito como estão sendo adotadas: a simples manipulação de vagas, retirando de pobres para entrega-las a outros pobres, sob o nome de um direito racial. Isso feito pelo estado significa a violação da dignidade humana de pretos e pardos.
E a questão não é se são cotas em universidades ou em cargos públicos. É o princípio em si da segregação de direitos raciais. Uma vez rompido o princípio da igualdade perante o estado (art.19, CF) por questão de isonomia, natural que surjam projetos de cotas raciais em todos os setores da sociedade e passaremos então a viver num pais com ´cidadania racial´ que é o sonho de todo racista.
Que os governantes, os legisladores e o judiciário querem, não resta dúvida: são todos ou quase todos vítimas da doentia ideia do racismo e pensam que os pretos e pardos são de fato a ´raça negra´, portanto pensam com a lógica do racista: s]ao inferiores e precisam de privilégios raciais.
Eles gostam e abraçam esse tipo de política pública que não exige nenhum real de investimento orçamentário.
Porém dizer que “a população quer” desculpe, exige um pouco mais de rigor e análise. Se fosse verdade, aceitariam a proposta de um ´referendo´ que sempre proponho para a vigência desse tipo de lei que altera a cidadania de todos os brasileiros. Nos EUA se faz referendos quando as matérias são assim de direito difusos. Mas não aceitam.
A única pesquisa específica com afro-brasileiros, foi realizada no Rio de Janeiro em 2008, (CIDAN/IBPS) onde já vigia a lei de cotas raciais desde 2002 e o resultado foi que 62,3% dos pretos e 64,1% dos pardos eram contrários ao privilégio das cotas raciais segregadas. NB: o CIDAN é uma ONG no Rio, cuja fundadora e dirigente é a conhecida atriz Zezé Motta, portanto, não pode ser acusada de racista ou tendenciosa, pois também é defensora da segregação em cotas raciais.
Outras pesquisas foram mal formuladas ou tendenciosas.
Se formulada com a pergunta “O Sr(a) é a favor de reserva de vagas para negros ingressar na Universidade?” em que a óbvia resposta será o SIM.
Acontece que maioria dos brasileiros cultua aquela relativa tolerância a que se refere o saudoso professor MILTON SANTOS e são favoráveis à inclusão dos ´negros´. Assim formulada a primeira ideia que passa é que os ricos perderiam o privilégio da universidade pública gratuita a favor de pretos e pardos que são pobres.
Mas, conforme demonstro, os mais ricos não perdem vagas com as cotas raciais, pois quem perde vagas são os últimos colocados nos concursos: brancos mais pobres oriundos do mesmo ambiente social dos beneficiários e esse, a meu ver, é um dos piores efeitos colaterais.
Porém, se a pergunta fosse formulada conforme a sua prática na realidade social devia ser: “O Sr (a) é a favor de retirar vagas de brancos pobres para oferecê-las a pretos pobres?” Qual seria a resposta majoritária?
Mesmo assim, a última pesquisa ´DataFolha´, também de 2008, revelava que 82% apoiavam às boas ´cotas sociais´ e apenas 51% as cotas raciais puras. Revelava também que 53% consideravam “cotas de humilhação”, portanto, uma violação à dignidade humana dos afro-brasileiros.
Perdoem-me, mas ao estado não cabe praticar políticas públicas que humilhem uma só pessoa, o que dizem da humilhação de 100 milhões de afro-brasileiros?
Por último quando aqui aponto o equívoco da indicação do Ministro Joaquim pelo critério racial anunciado por LULA (ele ainda não estava preparado para a Suprema Corte) estava implícito que isso o humilhava, e violava sua autoestima. Ele devia chegar ao STF trilhando o caminho do notável saber jurídico e construindo um currículo à altura, como de fato acabaria fazendo no devido tempo. A vingança do humilhado tardou, mas não faltou.
Dafolha aqui: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2008/11/470649-brasileiros-veem-cota-como-essencial-e-humilhante-revela-datafolha.shtml
Preciso de aulas de síntese textual, o articulista também…
Antes de qualquer coisa, o articulista diz sem o menor pudor, que devemos esperar o bolo crescer para depois dividi-los, bem cotas é isso pegar o que já existe e reservar um pedaço para certa parcela da população que historicamente só tem ficado de lado observando o banquete.
O termo RACIALISMO é em si discriminatório visa desmoralizar os defensores de politicas afirmativas voltadas à população negra, é bullyng discursivo, uma pecha depreciativa, que nunca pegou, aliás, vazia de significado que se vale da semelhança com o termo “RACISMO” para gerar impacto negativo e por sua vez atrair os incautos.
É um estigma criado por certa militância inconformada, pelo fato do mundo não girar em torno de seus umbigos, quanto isso deviam se vingar de Copérnico ou Galileu, e não aborrecer o juízo alheio com esse tipo de malabarismo argumentativo.
Quanto à segregação de direitos é outra manobra argumentativa, trata-se reserva de direitos de com o fim de corrigir, ou ao menos atenuar uma dada realidade histórica, seus efeitos além do incentivo explicito a diversidade é justamente o de descortinar o racismo. O ato lançar luz, pautar tal discursão, é uma das formas mais efetivas de combatê-lo, ao invés de joga-la de baixo do tapete, um pacto tácito de silencio para encobrir um “apartamento” racial gritante, como um Everest de sujeira no meio da sala, que todos na casa ignoram e qualquer visitante pode ver.
Quanto ao apocalipse racial previsto pelo articulista e outros “polemistas” como ele, esse não aconteceu, e é bem provável que não aconteça, mesmo porque se os milhões de corpos negros estendidos pelo chão ao longo da nossa história não o fizeram por que as cotas o fariam, ou ele estaria nos alertando sobre a ação dos brancos indignados!
Ou ele teme uma nova Cabanagem, Balaiada, Revolta dos Búzios, ou pior ainda, Palmares!
“Quanto ao apocalipse racial
“Quanto ao apocalipse racial previsto pelo articulista e outros “polemistas” como ele, esse não aconteceu, e é bem provável que não aconteça, mesmo porque se os milhões de corpos negros estendidos pelo chão ao longo da nossa história não o fizeram por que as cotas o fariam, ou ele estaria nos alertando sobre a ação dos brancos indignados!”
Por favor, querido dá-me a
Por favor, querido dá-me a honra de subscrever o teu comentário!
Você não faz idéia de como teu comentário lava a alma da gente.
Com qual Direito?
Prezado uma explicação: o texto longo não foi desenvolvido para ser um post. Ele faz parte de um trabalho maior a ser publicado. Porém a matéria se tornou oportuna para o nosso debate diante da iminente aprovação de mais uma lei de segregação de direitos raciais proposta pelo governo federal.
Porém em vossa argumentação, tanto segregar direitos em bases raciais quanto a expressão racialismo, são os recursos linguísticos para definição correta do que são políticas de cotas raciais.
Se elas te parecem ofensivas, perdoe-me, é que esse tipo de política pública é isso: uma violência contra a dignidade humana de todos e dos afro-brasileiros em especial.
De qualquer forma continua a questão: Com qual Direito o estado pode fazer a segregação de direitos raciais?
Ande por aí Militão
Hje mesmo andando de ônibus por ai, vi negros sendo abordados de forma humilhante pela polícia, outros vindo de trabalhos mal remunerados, vc vai num Órgão Público e não vê funcionários negros, vai na Universidade, idem, e olhe lá que as políticas de inclusão social mudaram um pouco o quadro, era para estar pior, não acho acertado que o pais tenha que esperar o bolo crescer para que possa ser dividido, se fôssemos uma Noruega nem precisaríamos das políticas de quotas raciais nem sociais, mas não somos a Noruega, pelo contrário, ainda somos a Belíndia, de forma que estas Ações Afirmativas são necessárias, ainda são, quem sabe dentre em breve não mais
Nunca me esqueço do Milton
Nunca me esqueço do Milton Santos quando numa entrevista pra Folha se as cotas eram discriminadoras. Eu não tenho as exatas palavras dele, mas ele disse algo como “e qual a sua sugestão para que os negros entrem, de fato, nas universidades”.
É desse professor que eu gosto de lembrar.
MILTON SANTOS
RAF,
Já que você citou o prof. MILTON, ei-lo em sua última entrevista, cerca de seis meses antes de falecer:
Em voz e vídeo, aqui: http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc
E sobre as relações acadêmicas norte-americanas, Foundacion´s, e outros, aprendi com ele a desconfiar das intenções não reveladas. Os milhões e milhões da Fundação Ford não foram investido em vão no Brasil. Faz parte de um projeto imperialista dos EUA nos retirar essa ´relativa tolerância´ e nos fazer tão racistas quanto eles.
Veja o que ele sempre dizia nesse artigo do meu amigo Fernando Conceição que atualmente é prof. na UF da Bahia:
UM CAFÉ COM MILTON SANTOS: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/mais/fs0807200107.htm
” Professores e agentes:
Nesse momento, empolgou-se em falar em diplomacia: “Quando o seu amigo (Thomas Skidmore) me fez o convite para almoçarmos juntos, recusei. Desconfio dos latino-americanistas, sem contar que são meio agentes, o que para eles é normal, nós é que estranhamos. Há anos, num congresso de geografia a que fui nos Estados Unidos, muitos dos colegas participantes usavam o dístico da CIA (agência de inteligência norte-americana). E tem outra coisa: quando você trabalha para um organismo desses, sua aposentadoria é aumentada”.
Relembra que, quando trabalhou na Universidade Columbia, em Nova York, lotado no Centro de Ciências Políticas, “o grande sonho” dos colegas era passar um ano no Departamento de Estado. “Nós é que temos vergonha de ser agentes, o que de certo modo é um erro, porque o trabalho do geógrafo é meio esse, ser agente. Desde Heródoto, a geografia é isso. No Canadá, nos Estados Unidos, se estimulam os sujeitos que vão estudar os outros países, não o sujeito da embaixada, porque o tipo de relação deste não é aquele que tem o sujeito que está nas universidades. No Brasil, o Itamaraty tem ciúmes se outros fazem o trabalho de conhecimento de outros países.”
[video:http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc%5D
Para colocar um vídeo neste espaço, abra um colchete ( [ ), escreva video seguido de dois pontos ( video: ) mais o endereço do vídeo desejado e fecha o colchete ( ] ), conforme aparece na expressão do título acima; quando repetida aqui abaixo, o vídeo aparecerá assim:
[video:http://www.youtube.com/watch?v=xp9_fPuYHXc%5D
Assistindo esse vídeo acima, cheguei a este outro a seguir muito bom, postado recentemente no YouTube, não conhecia, que reforça bastante sua posição exposta acima, onde a partir de 19m38s, podemos admirar o professor Milton Santos:
[video:http://www.youtube.com/watch?v=A5-JOTyK-ds%5D
Sr. militão: que o sr. não
Sr. militão: que o sr. não concorde com as cotas, é direito seu. Mas, fazer campanha contra as cotas raciais, é desumano. Pela sua lógica, os negros (que, agora, são meus companheiros nos bancos da faculdade) teriam que esperar a boa vontade da elite tupinica(tiveram 500 anos para fazer isso, e nada) para poderem ter acesso à dignidade, à igualdade, aos direitos que sempre lhes foram negados? Quinhentos anos, seu militão, e teve que aparecer um trabalhador na presidência desse país para inserir essa raça maravilhosa no contexto do país. Obviamente que esse país é racista, mas, agora, portas estão sendo abertas para que isso acabe. Com o tempo, serão tantos negros ocupando espaços, antes a eles negados, que os racistas vão acabar se acostumando e, por tabela, diminuir a “diferença” que antes teimava em vir em primeiro lugar na cabeça dos doentios racistas.
Com qual direito?
Sra. Salete,
Pelo vosso entendimento “dessa raça maravilhosa..” é digno de quem acredita em ´raças´ diferenets, portanto, com direitos diferentes, conforme a lógica do racismo. É isso??
De fato quando o ex-presidente Lula indicou o Ministro Joaquim, o fez pensando exatamente nisso: num exemplar racial dentro do STF. Humilhou o indicado e violou a sua dignidade humana. E também é isso que faz a Dilma: pensa em termos raciais e isso somente produzirá racismo e humilhação a todos os afro-brasileiros.
Mas, se possível, justifique: com qual direito pode o estado fazer segregaçãõ de direitos raciais? Essa é a minha questão.
Não gosto da ideia de cotas
Não gosto da ideia de cotas pra serviço público [emprego]. Gosto da ideia de nivelar no pomto de partida, não no ponto de chegada.
A melhor ideia é a de bonus de pontos (handicap) no sistema escolar; mais uma vez: no ponto de partida.
O Militão é contra porque com muita dificuldade ele conseguiu e acha que se “facilitar” vai desvalorizar o esforço dele pra se colocar bem em uma sociedade que adora diploma.
Os caboclos brasileiros
Os caboclos brasileiros mistura de índio com branco e de cor morena são o que então? Negros?
As vitórias deste movimento negro tem como prêmio esmolas e migalhas. Vitória de mendigos e não de guerreiros.
Lembro de um artigo já
Lembro de um artigo já publicado deste senhor aqui e que comentei racionalmente. Os nobres colegas já o fizeram desta vez, então não vou desperdiçar meu tempo. Nem ele acredita no que fala, tenho certeza disso; é como um colega já o disse por aqui: trata-se de uma questão gravitacional, apenas isso. Newton explica.
Com qual Direito?
Aguardo vossas considerações. Não bastam sofismas.
E os cargos sem concurso?
Quantos milhares de cargos públicos sem concurso existem em todos os poderes no Brasil?
De quantos cargos sem concurso Legislativo, Executivo e Judiciário, e mesmo os partidos, alegremente dispõem e preenchem, inclusive o PSB do Sr. Militão?
Creio que a primeiríssima coisa que poderia ser feita, e JÁ, seria a de colocar nesses cargos sem concurso os negros, as mulheres, e demais membros das estruturas sociais sub-representadas, tudo com percentuais ajustados, tudo certinho, consoante a visão dos que querem representatividade dos grupos populacionais nos cargos públicos.
Repito o que já disse no blog: a gente olha fotos de reuniões no Congresso, ou de partidos, ou de reuniões outras dos poderes e não se vê representatividade alguma em termos populacionais dos que se encontram por ali, trabalhando. No entanto, inúmeras pessoas que por lá se encontram, foram nomeadas, não precisaram fazer concursos – isto ocorre quando se escolhe gente para diversos níveis, até no STF, como se sabe.
A respeito de obrigatoriedade de contratações, há fatos que obrigariam a repensá-la:
– baixaram aquela lei obrigando empresas a contratar um percentual de deficientes. Segundo ouvi contar, muitas dessas empresas penam, porque embora obrigadas a contratar tais pessoas, nem sempre as encontram nos percentuais exigidos na lei, nem mesmo sem as qualificações para o trabalho. Resultado? – de vez em quando vem os fiscais, vociferando, impondo multas.
Com qual Direito?
Eis a questão. Não bastam sofismas.
Com qual Direito?
Eis a questão posta e que ninguém se propõe a responder. Com qual direito o estado pode fazer a segregação de direitos raciais? Conforme visto não é com o direito posto na CF/88, nem com os ideais do iluminismo nem com as bases da igualdade no Dirieto Natural conforme a doutrina cristã. Então, com qual direito?
“Com qual Direito?” Era a expressão que bradava em 1552, no Tribunal de Valladolid, o discurso do Bispo BARTOLOMEI DE LAS CASAS contra o tratamento desigual e desumano dos nativos empregado pelo colonizador espanhol nas Américas. Com qual direito? Senão com o direito natural da igualdade de todos os Homens que são filhos de Deus alegava LAS CASAS o primeiro Bispo de Chiapas, conforme a doutrina cristã ensinada no século 13 por Santo Tomás de Aquino? LAS CASAS foi derrotado em Valladolid e Chiapas, onde prosperou a desigualdade humana imposta pelo estado espanhol, continua produzindo sus misérias e é o mais pobre estado mexicano.
Uma explicação: o texto longo não foi desenvolvido para ser um post. Ele faz parte de um trabalho maior a ser publicado. Porém a matéria se tornou oportuna para o nosso debate diante da iminente aprovação de mais uma lei de segregação de direitos raciais proposta pelo governo federal.
E o que proponho aqui são reflexões políticas a respeito disso utilizando o que o humano tem de especial para se entender que é a palavra. Em “A Política”, ARISTÓTELES ensinou: “Somente o humano é um animal político, isto é, social e cívico, porque somente ele é dotado de linguagem. Os outros animais possuem voz e com ela exprimem dor e prazer, mas o humano possui a palavra (logos) e, com ela, exprime o bom e o mau, o justo e o injusto. Exprimir e possuir em comum esses valores é o que torna possível a vida social e política e, dela, somente os humanos são capazes”.
Se desejasse apenas receber elogios, enviava o texto a outros portais, mas é nesse espaço que travamos a melhor disputa de visão do mundo com os melhores propósitos. Portanto, somente o argumento ad hominem, incomodam.
Destarte, sou dos mais antigos defensores de Ações Afirmativas e a crítica que apresento é quanto a forma dela ser efetiva pelo estado senão através da segregação de direitos de forma compulsória pelo estado. A respeito disso assinei artigo em abril de 1988, às vésperas do centenário da Abolição, exatamente em homenagem aos vinte anos da morte do Doutor LUTHER KING assassinado em abril de 1968. Nele ressaltava as virtudes do movimento por Direitos e Liberdades Civis liderado por KING e cuja tese nuclear dos afro-americanos era o direito à igualdade e o fim de leis de segregação de direitos.
Penso que em vez da simples manipulação de vagas, entre os mais pobres, para as boas ações afirmativas é necessário que o estado acolha de fato o caráter de reparação histórica do escravismo e de compensação às discriminações racistas e isso exige investimento público o que as cotas raciais não fazem.
E pelo contrário, políticas estatais de segregação tende a lançar o conflito racial entre os mais pobres onde o racismo não se pratica no dia a dia. Conforme constatava o professor MILTON SANTOS no vídeo abaixo inserido pelo colega Almeida, é preciso que o estado não estimule essa disputa ingrata entre os mais pobres, pois é entre os mais pobres onde as pessoas e as famílias são muito mais solidárias entre si.
O ódio racial não nasce de forma natural. Ele precisa ser ensinado e quem o fez sempre foi o Estado. NELSON MANDELA, já eleito Presidente da pacificação na África do Sul, diagnosticou os males da pedagogia do ódio ensinada pelo estado e afirmou: “Ninguém nasce odiando outra pessoa em razão da cor da pele. Eles foram ensinados (pelo estado) a odiar. Se aprenderam, são humanos. Nós podemos lhes ensinar a amar.”
Segundo os ideais do iluminismo a idéia da igualdade humana deve ser o núcleo de nosso ´Contrato Social´ do qual o Estado é sua expressão para a sociedade. Isso já estava previsto no século 17 por HOBBES (Leviatã, 1651). Mais de século antes da idéia democrática da República trazida pela Revolução Francesa, HOBBES defendia que o governante central tinha que dispor de um ´Contrato Social´ para assegurar o tratamento igual, pois a desigualdade de tratamento “leva a uma condição miserável e odiosa”.
Porém diz HOBBES se é o estado que faz a desigualdade, incentiva a guerra de todos contra todos – o bellum omnium contra omnes – porque os homens previnem seu estado de insegurança pela iniciativa da força e da agressão. Por isso, se impõe a necessidade do Contrato Social em que o estado assegure a igualdade de tratamento, a teoria posteriormente desenvolvida por ROUSSEAU e base iluminista da Revolução Francesa e princípio republicano.
Enfim, é disso que tratamos: pode o estado segregar direitos e assegurar a desigualdade de tratamento com base nas teses raciais?
Voltemos pois, a HOBBES, descrevendo o que faz a violação desse Contrato Social pelo Estado, em Leviatã:
p.107: “A natureza fez os homens tão iguais quanto às faculdades do corpo e do espírito que, embora por vezes se encontre um homem manifestamente mais forte de corpo, ou de espírito mais vivo do que outro, mesmo assim, quando se considera tudo isto em conjunto, a diferença entre um e outro homem não é suficientemente considerável para qualquer um possa com base nela reclamar qualquer benefício a que o outro não possa também aspirar, tal como à esperança de atingirmos nossos fins. Portanto, se dois humanos desejam a mesma coisa, ao mesmo tempo, que é impossível ela ser gozado por ambos, eles tornam-se inimigos.”;
p.109: “Com isso se torna manifesto que, durante o tempo em que os homens vivem sem um poder comum capaz de os manter a todos em respeito (O Contrato Social), eles se encontram naquela condição a que se chama guerra; e uma guerra que é de todos contra todos.” (o bellum omnium contra omnes).
p. 113: “E dado que a condição do homem é uma condição de guerra de todos contra todos, sendo neste caso cada um governado por sua própria razão, e não havendo nada, de que possa lançar mão, que não possa servir-lhe de ajuda para a preservação de seus interesses contra o de seus inimigos, segue-se daqui que numa tal condição todo homem tem direito a todas as coisas…”.
Eis que temo sim o perigo da compulsória divisão racial para o exercício de direitos. E temo em nome das futuras gerações de brasileiros, pretos, pardos e brancos que pagarão a irresponsabilidade política de nossa geração. Um fenômeno então descrito por HOBBES e que serviu de base para os ideais iluministas. O dever do Contrato Social garantir a todos o mesmo tratamento com igualdade que não é simples declaração formal em nossa Constituição, mas é expressão iluminista acolhida por todas as sociedades modernas e democráticas.
Exemplificando: povos como Tutsis e Hutus, duas etnias da região central da África (atual Ruanda, Burandi e Congo) viveram milhares de anos em harmonia no mesmo território. Porém, a partir de 1880, o colonizador alemão e depois o belga lhes outorgou direitos diferentes para Tutsis distintos de direitos para Hutus. Levou-se cerca de um século, mas nos anos 1990, conhecemos o maior genocídio da sofrida história africana e que perdura até hoje, em que Tutsis e Hutus, agora separados pelo ódio, entraram em guerra dizimando comunidades inteiras.
Não há, reitero, nenhuma experiência exitosa de Estado segregando direitos que tenha sido benéfica.
De qualquer forma, continuo esperando argumentos que autorizem o estado a promover a segregação de direitos.
A lição a quem não queira ser omisso, queira vivez em paz com sua consicência política, se pretende ser um defensor da justiça, da igualdade de direitos e se pretende fazer o bem o bem e o melhor para o mundo, vale a pena relembrar a ´Carta da Prisão´(1963) do Doutor LUTHER KING, para quem: “Há dois tipos de lei: as justas e as injustas”, explicava o reverendo, firme nas convicções da igualdade humana perante o estado com base na doutrina cristã considerando que leis de segregação têm a natureza de serem leis injustas: “É nossa obrigação não apenas legal mas moral obedecer as leis justas. Por outro lado, temos a responsabilidade moral de desobedecer e denunciar as leis injustas.”
Concordo parcialmente
Concordo com várias políticas de inclusão do governo, mas, sobre cotas no serviço público não concordo na porcentagem, acredito de deve-se melhorar a qualidade do ensino de base e talvez aumentar o número de vagas nas universidades.
Uma outra política que o governo errou feio na “dosagem” e falta de “empatia” é o prouni, explico: A estudante Rosenalva da Silva Garcia, de 37 anos, perdeu na 2° o direito de bolsa de 50%, mas, uma pessoa de “37 anos” que cursou maior parte de sua vida em ensino público perder uma bolsa por causa neste caso de uma não flexibilização da lei é um absurdo. Ninguém que tenha condições, e que fez em escola particular focando universidade pública vai deixar para fazer faculdade depois dos 25 anos a porcentagem dessa ocorrência é muito pouca. Quem realmente cursa uma particular para conseguir uma pública começa a estudar no ensino superior “mais tarde” aos 23 anos, o que a política do governo fez foi exclusão social neste caso em se tratando de uma pessoa de 37 anos.
A politica do governo é boa em grande parte, mas, já estão errando em flexibilização e em se paráticar empatia ao se ajustar à lei.
Não é cota racial e ela dá condições materiais e não obriga
J.Roberto Militão,
Não me sinto muito propenso a discutir com você sobre esta questão que você chama de cota racial. Não é só porque vejo que temos a respeito opiniões bem divergentes que me retraio de discutir, mas também porque vejo que você tem desenvolvido bastante seu conhecimento neste setor e de certo modo fica parecendo a discussão de leigo com catedrático. É preciso um pouco de presunção do leigo achar que ele tem argumentos para refutar os do catedráticos. De todo modo, pelo menos para constar, repito o mesmo que eu disse de modo indireto para você em comentário que enviei para IV AVATAR e depois em réplica a comentário seu junto ao post “Ao criticar Barbosa, Noblat exprimiu uma indignação geral contra a falta de compostura” de terça-feira, 25/03/2014 às 19:28, aqui no blog de Luis Nassif e de autoria dele. O endereço do post “Ao criticar Barbosa, Noblat exprimiu uma indignação geral contra a falta de compostura”, na página onde estão os meus comentários e o seu é:
https://jornalggn.com.br/noticia/ao-criticar-barbosa-noblat-exprimiu-uma-indignacao-geral-contra-a-falta-de-compostura
E o que eu disse lá e que repito aqui é que você usa um termo que me parece inadequado: cotas raciais, uma vez que há só uma raça humana. As cotas de que você trata são cotas pela cor da pele. Além disso, você não dá relevo ao imenso benefício que melhorias nas condições materiais trazem para vida e dignidade do ser humano, em especial em um sistema capitalista construído em uma sociedade de gritante desigualdade e desigualdade que se sujeita a agravar em decorrência do próprio sistema capitalista.
E o terceiro problema em meu entendimento na sua crítica a cotas pela cor da pele que você chama de cotas raciais, com base no correto argumento que elas podem ferir profundamente a dignidade do ser humano, decorre de você ignorar que as cotas pela cor da pele não são obrigatórias. Os que sentirem que participar do regime de cotas pela cor da pele pode lhe causa desfavor atingindo a sua dignidade pode abrir mão de utilizar desse benefício.
E aproveito para voltar a agradecer a você por ter permitido relembrar um dos posts mais importantes nas discussões que sucederam no desenrolar do julgamento da Ação Penal 470 no STF. Trata-se do post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” de sábado, 29/09/2012 às 14:59 e oriundo de um comentário de Andre Araujo junto ao post “Barbosa prepara penas duras para Dirceu e Delúbio”.
Em decorrência de sua referência a comentário seu junto ao post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro”, eu pude encontrar um detalhado comentário que eu enviei lá domingo, 30/09/2012 às 23:30, para Andre Araujo. O endereço do post “O erro de entender o STF como técnico e politicamente neutro” na primeira página onde o meu comentário é o primeiro da lista é:
https://jornalggn.com.br/blog/luisnassif/o-erro-de-entender-o-stf-como-tecnico-e-politicamente-neutro
E o mais importante no meu comentário é que lá eu deixo o link para a declaração do voto do ministro Enrique Ricardo Lewandowski proferido na sessão de quinta-feira, 20/09/2012, no julgamento da Ação Penal 470 no STF e que se encontra no seguinte endereço:
http://www.youtube.com/watch?v=m6uyOzTG2T8
Precisei recentemente de fazer referência a este momento no julgamento da Ação Penal 470 no STF, mas não conseguia lembrar de um link onde houvesse uma boa discussão sobre o assunto com a indicação de links que ajudassem bastante a compreender o assunto. A sua referência acabou sendo-me magnânima.
Clever Mendes de Oliveira
BH, 06/04/2014
COTAS RACIAIS voluntárias??
Prezado dr. Clever,
Vc está exagerando no links e fica difícil responder. Mas vamos ao que afirma neste comentário: ” E o terceiro problema em meu entendimento na sua crítica a cotas pela cor da pele que você chama de cotas raciais, com base no correto argumento que elas podem ferir profundamente a dignidade do ser humano, decorre de você ignorar que as cotas pela cor da pele não são obrigatórias. Os que sentirem que participar do regime de cotas pela cor da pele pode lhe causa desfavor atingindo a sua dignidade pode abrir mão de utilizar desse benefício.”
Bem, primeiro você tenta dizer que as ´cotas raciais´ não são cotas raciais, são cotas por cor. Mas a cor referida é falaciosa, pois se refere aquela cor de uma ´raça´ que é a ´raça negra´, exatamente por isso, os projetos de leis são denominados ´Leis de Cotas para Negros´.
Como sabemos, a cor dos humanos pode ser preta, branca, parda, amarela e vermelha que são dados naturais biológicos e não se destinam à classificação racial utilizada pelos ideais do racismo.
Portanto, concordamos, a espécie humana é unica. Assim se as cotas é para a ´raça negra´ que soma as cores preta e parda para designa-los ´negros´(que não é cor, é ´raça´).
Entretanto as leis criticadas, todas, se referem sempre a autodeclarados ´negros´, ou seja, da raça negra, configurando pois, tratar-se de leis de segregação em cotas ´raciais´. O nome de quem defende esse tipo de classificação racial é racialista e o nome dessa política pública é segregação de direitos em bases raciais.
Quanto a adesão voluntária, exigir-se que alguém deixe de usufruir um direito, mesmo que injusto, desde que facultado pela lei, é uma exigência desproporcional à capacidade do invíduo diante do que o senhor chama de ´condições materiais´.
Ora, meu prezado, se uma lei me autoriza a receber uma aposentadoria de $ 30.000, em razão da minha cor, nada mais natural que a receba, mesmo que a considere injusta. (Alguns ex-governadores a recebem embora sejam imorais). Eu mesmo se estiver em vigência as leis de cotas, serei candidato a vários concursos públicos, os de maior remuneração lógico, pois estarei agindo conforme a lei o que não poderá ser condenado.
Assim, o estado, recorrer à consciência e limites éticos do cidadão utilizar ou não o benefício estatal trata-se de outra violação à dignidade humana, pois, no caso, conforme a minha própria consciência estarei recebendo algo injusto e em prejuízo de outrem.
Agradeço a atenção e a interlocução.
O baculejo nos pretos, quer dizer, nos “suspeitos”
Ontem fiquei só observando a PM-GO num terminal de ônibus coletivo, o ônibus parava e um policial mandava um passageiro descer e submetia-o a um baculejo humilhante, era horário em que os trabalhadores voltavam de seus empregos, alguns acompanhados de amigos e familiares, o ônibus seguia e o “suspeito’ ficava nas mãos da polícia, isso se repetiu durante todo o tempo em que estive ali, quando passaram uns 10 ônibus, imagina só qual era a cor de 99% dos “suspeitos”, quando vi aquilo só pude concluir que as políticas de inclusão dos afrodescendentes deveriam ser aprofundadas, sem essa de esperar que o pais se torne uma Noruega com justiça social para todos
A inclusão necessária
Prezado IV Avatar,
Não resta dúvida da necessidade de políticas públicas de inclusão, e elas tem sido insuficientes, mas já representam uma melhoria: o bolsa família retirou 40 milhões da miséria, dos quais 80% são pretos e pardos. A redução do desemprego favorece os pretos e pardos que, tradicionalmente, são o exército de reserva do mercado de trabalho conforme diagnosticava nos anos 1960 o prof. Florestan. O programa ´Minha Casa/Minha Vida´, tem 70% da clientela de pretos e pardos que passam a ter a dignidade de uma habitação digna, um endereço e acomodações para seus filhos.
Tudo isso são políticas de inclusão. E são políticas de ações afirmativas em que não se alimenta nenhuma questão racial como fazem as políticas de segregação de direitos. O que precisa é que sejam ainda mais implementadas.
Ao estado somente cabe a pedagogia do respeito a todos os humanos, sem distinção de cor.
Se no caso relatado, aparentemente a PM estava em busca de algum suspeito e se a descrição se referia a um preto ou pardo, nada mais natural que tais pessoas fossem averiguadas. Se fosse eu perguntaria ao responsável pela patrulha se a ação tinha a busca de algum suspeito. Ao não fazei-lo, resta-nos, apenas a especulação.
Em Campinas, estado de São Paulo, seis meses atrás saiu um ´comunicado´ do comandante da PM para que em certo bairro fossem abordados jovens de 20 a 30 anos, da cor preta ou parda. O movimento negro que gosta da vitimização fez um estardalhaço com a denúncia de perseguição ´racial´. Aberta uma sindicância, ficou comprovado que naquele bairro acontecia um surto de vários furtos e assaltos em residencias por uma quadrilha composta por 8 a 10 membros, sempre descritos como pretos ou pardos e que foi essa a razão do ´comunicado´. Vários deles acabaram presos em flagrante, reconhecidos e identificados. Portanto era uma ação específica de policiamento ostensivo.
Portanto a simples especulação nem sempre confere com a realidade.