Inclusão social e a universalização do acesso à cultura

Cultura de volta aos trilhos da inclusão

Entrevista com Manoel J. de Sousa Neto*

Por Carol Proner**, especial para o blog

Recentemente, com a substituição da Ministra da Cultura, voltam a ocupar lugar de destaque as preocupações sobre políticas culturais capazes de promover a efetiva universalização da criação e do acesso à cultura, principalmente pela forte expectativa de abertura dos canais de comunicação institucional que haviam sido, de certa forma, interrompidos nos últimos 18 meses.

O Brasil é um país com gargalos importantes no acesso à cultura, e, dadas as condições políticas e institucionais que prevalecem hoje, tem a oportunidade de conciliar projetos de inclusão social e econômica com propostas de universalização cultural e de conhecimento. Os números indicam que 44,7% da população brasileira, praticamente a metade, não tem nenhum acesso a equipamentos de cultura (Dados IPEA-2010). O total de 2.953 municípios brasileiros não possui qualquer estabelecimento público com investimento cultural, quer seja museus, casas de cultura ou de espetáculos. Em somente 905 cidades existem museus e/ou salas de espetáculo, representando o total de 16,3% dos municípios do país. A carência de bibliotecas é dramática, existindo 01 biblioteca para cada 26,7 mil brasileiros.

A fotografia do déficit das condições mínimas para o exercício da cultura remete à necessidade urgente de fomentar políticas de inclusão capazes, por um lado, de corrigir as deficiências estruturais (de espaços, equipamentos, meios) e, por outro, capazes de defender-se da tendência que impera no mundo mercantilizador da cultura, de associar cultura (e direito à cultura) à indústria cultural (e direito ao entretenimento despolitizado e monopolista), bem como associar projetos de alcance universal com universalização de produtos culturais.

Para responder a algumas questões polêmicas sobre Cultural e Inclusão, entrevistamos o cientista político, pesquisador, produtor cultural e Membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais, Manoel J. de Souza Neto:

C.P.: Manoel, o país vive um momento único quanto à inclusão social a partir da execução de programas de transferência de renda e combate à miséria e à pobreza. As políticas culturais seguem na mesma direção?

M.J.S.N.: Sim, eu concordo, existe uma linha de política redistributiva nos governos de Lula e Dilma e na cultura não poderia ser diferente, até para que seja mantida coerência com os compromissos internacionais assumidos, afinal o Brasil defendeu a Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO, em 2005, adotando-a na emenda 48 da CF/88, em 2007 (artigos 215 e 216). Esse compromisso incluiu a cultura no rol das políticas sociais, que garantem o acesso e a diversidade como princípio. Graças a essas medidas, teve início a consolidação de marcos legais no sentido de garantir tais políticas, entre elas o Sistema Nacional de Cultura (SNC), o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), a Conferência Nacional de Cultura (CNC), já aprovados, além da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.150 que, entre outras inciativas, formula o Vale Cultura, ainda tramitando no Congresso. Porém isso ainda não é uma realidade porque a gestão da ex-ministra Ana de Hollanda ignorou esses fundamentos. Apenas nas políticas de Cultura Popular e nos Pontos de Cultura, no período entre 2003 e 2010, é que foi possível atingir em parte essas funções constitucionais pretendidas. Na verdade trata-se de um plano em construção que, na atualidade, depende de desatar os nós do Pró Cultura, bem como da Lei de Direitos Autorais (LDA) e da Economia Criativa, que ainda estão, por enquanto, na contramão. Vamos ver agora com a nova Ministra Marta Suplicy.

C.P.: Qual a sua opinião sobre a saída da Ministra Ana de Hollanda da pasta da Cultura? Você concorda com as críticas que, desde que assumiu, teria priorizado a ênfase economicista e elitista dos direitos autorais?

M.J.S.N.: Sim, pude averiguar de perto essas críticas e, fora ofensas pessoais contra ela, com as quais discordo, a maioria das críticas feitas tinha fundamento. Ela só teve olhos para os interesses dos atravessadores dos direitos autorais e elites artísticas. Esta posição da ex-ministra não interessa para uma nação plural, rica e criativa como o Brasil, país no qual a cultural pulsa por todos os lados. A saída de Ana foi comorada pelos movimentos sociais da cultura. Basta dizer que Marta Suplicy, antes de assumir oficialmente a pasta, ligou para o presidente do Senado, José Sarney, e pediu a aprovação do Decreto do Sistema Nacional de Cultura (SNC), o qual foi imediatamente aprovado. Isso prova como Ana de Hollanda tinha se tornado um entrave político.

C.P.: Especificamente sobre o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD), sendo você um dos principais críticos, qual é o ponto central a ser debatido quanto a esse órgão privado de gestão de direitos autorais de associados?

M.J.S.N.: Além de não existir fiscalização sobre o ECAD desde 1991, quando Collor extinguiu o Conselho Nacional de Direitos Autorais (CNDA), existe uma série de equívocos e irregularidades que foram comprovadas pela última Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado em 2011. Com a forte presença da Internet do mundo da cultura, o sistema todo perdeu legitimidade. A Internet não representa uma nova modalidade de mídia, mas de uma “não mídia”, posto que elimina a mídia física. Na maioria das vezes elimina também os canais mediadores, colocando o artista de frente com seu público, sem atravessador, através de sistemas peer-to-peer (P2P – entre pares) e redes sociais.

Por conta disso as regras atuais de arrecadação estão obsoletas, pois ainda trabalham na lógica de arrecadação por amostragem em grandes mídias, como se os ouvintes estivessem focados nestas, quando na verdade migraram para os canais alternativos e redes sociais. A arrecadação mal feita gera uma distribuição mal feita, produzindo um ônus social, pois poucos ficam com quase tudo e a maioria com quase nada.

C.P.: Em sua opinião o aumento da fiscalização sobre o ECAD seria suficiente ou seria necessária uma completa reformulação do sistema a partir da sua extinção e/ou substituição?

M.J.S.N.: Segundo o resultado da CPI no Senado, o sistema do ECAD precisa ser completamente reformulado. Existem indícios de crimes, acusação de cartel, cristalização do comando de sociedades de autores, o que impede novos organismos de participar da arrecadação. Isso, associado a parcerias com gravadoras e mídias que agem em beneficio de uma pequena elite de produtores e artistas, resulta no número absurdo de apenas 200.000 obras sendo mapeadas e que pertencem ao catálogo de multinacionais, em um universo de 2,6 milhões de obras, o restante fica de fora. E os autores que recebem os direitos autorais também acusam o ECAD de repassar somente 36,5% dos direitos sobre os recursos arrecadados, ficando o restante pelo caminho, nas mãos de atravessadores, ou a título de “taxas administrativas”. O caso do ECAD é um escândalo! Tem que mudar tudo!

C.P.: E a lei Rouanet, que completa 20 anos, o que precisa ser mudado para que ela democratize o acesso à cultura?

M.J.S.N.: O caso da Lei Rouanet é a mesma da Lei de Direitos Autorais (LDA), só funciona bem para quem tem um nome no mundo da cultura. Hoje, apenas 3% dos proponentes, não mais que 100 CNPJs, acumulam a maior parte dos recursos. É necessário descentralizar e apoiar quem realmente precisa de incentivo. Por isso, a lei precisa incorporar os fundos com recursos diretos e distribuição regionalizada através do Sistema Nacional de Cultural, bem como das propostas da PEC 150 e do Fundo Nacional de Cultura. Precisa ainda respeitar os aspectos regionais, com distribuição conforme a divisão e representação de cada Unidade da Federação. Além disso, precisa prever, na reforma do Pró Cultura, o fim da renuncia fiscal decida pelos departamentos de marketing das empresas. Se alguém se interessar em ler mais sobre o assunto, recomendo este artigo, publicado no site do Observatório da Cultura, http://www.observatoriodacultura.com.br/?p=491 e esta entrevista no http://brazilianpost.co.uk/30/08/2012/cultura-para-poucos/, pois são textos mais teóricos e com dados complementares para o entendimento deste diálogo.

Leia também:  A corrupção segundo Machado de Assis, por Joaquim Ribeiro Filho

C.P.:  O que oferece, como alternativa democrática e de inclusão, o Sistema Nacional de Cultura?

M.J.S.N.: O SNC, aprovado na semana passada, junto com a PEC 150 (que ainda precisa ser aprovada), associados aos Conselhos de Cultura nas três esferas, pode efetivar a previsão constitucional de democratização da cultura, criando a perspectiva de recursos que respeitem os aspectos regionais, garantindo repasses e fundos por todo o Brasil. O Vale Cultura virá a complementar essas políticas ao fornecer renda auxiliar aos trabalhadores justamente para o consumo cultural. Existe neste conjunto enorme potencial de inclusão social, cultural e de valorização das culturas regionais, independentes e urbanas diante do atual quadro de monopólio da indústria cultural.

C.P.: Qual a sua opinião sobre os Projetos Pontos de Cultura?

M.J.S.N.: Permitiram que os fazedores de cultura dos 3.500 pontos das comunidades fizessem parte da cidadania cultural, promovendo acesso aos recursos, técnicas, difusão do que é feito pelo interior e periferias do Brasil, sem contar o importante aprendizado de ferramentas sociais e da cultura digital. O Mais Cultura é o grande trunfo do governo do PT e precisa ser retomado pela Ministra Marta.

C.P.:  Sobre a reforma da Lei de Direito Autoral (LDA), quais os principais pontos ou desafios que precisam ser trabalhados para que possa atender a um critério mais inclusivo e democrático de cultura? E quais os pontos mais polêmicos, que entraram em choque com a Indústria Cultural?

M.J.S.N.: O conflito esta aberto porque existem três projetos em andamento e em disputa, um na Câmara dos Deputados, com base no projeto do ex-ministro Juca Ferreira; outro do MINC feito pela gestão de Ana de Hollanda, e que está na casa civil; e o terceiro, que resulta do relatório da CPI do ECAD, que está no Senado e ainda não virou PEC. Os principais embates ainda são relativos à arrecadação por amostragem; ao monopólio de sociedades arrecadadoras; à ausência de função social da distribuição de direitos; às licenças alternativas como Creative Commons; aos órgão de fiscalização, conforme previsto no decreto do Plano Nacional de Cultura; e à liberação de cópias privadas com finalidade educativa. O conflito, em minha opinião, dependerá de força social e de pressão sobre o Congresso. Mas a posição de Marta vai ser determinante, bem como a capacidade de organização da população que está afetada pela exclusão cultural de se manifestar em oposição à linha adotada por Ana de Hollanda.

C.P.: Qual a sua expectativa quando aos primeiros pronunciamentos da Ministra Marta Suplicy e com a previsão de aumento de recursos na pasta da Cultura?

M.J.S.N.: Positivo! Ela disse a que veio, já aprovou o Decreto do Sistema Nacional de Cultura, tratou, em seu discurso, da agenda da diversidade, diálogo com a cultura digital, reforçou claramente a política redistributiva, ao destacar o Vale Cultura, demonstrando competência administrativa, força política aliada a sensibilidade. O que se espera daqui pra frente é que seja retomado o diálogo com a sociedade civil através dos coletivos, fóruns, GTs, seminários, colegiados, conferências e conselhos, existindo fortes indícios que esta será a linha da Ministra Marta, portanto podemos esperar por muito diálogo, é nisso que acredito e fundamento minhas esperanças nesta gestão.

*Manoel J. de Souza Neto é cientista político, pesquisador, produtor cultural e Membro do Conselho Nacional de Políticas Culturais.

**Carol Proner é Doutora em Direito, Professora de Direito Internacional e Direitos Humanos – UniBrasil-UPO-ES.

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