Quando Dilma Rousseff atropelou quinze anos de luta pela inclusão de crianças com deficiência na rede pública, ignorou os avanços que permitiram atender a 800 mil crianças pelo Ministério da Educação, desprezou a resolução da Meta 4 do Plano Nacional de Educação (PNE) – que mantinha a obrigatoriedade do ensino regular às crianças com deficiência – e pressionou pessoalmente senadores da base aliada para mudarem o texto, privilegiando a política segregacionista das APAEs (Associação de Pais e Alunos de Excepcionais) confesso que bateu um desânimo profundo em relação ao seu governo.
Não existe nada de mais republicano na vida de um país do que a construção social, aquelas pequenas sementes de modernização que, plantadas, começam a germinar, vão gradativamente conquistando corações e mentes, vencendo pelo poder dos argumentos os interesses estratificados, até se tornarem políticas públicas.
Foi o que ocorreu com a educação inclusiva, tema tão relevante quanto o da saúde – outra bandeira negligenciada por Dilma em seu apoio anacrônico ao confinamento de doentes mentais.
Foi uma luta árdua, que passou pelo convencimento inicial do ex-Ministro da Educação Paulo Renato, pelo trabalho decisivo de Fernando Haddad, pela criação de Secretaria no âmbito do MEC que representa dignamente a bandeira. Tudo isso culminando em um dos grandes feitos sociais da década – pelo visto, completamente ignorado por Dilma: o atendimento de 800 mil crianças com deficiência pela rede pública regular, com apoio pedagógico do MEC, graças ao princípio de tratar a inclusão escolar como direito fundamental da criança.
Dilma atropelou todas essas lutas, a decisão de 800 mil professores reunidos na Conferência Nacional de Educação, o trabalho de quase uma década do MEC, exclusivamente para atender a um pedido pessoal de sua amiga Gleize Hoffmann, pré-candidata ao governo do Paraná, e que temia ser alvo de chantagens emocionais das APAEs – que seu adversário, vice-governador Flávio Arns (PSDB) tão bem sabe manipular. Graças à sua interferência abriu-se a brecha para o absurdo das APAEs – que deveriam atuar como apoio às crianças na rede escolar – também ministrarem cursos regulares, um conjunto de crianças com deficiência excluídas do direito de se integrarem à sociedade.
Foi esse ceticismo que me impediu de apreciar melhor o avanço representado pelo Decreto no. 8.243, de 23 de maio passado, pelo qual Dilma regulamenta a Política Nacional de Participação Social e o Sistema Nacional de Participação Social.
Dou a mão à palmatória. Se não redime Dilma de seus pecados na área social, ao menos serve de alento. É possível, a partir do decreto, que finalmente se passe a cumprir o preceito constitucional da democracia participativa, e que as decisões das conferências nacionais e das demais formas de participação não sejam mais atropeladas por governantes, como foi o episódio da Meta 4.
As formas de participação
O decreto conceitua, inicialmente, os diversos instrumentos de democracia participativa
conselho de políticas públicas – são instâncias colegiadas permanente, permitindo diálogo entre governo e sociedade civil e participação decisória e na gestão de políticas públicas.
comissão de políticas públicas – são criadas para objetivos específicos, com prazo de funcionamento vinculado ao cumprimento de seus objeivos.
conferência nacional – prevista da Constituição de 1988, são precedidas de conferências municipais e estaduais com participação de todas as instâncias de governo, visando propor diretrizes e ações acerca do tema tratado;
ouvidoria pública federal – instância de controle e participação social responsável pelo tratamento das reclamações, solicitações, denúncias, sugestões e elogios relativos às políticas e aos serviços públicos;
mesa de diálogo – mecanismo de debate e de negociação com a participação dos setores da sociedade civil e do governo em episódios de conflito social;
fórum interconselhos – mecanismo para o diálogo entre representantes dos conselhos e comissões de políticas públicas intersetoriais;
audiência pública – mecanismo participativo de caráter presencial, consultivo, aberto a qualquer interessado, com a possibilidade de manifestação oral dos participantes, cujo objetivo é subsidiar decisões governamentais;
consulta pública – mecanismo participativo, paz receber contribuições por escrito da sociedade civil sobre determinado assunto, na forma definida no seu ato de convocação; e
ambiente virtual de participação social – mecanismo de interação social que utiliza tecnologias de informação e de comunicação, em especial a internet, para promover o diálogo entre administração pública federal e sociedade civil.
A implementação da política
O ponto central do decreto foi o de definir uma estratégia de ampliação dessa política. Primeiro, instituindo formas objetivas de assimilação dos conceitos pelos órgãos públicos federais. Depois, a possibilidade de apoio pedagógico a convênios com estados e municípios, para ampliar essa política.
Trata-se do mesmo modelo que leva empresas públicas a criarem conselhos de consumidores. Daí meu espanto com o alarido promovido por jornais como o Estadão, afirmando que esse tipo de participação desmoraliza os legítimos representantes do povo: deputados e senadores eleitos pelo voto popular.
Compete ao Congresso aprovar leis; ao Executivo definir as políticas públicas. A criação de conselhos participativos significará uma outra forma de controle sobre o setor público. É preciso falta de informação e excesso de ideologia para confundir os propósitos dessa maneira. Ou o Estadão, de repente, tornou-se defensor da participação dos políticos na gestão pública, no aparelhamento da máquina, nos acordos espúrios da nossa democracia de coalizão?
Além de definir as condições mínimas para o funcionamento de cada instância participativa, o decreto impõe a democracia participativa a todos os órgãos e entidades da administração federal direta e indireta. Define a necessidade de conselhos paritarios, da ampla publicidade das medidas e formas de acompanhamento da implementação das sugestões levantadas.
Cada órgão deverá elaborar relatórios anuais sobre a maneira como atuou. E esses relatórios serão monitorados pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
Será um trabalho árduo, de construção, de vencer os interesses estratificados na máquina pública, os acordos políticos. A peça central será a fiscalização dessas políticas pela opinião pública, através das redes sociais.
PS – Pessoal, ajudaria na discussão deixar de lado chavões sobre decretos. Ou ao menos entender o que se está escrevendo.
Decreto é espúrio quando avança sobre matérias do legislativo, como criar obrigações. Quando é para organizar a casa (isto é, o Executivo) decreto é o instrumento de que dispõe a Presidência. Não existe outro. E esses decretos visam unicamente organizar o sistema de decisões do Executivo, através da regulamentação da lei que criou a política, conforme lembra o Assis Ribeiro.
Hélio Floripa
31 de maio de 2014 4:42 pmNassif, vc foi muito generoso
Nassif, vc foi muito generoso ao atribuir ao excesso de ideologia e falta de informação, o alarido da mídia sobre este decreto. Eu diria com todas as letras que é DESONESTIDADE e FALTA DE CARÁTER.
Sergio Ricardo
31 de maio de 2014 5:05 pmIncoerência em pessoa.
Você é a incoerência em pessoa. Como pode colocar a palavra DECRETO e a palavra DEMOCRACIA na mesma frase?
Das duas, uma: Ou você desconhece o que seja DEMOCRACIA ou você desconhece o que significa GOVERNAR POR DECRETOS.
Mas vale tudo para elogiar esse governinho medíocre e retrógrado.
Flics
31 de maio de 2014 5:50 pmO amigo…
… deve pensar que “decreto” – um dos instrumento republicanos de governo – é a mesma coisa que “ato institucional”… acho que não é bem o dono do blog quem não conhece o que seja democracia… bueno, o último parágrafo do amigo revela o quanto nada vale o seu comentário
Ivanisa Teitelroit Martins
31 de maio de 2014 5:14 pmo que há de novo?
Considero esse decreto a reedição de normatização anterior que estabelecia a formação de redes nacionais através de conselhos paritários (governo-sociedade civil) consultivos ou deliberativos em todos os níveis, associados a uma rede de fundos estaduais, municipais e federal. Sua implantação foi iniciada nos anos 90. Solicito estudo de avaliação que compare a prática anterior e a prática proposta por esse decreto. Que instrumentos serão adotados para a transferência de recursos decorrentes das decisões dos colegiados? Que parcela de recursos orçamentários será destinada a estas instâncias? Por que não pôde ser encaminhado ao Congresso como anteprojeto? Considero que seria um bom exercício de democracia dar a oportunidade da instância de democracia representativa ( casas legislativas ) de debater o tema da democracia participativa.
Democracia é arte de convencimento, é fruto de debate da sociedade por isso se defende tanto os plebiscitos e os referendos além dos debates legislativos.
Cláudio José
31 de maio de 2014 5:27 pmNão vejo as APAES, como
Não vejo as APAES, como problema e sim como ajuda, pois nem todas as escolas estão prontas para receber as crianças especias. O pior é acabar com um trabalho e não colocar outro.
luisnassif
31 de maio de 2014 5:31 pmO papel das APAEs nao é o de
O papel das APAEs nao é o de substituir a escola regular, mas de servir de apoio
Cláudio José
31 de maio de 2014 6:07 pmEm muitas escolas fatla de
Em muitas escolas fatla de tudo e muitas não estão preparadas para receber esses alunos especias, se tem que fazer isso, tudo deve ser feito com muita calma e cuidado, e não só por decreto. As APEAS não são o maior problema do Brasil! Vamos construir sem destruir!
Ana Iag
31 de maio de 2014 7:34 pmCláudio José, cada aluno tem
Cláudio José, cada aluno tem um estagiário que o acompanha, desenvolvendo atividades paralelas. Os estagiários são estudantes de nível superior, na área de licenciatura. Para o deficiente auditivo é contratado professor de LIBRAS, líguagem brasileira de sinais e seus colegas acabam aprendendo, ajudando sua interação.
Cláudio José
31 de maio de 2014 7:46 pmMuitas escolas não tem
Muitas escolas não tem rampas, banheiros etc. Pois mais, que se tenha boa vontade muitos alunos (crianças) ainda precisam das Apaes. Vamos construiir, sem destruir!
Andre SP
31 de maio de 2014 8:32 pmVocê está muito mau
Você está muito mau informado, ou é um funcionário da APAE que teme perder o emprego! A APAE poderia se especializar em colocar estas crianças especiais no mercado de trabalho com formação profissionalizante, alçem de atender casos mais complexos onde é impossível a convivencia do aluno especial em escolas normais.
Voce está remando contra a maré da humandade, é uma detyerminação mundial a melhora da qualidade de vida e de acesso, aq maioria das cidades cumpre a risca as determinações, nenhum orgão publico recebe o Habitice sem atender estas normas, assim também, os comerciais.
Cláudio José
31 de maio de 2014 8:52 pmNão sou funcinário da Apae e
Não sou funcinário da Apae e não tenho nenhum interesse de buscar alguma vantagem. Falo que o que é claro, tem muitas escolas que não tem a mínima condição de receber algumas crianças com necessidades especias, o que não pode e o estado baixar uma norma por decreto, sem ter estruturado as escolas para isso! Quem quiser escolher, que denha o direito a uma opção, pelo menos!
Andre SP
31 de maio de 2014 7:36 pmNão é bem assim Cláudio!
Trabalho em uma escola que recebe alunos de inclusão, da aulas de libra. As coisas são bem diferentes do que vc imagina.
O ambiente é muito saudável e gratificante.
Ana Iag
31 de maio de 2014 7:20 pmTrabalho em escola pública e
Trabalho em escola pública e posso afirmar que, se os alunos com deficiências diversas não conseguem assimilar o conteúdo, uma coisa é inegável… a socialização e o sentimento de que ele é parte do todo. Ao invés da exclusão, recebe a atenção dos colegas e dos profissionais da educação, compartilham do cotidiano da escola e raramente faltam. Não são vistos como coitadinhos; ao contrário, vejo uma solidariedade e desejo de ajuda por parte de todos. Detalhe: minha escola é dentro de uma favela.
Anarquista Lúcida
31 de maio de 2014 7:31 pmS os alunos nao conseguem assimilar o conteúdo isso nao importa?
Beleza, escola virou clube, basta socializar. Aprender é um mero detalhe…
Sou a favor da educaçao inclusiva, mas nao em todos os casos e nao tirando as opçoes dos pais. Agora, acho que o tipo de “defesa” da educaçao inclusiva feito pela Ana chama-se TIRO NO PÉ. Mostra claramente que as escolas nao estao preparadas para todos os casos e que nesses casos as crianças sao apenas deixadas na escola, sem aprender nada.
Ana Iag
31 de maio de 2014 7:41 pmAnalu, veja meu comentário
Analu, veja meu comentário abaixo. Não digo que a escola inclusiva seja perfeita. Porém, o fato de conviver com diferentes alunos já rompe com o conceito no qual, quem é diferente, tem que viver em ambiente exclusivo. Relato o que vejo no dia-a-dia da minha escola.
Anarquista Lúcida
31 de maio de 2014 8:03 pmNao tenho esse “conceito”. Mas acho q na escola é preciso aprend
Socializaçao pode ser feita em vários ambientes. Nao é a finalidade principal da escola.
A escola inclusiva pode ser boa para casos de Down, com acompanhamento especial. Mas sei que a escola inclusiva, DO JEITO COMO AS COISAS ESTAO, nao serve para alunos deficientes auditivos. Nao basta que haja intérpretes nas escolas (que já nao há em número suficiente), intérprete nao é professor. Eles precisam de PROFESSORES que saibam LIBRAS, e nao os há em número suficiente para todas as escolas, de modo que é preciso sim a concentraçao deles em algumas escolas. Que nao precisam ser exclusivamente para surdos, podem ter também alunos ouvintes, EM OUTRAS TURMAS (já que os ouvintes devem ter aula em Português, claro). E as crianças conviveriam no recreio, o que teria a vantagem de que os ouvintes aprenderiam Libras tb, brincando.
Também alunos cegos precisam de turmas especiais na alfabetizaçao, porque alfabetizar em braille é algo específico (nao basta “aprender braille”, isso só bastaria para crianças já alfabetizadas que tivessem perdido a visao depois da alfabetizaçao). Depois disso poderiam estar em turmas comuns, integrados com alunos nao cegos.
Nao creio — mas disso entendo menos — que seja uma boa idéia colocar crianças com autismo profundo em turmas com outras (nao estou falando de casos de síndrome de Asperger). Isso poderia ser uma tortura para elas.
E é preciso levar em conta o que querem OS PAIS DAS CRIANÇAS. O contrário é autoritarismo.
Andre SP
31 de maio de 2014 8:35 pm“E é preciso levar em conta o
“E é preciso levar em conta o que querem os pais das crianças. O contrário é autoritarismo.”
Esta frase já registra o puro preconceito. Preconceito que não é compartilhado pelas crianças, reveja seus conceitos ANARQUISTA, para aumentar o interese de aprender LIBRAS é preciso o convivio, este convivio está propiciando a crianças aprederem a conversa para se relacionar com os surdos, assim no futuro teremos uma sociedade onde surdos poderão conversar com todas as pessoas na comunidade e não somente com seu grupo.
Existe crianças que serão eternamente dependentes, nem para isto, devemos nega-las o direito de qualidade de vida e respeito as suas limitações.
Sinceramente, opnião de pai preconceituoso não importa. Pessoas egoistas, mesquinhas, não merecem respeito e nem a atenção da sociedade.
A questão é que sociedade queremos? Uma sociedade plural com direitos e deveres, onde todos participam, ou uma mesquinha, egoista que quer tudo para si e que joga para debaixo do tapete tudo aquilo que acredita que é feio e deve ser escondido da humanidade.
Anarquista Lúcida
31 de maio de 2014 8:43 pmEstá fazendo um belo discurso, no plano do ideal abstrato
E nao respondeu a nada que eu disse.
A maioria das crianças surdas nao precisa aprender Libras, é a língua delas. Algumas nao sabem e precisam aprender, mas exatamente com outros surdos que sabem a língua… Depois disso, o de que precisam é aprender Matemática, Ciências, até Português, EM LIBRAS, porque nao sabem outra língua e nao têm como aprender rapidamente uma língua oral (podem e devem aprender Português, mas com ajuda de Libras e por meio da escrita). Imagine você aprender algo que nao saiba em chinês, só com ajuda de intérprete… E para crianças o contato com o professor é mais importante ainda.
Que as crianças ouvintes tb aprendam Libras com o convívio é desejável sim, mas nao pode ser nas mesmas salas de aula, porque para os ouvintes as aulas, como é lógico, devem ser dadas em Português. O convívio deve ser no recreio. Nao tenho nada contra isso, pelo contrário. Mas isso nao pode ser estendido a todas as escolas, porque nao há professores que saibam Libras em número suficiente, donde eles, e os alunos surdos, devem sim ser concentrados em algumas escolas especializadas, que, como eu já disse, podem e devem ser mistas.
O resto que você disse é puro blablablá no abstrato.
As crianças que “serao eternamente dependentes” terao que ser respeitadas sim. Aprendendo o que podem aprender, e nao sendo postas em classes onde estarao sendo ensinados conteúdos que nao podem aprender (quando é o caso, nao estou dizendo que isso vale para todas; a maioria das crianças com Down pode aprender, desde que recebam ajuda; nao é dela que falo). O que farao quando as turmas estiverem aprendendo Matemática, História, etc? Socializando? Durante as aulas? Entao atrapalharao as outras…
E você achar que o que os pais querem pode ser desconsiderado é sim autoritarismo. Sao eles que estao no município em que moram, conhecem a escola de lá, já tiveram às vezes experiências ruins, eles é quem sabem o que preferem para os filhos.
Discursos bonitos nao resolvem problemas reais.
Andre SP
31 de maio de 2014 8:56 pmComo eu te disse vc não sabe
Como eu te disse vc não sabe o que está falando. As aulas para os surdos são separadas dos alunos normais, eles só convivem no recreio e atividades escolares.
Viste uma escola e acompanhe por um dia pelo menos, assim vc mudará seus conceitos. Existe muita coisa que deve ser aprimorado, mas, o caminho é este.
Todas as crianças tem acompanhamento, as de sindorme de down possuem professores especificos para elas e acompanhamento pedagogico.
Ninguém está dizendo que está perfeito, é só o começo de um caminho que tem tudo para ser melhor.
Anarquista Lúcida
31 de maio de 2014 9:12 pmIsso é o que eu defendo, mas NAO ACONTECE em todas as escolas
Acompanhei um caso específico, terrível. E no Rio de Janeiro, nao em um lugar perdido qualquer. E nao há professores que saibam Libras suficientes para tê-los em todas as escolas, simples assim.
Aliás, veja o que diz a Ana, defendendo a escola inclusiva… Pondo a tônica apenas na socializaçao das crianças e admitindo que muitas vezes nao há assimilaçao dos conteúdos. Isso é um absurdo.
Andre SP
31 de maio de 2014 7:57 pmVc está totalmente enganada,
Vc está totalmente enganada, não é assim que as coisas são. Elas são estimuldas a se virarem sózinhas, pegam seus pratos e comem sózinhas, fazem a rotina identica a de todas as crianças não especiais. Tem um aluno cadeirante, que nem consegue falar. Mesmo assim é possível notar o grau de felicidade em seu sorriso e também a resposta carinhosa de todos os alunos para com ele.
Como ele é vitma de um problema no parto que faltou oxigixenação no cerebro, seu raciocinio é quase o de um bebe recém nascido. Mesmos as crianças conseguem ver a necessidade de ajudar e auxiliar os amiginhos especiais, e o fazem com muito carinho e respeito.
Seu argumento de deixadas na escola sem aprender nada é muito fazio e preconceituoso. Vejo crianças normais querendo aprender libra para conversarem com os amiguinhos surdos, uma briga monstruosa para ver que vai ajudar o tetraplégico com sua alimentação e condução.
E o mais imortante de tudo a alegria do especiais de estarem junto de crianças participando, vendo e brincando juntos.
Isto é qualidade de vida o resto vem com o tempo.
Anarquista Lúcida
31 de maio de 2014 8:06 pmEstou é? Que coisa!
Você tem a verdade, para dizer isso assim? Leia a minha resposta para Ana, e veja os ARGUMENTOS que estao nela. Se puder responder a eles… Haja!
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 5:37 pmRepito: o golpe bolivariano de 23 de maio
PT: todo poder aos sovietes! Acabou a democracia!
O golpe bolivariano em ação. A presidente petista Dilma Rousseff determinou a sovietização do Estado brasileiro. O Decreto nº 8243, de 23 de maio de 2014, cria a Política Nacional de Participação Social que submete os órgãos e entidades da administração pública federal aos coletivos, aos movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, e as suas redes e suas organizações. Deixo de lado o termo cidadão, inserido como mera cortina de fumaça, pois todos sabemos que o indivíduo isolado não possui voz ativa e muito menos é capaz de se opor aos grupos umbilicalmente ligados ao Foro de São Paulo e às suas manobras revolucionárias.
No artigo 5º desta excrescência ditatorial a presidente do PT e demais agrupamentos esquerdistas, agora não mais do Brasil e dos brasileiros, Dilma Rousseff atribui aos aparelhos mantidos e controlados pelos próprios petistas e aliados o poder de controle sobre todo o governo federal.
O fim da democracia representativa e o sepultamento definitivo da igualdade política, pois cria duas classes de brasileiros: os simples eleitores com cidadania restrita e os cidadãos plenos, assim considerados devido às suas afinidades político-ideológicas com os atuais detentores do poder executivo. Aos primeiros, a grande maioria, o formalismo do sistema eleitoral agora vazio e destituído de qualquer sentido, aos aliados o poder de determinar diretamente as diretrizes políticas, os programas públicos e as suas execuções. É fácil determinar o rumo pelo qual seguiremos a partir de agora. A Venezuela está ao lado e Cuba um pouco além.
“Art. 7º O Sistema Nacional de Participação Social – SNPS, coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, será integrado pelas instâncias de participação social previstas nos incisos I a IV do art. 6º deste Decreto, sem prejuízo da integração de outras formas de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil.
Parágrafo único. A Secretaria-Geral da Presidência da República publicará a relação e a respectiva composição das instâncias integrantes do SNPS.”
Todos os membros da ideologizada sociedade civil, as correias de transmissão do petismo, serão indicados pelos próprios apparatchiks do PT, logicamente ouvindo os seus aliados, ou seja, o Foro de São Paulo.
O objetivo de submeter o poder constituído aos objetivos partidários transparece em todo o texto. Um claro exemplo ocorre na definição de sociedade civil, Artigo 2º, inciso I, na qual são explicitamente citados movimentos sociais não institucionalizados, as suas redes e suas organizações. Caberá à Secretaria-Geral da Presidência da República dizer quem está ou não apto à representar a dita sociedade. Todos conhecem o mais notório “movimento social” não institucionalizado: o MST. Grupo ideológico que jamais se formalizou legalmente, com o claro objetivo de evitar sanções devido aos seus atos violentos.
Pergunto aos senhores membros dos partidos não assumidamente esquerdistas da base governista, como o PR, o PP e alguns outros, que se curvam e beijam as mãos da mandatária: resta alguma dignidade, honra e coragem em vossas excelências? Ou tudo é negociável em troca dos vossos interesses pessoais?
Exatos cinquenta anos será o tempo necessário para a instauração da tirania esquerdista após a última tentativa? Com a resposta a sociedade brasileira, a verdadeira!
justo
31 de maio de 2014 5:46 pmÉ isto.
É isto.
Flics
31 de maio de 2014 5:55 pmQue horror!
… os zumbis, digo, os comuna estão voltando… OPPSSSS!!!… não é o blog do prof. Ariovaldo?…. ahhhh, já entendi… é o Rebola…. brigadinho Rebola, foi divertido.
Assis Ribeiro
31 de maio de 2014 5:38 pmExcelente,Uma radiografia
Excelente,
Uma radiografia perfeita do que irá representar o Decreto 8.243/14 para o avanço da democracia brasileira.
O que causa medo e pavor em alguns com o Decreto é que , como consequência, irá, com a poliitca participativa, blindar e dar reforço aos projetos de avanço democrático contra as fortes pressões da elite.
Por isso o nosso AA, que agora se cala, falou em post anterior que o projeto era bolivariano.
Como você diz , Nassif:
“É preciso falta de informação e excesso de ideologia para confundir os propósitos dessa maneira.”
justo
31 de maio de 2014 5:45 pmÉ o fim da
É o fim da democracia…passos largos ao fim do parlamento.
mcn
31 de maio de 2014 6:09 pmTrololó golpista, esse seu
Trololó golpista, esse seu comentário.
O decreto ampara-se no art. 1o da Constituição, aquele que declara que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.”
Zanchetta
31 de maio de 2014 8:24 pm“…ou DIRETAMENTE…” Queria
“…ou DIRETAMENTE…” Queria só ver se o povo invadisse o Planalto e tirasse a Dilma de lá, se isto valeria alguma coisa…kkkk
Faustao
31 de maio de 2014 5:59 pmDECRETO 8243 / 14
“AVANÇO DA DEMOCRACIA POR DECRETO” FAZ-ME RIR !…………
Luiz Eduardo Brandão
31 de maio de 2014 6:33 pmRidi pagliaccio, com Placido Domingo
[video:https://www.youtube.com/watch?v=CG37jFQH2Bc%5D
Mauricio Salles
31 de maio de 2014 6:36 pmMuita honra
E aí, Faustão! É você mesmo, cara? Adoro o Domingão, Grande abraço. E manda um pro Di Genio!
Assis Ribeiro
31 de maio de 2014 6:01 pmAlguns estão desesperados
Pois, enfim, o jogo politico no Brasil se tornará mais equilibrado.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:46 pmSerá mesmo? E quais os lados
Será mesmo? E quais os lados que você identifica e que estarão em equlíbrio?
Pachecão
31 de maio de 2014 6:11 pmSó uma curiosidade.
O
Só uma curiosidade.
O programa Bolsa-Família poderá então ser objeto de uma mapla discussão nacional, através desses conselhos ?
E se os conselhos decidirem que o Bolsa-Família não é uma boa política pública de distribuição de renda, ele será extinto pela Presidência e pelo Congresso ?
Indo mais longe um pouco, se existissem esses conselhos há 10 anos, o Bolsa-Família teria sido instituído ?
luisnassif
31 de maio de 2014 6:16 pmNão, Pachecão. Os conselhos
Não, Pachecão. Os conselhos votariam pelo aumento da Selic, opinariam sobre política cambial, diplomacia externa e desregulamentação do mercado financeiro.
Cada coisa….
Pachecão
31 de maio de 2014 6:25 pmUai Nassif, não entendi
Uai Nassif, não entendi essa.
Bolsa-Família é assunto corriqueiro em qualquer conversa de buteco ou reunião de amigos. Há posições antagônicas que vão desde os radicalmente contrários até os defensores ferrenhos.
Se uma política pública como essa, que afeta todos os cidadãos brasileiros, não pode ser debatida nesses conselhos e o resultado desse debate ser levado às instâncias que o ” implantaram” no país sem consultar o povo, prá que diabos eles servirão ?
Só prá discutir a atuação as APAES é que não pode ser.
Cada coisa…
luisnassif
31 de maio de 2014 6:53 pmO Conselho visaria
O Conselho visaria identificar falhas, sugerir melhorias operacionais, ajudar na fiscalização. Como qualquer conselho de consumidores.
Pachecão
31 de maio de 2014 7:23 pmAh, tá, agora entendi. Mas
Ah, tá, agora entendi. Mas porque você não avisou logo que era só de mentirinha.
Serão como os conselhos de consumidores de energia elétrica que estão funcionando pró-forma desde 1997, os conselhos de usuários da ANATEL, etc.
Enfim, então é só a criação de mais algumas instituições café-com-leite para deslegitimar os movimentos populares verdadeiros como o MPL, o MTST e outros.
Mais neo-liberalismo na veia, na busca incessante de transformar cidadão em consumidor de serviçoes públicos.
Sendo assim, só uma última pergunta, será que ja definiram como e quanto será a verba pública para esses conselhos oficiais ?
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 6:44 pmDentre outras coisas…
…
Art. 5º Os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta deverão, respeitadas as especificidades de cada caso, considerar as instâncias e os mecanismos de participação social, previstos neste Decreto, para a formulação, a execução, o monitoramento e a avaliação de seus programas e políticas públicas.
Ivanisa Teitelroit Martins
31 de maio de 2014 6:57 pmConsideração e não deliberação
Levar em consideração não significa que os conselhos terão poder de deliberação, além de serem temáticos. Sua dissolução está prevista após o cumprimento de seu objetivo. A questão que causa dúvidas é sobre o modo de selecão das entidades ou movimentos sociais como representativos dos interesses da maior parte ou da maioria da sociedade.
Cabe interpretar: “conselho de políticas públicas – são instâncias colegiadas permanentes, permitindo diálogo entre governo e sociedade civil e participação decisória e na gestão de políticas públicas.” , no que se refere à participação decisória e na gestão e quanto à sua condição de instância permanente.
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 7:19 pmNão se faça de inocente…
…não existe esta de apenas considerar. A extrapolação da regulamentação da lei 10.683 foi feita em consonância com as resoluções partidárias do PT ao arrepio das leis e da sociedade…
“Um tal programa de civilização requer a construção histórica de um novo Estado democrático, republicano e popular no Brasil. Esta conquista só é possível em um quadro de um amplo e profundo ascenso dos partidos de esquerda, progressistas e democráticos, e dos movimentos sociais. Este ascenso apoia-se no fortalecimento estrutural das classes trabalhadoras e de seus direitos, promove a formação de uma maioria eleitoral sob a liderança da esquerda , dinamiza a formação de uma consciência pública afim aos valores do socialismo democrático , e, por fim, constrói uma rede de comunicação social capaz de expressar e dar voz pública plural a este bloco histórico.” Parte das resoluções do 4º congresso nacional do PT.
Construção de um novo Estado? Na verdade um Estado Novo…
Pachecão
31 de maio de 2014 7:03 pmObrigado pela
Obrigado pela resposta.
Infelizmente, parece que Bolsa-Família está se transformando, ou estão querendo trasnformá-lo em tabu.
Os programas de trasnferência de renda podem e devem ser discutidos, Há quem os veja como programas temporários e emergencias de combate à fome e a miséria, há quem os veja como programas includentes, há quem os veja como programas nascidos das teorias neo-liberais, do imposto de renda negativo e que poderão se eternizar como ferramenta para manter uma parcela da sociedade a margem da economia laboral e produtiva, há quem os veja como um programa que cria dois tipos de cidadãos, enfim, há diversos tipos de interpretação.
E mais que isso, há alternativas a transferência de renda para o combate a fome e a miséria que podem e devem ser trazidas à discussão.
Jair Fonseca
31 de maio de 2014 6:14 pmOs demo(cratas!) já
Os demo(cratas!) já reclamaram dessa medida soviética. Certamente os tucanos também reclamarão. E a grande mídia, etc. Só não dizem que os conselhos simplesmente fazem o que diz a palavra: aconselham. Não há obrigatoriedade nisso. É só mais um modo de tornar mais pública a coisa pública: a Re(s)pública.
lenita
31 de maio de 2014 6:28 pmPois é, “Seo” Nassif, aqui na
Pois é, “Seo” Nassif, aqui na cidade o que mais se fala (entre os PSDBistas) é que a Dilma quer acabar com as APAES, pq cada aluno custa um dinheirão. Pode?
Assis Ribeiro
31 de maio de 2014 6:31 pmPara os que tentam desqualificar a matéria de Nassif informo:
Decreto – No sistema jurídico brasileiro, os decretos são atos administrativos da competência dos chefes dos poderes executivos (presidente, governadores e prefeitos).
Um decreto é usado pelo chefe do poder executivo para fazer regulamentações de leis.
O Decreto em tela nada mais é do que a regulamentação da Lei:
LEI No 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003.
CAPÍTULO III
DA TRANSFORMAÇÃO, TRANSFERÊNCIA, EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE ÓRGÃOS E CARGOS
Art. 30. São criados:
VIII – o Conselho de Articulação de Programas Sociais;
Parágrafo único. O Poder Executivo disporá, em regulamento, sobre a composição e funcionamento dos Conselhos referidos nos incisos I, II, VIII, IX, XI, XII, XIII e XIV.
Avelino de Oliveira
31 de maio de 2014 6:41 pmCaro Nassif e demais
É só
Caro Nassif e demais
É só falar em participação popular, e os “democratas” arrepiam.
Saudações
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 3:43 pmNão é por aí. O cerne da
Não é por aí. O cerne da questão está em se saber como essa participação se daria, de modo a não trazer favorecimnetos para a militância organizada (profissionalmente ou não). Além disso, na Coreia do Norte a palavra democracia também é utilizada.
Assis Ribeiro
31 de maio de 2014 6:57 pmInformo aos que não sabem
Informo aos que não sabem como funciona uma democracia e o checks and balances, os “pesos e contrapesos” como ferramenta de controle de abusos de um poder sobre outro.
Há várias maneiras de se derrubar um Decreto. Dois deles:
No legislativo pode se utilizar do PDC, ferramenta do Poder Legislativo que visa “sustar” e ou “alterar”, resoluções e ou decretos do Poder Executivo.
No judiciário pode se recorrer ao ADI Ação Direta de Inconstitucionalidade .
Portanto, não esperneiem irracionalmente.
Sergio SS
31 de maio de 2014 7:19 pmAssis, se o Aécio entra na
Assis, se o Aécio entra na Presidência, por hipótese, ele simplesmente revoga o Decreto…
Assis Ribeiro
31 de maio de 2014 7:42 pmSergio
Você explicou isso muito bem lá em cima: “Decreto é frágil”, às 16:16hs
Marco Antonio Bergamaschi
31 de maio de 2014 7:10 pmÉ impressionante a estreiteza
É impressionante a estreiteza da visão conservadora sobre a democracia. Aqui no blog tivemos uma boa dose desta concepção.
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 7:42 pmDemocracia é uma coisa…
… o que o PT quer é outra: basta ver o estágio intermediário na Venezuela e o final em Cuba!
morallis
31 de maio de 2014 7:47 pm?
Tá nessa ainda?
Tem mais
?
Tá nessa ainda?
Tem mais idade prá ser coxinha não?
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 8:10 pmVocê está muito além do idiota útil…
…você é um agente ativo… então você deve ou deveria conhecer todos os documentos e resoluções emanados do PT e do Foro de São Paulo…
É mentira ou não que os partidos políticos membros do Foro de São Paulo possuem como objetivo o que segue abaixo:
“Os partidos políticos agrupados no Foro de São Paulo têm, portanto, um triplo papel: orientar nossos governos a aprofundar as mudanças e acelerar a integração; organizar as forças sociais para sustentar nossos governos ou para fazer oposição aos governos de direita; e construir um pensamento de massas, latino-americano e caribenho, integracionista, democrático-popular e socialista.” Defina por favor: o que é a democracia-popular no socialismo?
PUTZè
31 de maio de 2014 8:19 pmCuba e Venezuela são as
Cuba e Venezuela são as maiores democracias do mundo e quando Lula criou um conselho só com gente da elite cheirosa para decidir tudo pelo povo ninguém disse nada
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:23 amEsqueceu de citar a Coreia do
Esqueceu de citar a Coreia do Norte.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 3:05 pmOs questionamentos são
Os questionamentos são legítimos e compreensíveis, uma vez que o texto do Decreto não é (e talvez nem pudesse ser) claro quanto aos pontos já levantados. E lembre-se de que a palavra democracia é utilizada até na Coreia do Norte.
Ivanisa Teitelroit Martins
31 de maio de 2014 7:12 pmAcesso à redação do Decreto
Gostaria de conhecer o texto do Decreto como foi publicado no Diário Oficial da União.
Ivanisa Teitelroit Martins
31 de maio de 2014 7:49 pmleitura do Decreto
Já li o Decreto que havia sido publicado em torno das 10 horas. Mantenho minhas considerações mas concordo com Sergio SS que o decreto é frágil não se constituindo em garantias de efetiva participação. É uma proposição que merece um debate mais amplo e um detalhamento que pelo menos sinalize sua operacionalização em relação ao sistema atualmente em funcionamento.
Sergio SS
31 de maio de 2014 7:16 pmDecreto é frágil
Nassif, eu fui um dos que observaram que uma Política Nacional não se faz por decreto, mas no sentido contrário do que a direitopia vem bradando. É legítimo, constitucional, importante, mas jurídica, política e institucionalmente muito frágil.
O Assis trouxe uma Lei, a 10.693/2003, que trata da organização da Presidência e Ministérios, onde pode-se observar, por sinal, a existência de dezenas de Conselhos, muitos dos quais sabemos que funcionam e muito bem.
Mas estamos falando de uma Política Nacional, que institui um Sistema Nacional. Isto se desdobra nos entres federativos. Para se tornar política de Estado, deve vir em formato de Lei. Caso contrário vira política de (um) Governo.
Imagine, por exemplo, este sistema funcionando até 2018, mobilizando centenas de milhares de organizações públicas e civis, quando se dá uma mudança de presidente e este des-decreta a Política e o Sistema.
Talvez seja interessante ver como funciona como sistema-teste, de forma a não assustar os setores reacionários de sempre, como aconteceu com o PNDH 3. Lembrando que estas instâncias de consulta e participação são, em sua maioria, consultivas, e não deliberativas. Deliberação se dá na caneta de Ministros e Presidente, ouvindo os conselhos, legislando com o Congresso etc.
Então, creio que se a intenção é implantar por decreto, analisar o alcance, as possibilidades de participação, as reações (que já estão vindo, e fortes), os resultados práticos, se for uma estratégia para ver se consegue se solidificar como política pública e, então, com os ânimos da direita refreados, tentar levar isto para o Congresso, aí tá valendo.
Avelino de Oliveira
31 de maio de 2014 7:28 pmCaro Nassif e demais
Tem
Caro Nassif e demais
Tem alguns que querem a democracia sem o povo, querem a participação popular, desde que o povo não participe.
Saudações
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 7:41 pmPovo não é sinônimo de militância profissional.
O povo trabalha, o povo estuda, o povo supera as suas limitações.
O povo não vive de repasses orçamentários distribuídos através de organizações atreladas aos partidos políticos, como a UNE, a CUT, o MST, o MTST, o MPSL e demais siglas que formam a manada de manobra.
O decreto de sovietização da Dilma foi feito para esta casta atrelada ideologicamente ao PT e não para quem luta por seus próprios meios para melhorar de vida.
Sergio SS
31 de maio de 2014 7:58 pmDeixa de ser
Deixa de ser ridículo.
Condomínios tem conselhos, bairros tem conselhos, empresas tem conselhos.
Debate e participação existe desde sempre, até na sua casa.
Vai dormir e relaxa,
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 8:16 pmOs conselhos dos condomínios, os dos bairros e os das empresas..
…são nomeados pela Secretaria Geral da Presidência da República?
Se você não leu o decreto totalitário de sovietização baixado pela mandatária Dilma Rousseff os membros da “sociedade civil” serão indicados pela presidência da república.
Não se faça de tolo.
Sergio SS
31 de maio de 2014 8:27 pmClaro né, Isto não quer dizer
Claro né, Isto não quer dizer que ela vai sugerir os nomes, mas vai reconhecer em ato oficial, quem comporá os Conselhos.
Se não for nomeado não vale nada. Numa empresa quem nomeia é o seu diretor presidente, ou presidente do conselho. Assim, o conselho passa a ter validade…
Direita patética, pelamor…
Deixa de ser ridículo [2] !!
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 8:40 pmSérgio SchutzStaffel leste o decreto?
A única referência sobre quem comporá os sovietes é a nomeação pela SGPR… logo a escolha será dela. O todo poderoso secretário geral da mandatária em vermelho é que determinará quem faz ou não parte da sociedade civil.
Deixas o diversionismo de lado, assuma que és um agente ou um idiota útil….
Sergio SS
31 de maio de 2014 8:50 pmVc que é um iletrado com uma
Vc que é um iletrado com uma mente infatilóide, com medinho de fantasmas, depois de 12 anos de governo popular que não teve nenhuma ameaça ás garantias individuais ou coletivas. NEN HUMA !!
Leia paspalhão:
Art. 7º. Os conselhos de políticas públicas e demais órgãos colegiados de participação social são instâncias temáticas e permanentes de diálogo entre a sociedade civil e o governo, destinadas a viabilizar a participação da sociedade civil no processo decisório e na gestão de políticas públicas, devendo observar as seguintes diretrizes, no mínimo:
I. Presença obrigatória de representantes eleitos ou indicados pela sociedade civil;
II. Definição das atribuições e do grau de influência nas decisões governamentais;
III. Garantia da diversidade dos sujeitos participantes;
IV. Estabelecimento de critérios transparentes de escolha de seus membros;
V. Rotatividade entre seus membros; e
Vai dormir, deixa de ser ridículo [3]
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 9:01 pmChegamos onde queria…
…como serão as eleições do membros da sociedade civil… não é falado o mecanismo eleitoral…
…mas, eles podem ser indicados… por quem? Também não é falado…
Então meu caro membro da tropa de proteção do petismo: como serão eleitos ou indicados os membros da sociedade civil? Diga!
Sergio SS
31 de maio de 2014 9:09 pmItem IV: Citérios
Item IV: Citérios transparentes para escolha.
Pode ir dormir agora, mas fique de olho e não perca a chamada. Quando acontecer, vc poderá avaliar, chorar, resmungar, pegar em armas… ou… Chame sua turma e reclame sua vaga.
Democracia.
Agora chega, pq no começo da conversa vc falou que era a presidência que ia indicar os nomes, ou seja, mera interpretação sua, infantilóide e fantasmagórica, e claro, ridícula [4].
Jorge Rebolla
31 de maio de 2014 10:39 pmCritérios transparentes…
…de um governo que diz que Cuba é uma democracia?
Faça-me o favor senhor integrante da tropa de proteção do petismo…
Mauricio Salles
31 de maio de 2014 11:03 pmNa boa, amigo Jorge Rebolla.
Na boa, amigo Jorge Rebolla. Estou lendo a discussão de vocês. Estou vendo o debate e as suas posições. Você tem todo o direito de defender suas ideias, sem nenhuma dúvida. Porém, por favor, não fique tirando premissa da cartola. Esse papo sobre Cuba não está na questão. Já está cansando essa “mágica” argumentativa de pessoas que estão contra o governo (e você tem todo o direito de sê-lo) de de repente sacar um “mas Cuba” etc. Seria o caso de pensarmos, ah, mas os EUA são uma democracia, a pátria do liberalismo, do capitalismo, mas as mulheres que tem cargos altos em empresas continuam ganhando menos do que os homens lá – como é fato. Mas o que isso teria a ver? Entonces, vamos nos ater ao que está sendo debatido. Só estou dizendo isso, repito, por que estava curtindo o debate de vocês. Grande abraço.
martos venicio
31 de maio de 2014 11:49 pmDemocracia, deixa eu ver.
Democracia, deixa eu ver. EEUA? Vai dormir, Sérgio leu o artigo, voce não.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:32 amAh, nos EUA tem sim. Com
Ah, nos EUA tem sim. Com defeitos (como todas as outras), mas tem.
morallis
1 de junho de 2014 3:14 amÉ bom lembrar que o” Rebolha
É bom lembrar que o” Rebolha foi o unico dos semi-reaças
do blog a pedir a cabeça de Dilma nas “coxo-manifestações,
numa atitude de puro extase , ou seja democracia
não é bem o forte dele( qual seria?) eis ai um troglodita
suave.
Pachecão
31 de maio de 2014 9:15 pmEspera aí Sérgio, não há
Espera aí Sérgio, não há nada de ridículo no que diz o comentarista.
Não sejamos infantis. Se por acaso esses conselhos vierem a ter peso nas decisões administrativas, fatalmente serão alvo de intensa luta política entre os interessados, inclusive envolvendo muito dinheiro ( basta ver as disputas acirradas pelos conselhos tutelares ).
Então, o poder decisório de reconhecer, indicar, nomear, ou seja lá o que for, tem muita importância sim.
Já imaginou, por exemplo, uma disputa pelo conselho da habitação em São Paulo ou no Rio ?
Nas cidades americanas existem os conselhos de tudo, saúde, educação, parques, preservação da água, etc, etc, etc. Cidades são governadas por conselhos de cidadãoes( que tem um mayor que não decide nada sozinho ), e inclusive há um conselho dos eleitores para decidir como se faz a eleição pros diversos conselhos. Mas tudo emana do povo, embora esses conselhos em menor ou maior grau, dependendo da cidade, se transformam em alvos de disputa política. O Green Party americano, por exemplo, não tem nenhum deputado ou senador, mas tem milhares de filiados ocupando cargos em conselhos pelo país afora.
Sergio SS
31 de maio de 2014 10:45 pmVc foi o primeiro a
Vc foi o primeiro a infantilizar o debate, nos seus questionamentos com o Nassif.
E pelas suas palavras, os EUA são mais comunistas do que eles mesmos pensam…rs
Pachecão
31 de maio de 2014 11:17 pmPronto, se despiu. Mais um
Pronto, se despiu e não respondeu.
Mais um que quer transformar transferência de renda em tabu.
Quanto a como se exercita a democracia nos Estados Unidos, não posso lhe culpar pela sua ignorância no assunto. Adjetive-os como melhor lhe convier.
No mais, vale o mesmo conselho que dou a outros comentaristas. Leia, estude, aprenda, e depois venha para o debate.
lenita
31 de maio de 2014 11:13 pmO Rebolla está com a
O Rebolla está com a “Síndrome da Regina Duarte” . Pobrezinho!
Porém
31 de maio de 2014 8:26 pmSe o cara não quer ser povo,
Se o cara não quer ser povo, particopando em algum grupo que seja povo, problema dele
Ruy P F Neto
31 de maio de 2014 7:35 pmPra dizer a verdade…
Pra dizer a verdade, eu acho que nada disso funciona no Brasil. Nada. Nadica. Vivemos um império e uma profusão de leis, decretos, decertos, desertos, que não nos tiram do buraco. Acho que falta à sociedade brasileira bom senso. Não atingimos maturidade nem espiritural nem educacional. Agora, pontuo, se o PSDB, DEM e mídia não gostaram é porque é bom. Gostaria de uma lei, decreto, medida, o que fosse, para acabar com a burocracia no Brasil, em todos os níveis. No dia que baixarmos o custo Brasil tudo isso se resolve.
Joã da Silva José
31 de maio de 2014 7:38 pmERRO NO TEXTO
Nassif corrige aí: “Define a necessidade de conselhos partidários”
O certo é conselhos paritários!!!
morallis
31 de maio de 2014 7:51 pmTem gente que já arranhou o
Tem gente que já arranhou o “azulejos com o mais médicos , vão arranhar os “tacos
agora.Sem golpes hein? Não vai funcionar, chamem o Rooooonalllldo!
Mauro B.
31 de maio de 2014 8:19 pmÉ simples, o poder não
É simples, o poder não emanará de povo algum, emanará daquele que for o responsável em definir quem serão os representantes dos tais movimentos sociais.
O que são movimentos sociais? Quais movimentos sociais serão aceitos? Haverá sempre um viés ideológico em tais escolhas. Democracia direta não existe como democracia, a realidade é é que haverá um poder discricionário.
O PT sempre foi autoritário, democracia só para aqueles que dizem amém, basta ver o Stedile, o democrata do MST:
““Só espero que não ganhe o Aécio Neves, porque aí seria uma guerra””.
Traduzindo, se Aécio tiver a MAIORIA dos votos haverá guerra, tudo muito democrático, afinal maioria serve para que?
Francy Lisboa
31 de maio de 2014 8:21 pmO decreto 8.234 pode ter sido resposta a uma demanda niilista
O debate em torno do Decreto 8.243 de 23 de Maio de 2014, assinado pela presidente Dilma, será um teste para a hipótese do niilismo, primeiramente levantada pelo professor Wanderley Guilherme dos Santos depois das chamadas “jornadas de Junho de 2013”.
Nós vimos pessoas nervosas, eufóricas por estarem participando de uma manifestação pela primeira vez, pedindo mais participação popular, mais poder de decisão nas mãos do povo dado ao descrédito geral da atividade política, lembrando, não só devido aos mal feitos dos próprios parlamentares, mas também pela dose diária de veneno midiático.
O problema é que não se sabe realmente qual é a do brasileiro. Ele quer ou não quer participar efetivamente dos rumos da nação? Nós sabemos dos movimentos sociais, esses sempre deram demonstração de ir atrás e brigar pelos seus direitos, mas falo do brasileiro em geral. Dada a história pregressa, a resposta mais provável é não, infelizmente.
Os gritos nas gargantas liberados nas manifestações do ano passado ainda soam como o canto dos torcedores que vão ao estádio de futebo entoar seu grito de guerra, criticar o time, o técnico, o clube, mas não passa daí, não vai à sede, ele não quer saber de se envolver.
Sabendo da inclinação à resignação do brasileiro, o veneno vem sendo destilado na forma de chavões como: bolivarianismo. O conservadorismo não deixa de nos surpreender não é mesmo?
O problema é que esse veneno está nas veias de muitos daqueles “torcedores” de Junho de 2013, muitos deles conservadores não confessos. Eles não querem participar de nada, eles foram na onda, foram para se sentir parte de algo. Sabemos que o Estado Brasileiro foi forjado para ser paternal, e os conservadores da elite sabem disso, não só para o povo no geral, mas também para a eles próprios.
Pesquisas dão conta de que a maioria dos brasileiros adultos tem a tendência de achar que o Estado tem que lhes prover tudo, e quando digo tudo, não falo apenas dos direitos básicos, como saúde, educação, saneamento. Isso tendo em vista o grande número de pessoas tendendo a projetar suas falhas pessoais, seus infortúnios, na forma de ódio ao Governo. Virou ou não virou mania os conservadores ao reclamarem do tempo, por exemplo, colocarem a culpa no Governo? Ou mesmo ao dar uma topada no chão da rua descerem o sarrafo na Dilma.
O que se percebe é que o Decreto recém-assinado, apesar de ser uma resposta interessante, pode ter pouco efeito prático porque trata-se de uma resposta a uma demanda sem real motivação, sem desejo verdadeiro de ser atendida. A ideia de Estado me dê felicidade, e porque não, Estado me livre de todas as topadas que possa vir a dar na minha rua, mostram isso.
De um lado temos os conservadores não querendo participação popular por motivos óbvios; do outro, a classe média assentada na filosofia de que ao pagar os “caríssimos impostos” está tendo participação nos rumos do país, o que lhes garante o direito de continuar a ir ao estádio xingar o time e o técnico sem qualquer necessidade de colocar as mãos na massa.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:40 pmFrancy, procure saber o que é
Francy, procure saber o que é o conservadorismo. Depois, perceberá que ele pode esta junto com o “povo”. A classe média que trabalha, e que paga altos impostos, tem sim o direito de exigir serviços públicos melhores. Tem muito militante que milita profissionalmente, se é que me entende.
Faustao
31 de maio de 2014 8:50 pmA DEMOCRACIA MORREU ( by fernslm )
Conforme foi tantas vezes antecipado que corríamos o risco de que viesse a acontecer, a democracia brasileira morreu no dia 23 de maio próximo passado e quase ninguém percebeu.Poderá eventualmente reviver com tratamento de choques e injeções de adrenalina constitucional no coração que parou de bater mas a decisão de aplicar ou não esse tratamento está, agora, nas mãos do doutor Ricardo Lewandowski e do que mais sobrou dentro do Supremo Tribunal Federal depois da saída do ministro Joaquim Barbosa que, muito provavelmente, está relacionada a esse episódio.Sem nenhuma “participação social” na sua solitária decisão, a presidente Dilma assinou naquela data o decreto 8.243, editado pelo Diário Oficial da última segunda-feira, 26, que institui a “Política Nacional de Participação Social” que determina que, doravante, “todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta estejam obrigados a usar a participação social para a execução das suas políticas”, expediente, explica o Diretor de Participação Social da Secretaria Geral da Presidência, Pedro Pontual, que vai “transformar os instrumentos criados para este fim em um método de governo, oficializando suas relações com os novos setores organizados e as redes sociais”. De ministérios a agências reguladoras, portanto, tudo estará submetido, doravante, a esses “novos setores organizados”. E essa “relação oficial” com eles se dará mediante convocações dirigidas aos “nove conselhos” que a augusta presidenta houve por bem criar cujas “rotinas de trabalho (não remunerado) e métodos de escolha de integrantes serão definidos por portarias editadas pela Secretaria Geral da Presidência da Republica” (ministro Gilberto Carvalho).Serão os seguintes os nove “conselhos”, decreta sua augusta majestade:1) conselho de políticas públicas; 2) comissão de políticas públicas (sic); 3) conferência nacional (sic); 4) ouvidoria pública federal; 5) mesa de diálogo (sic); 6) fórum interconselhos (sic); 7) audiência pública; 8) consulta pública e 9) ambiente virtual de participação social.O decreto não explica o que será feito do Poder Legislativo eleito por todos nós para cumprir exatamente essa função, nem tampouco do Poder Judiciário e seus órgãos auxiliares tais como tribunais de contas e agências setoriais mas, mantida essa aberração como está é fácil inferir. A lógica da coisa, mesmo vazada na linguagem quase sempre incompreensível de dona Dilma e seus auxiliares, é absolutamente transparente e auto-evidente. Para os leitores mais jovens recomenda-se que vão ao dicionário procurar o significado do termo “soviete” para compreender melhor o que está se passando.Mas apesar do tamanho dessa monstruosidade jurídica, dos atentados à Constituição que ela carrega e da assinatura por baixo de tudo a confirmar que a coisa é pra valer, nenhum jornal registrou o acontecimento na primeira página e nenhuma televisão sequer mencionou o assunto.
keca
1 de junho de 2014 2:39 am…nenhum jornal registrou o
…nenhum jornal registrou o acontecimento na primeira página e nenhuma televisão sequer mencionou o assunto.”
Isso pra mim é um bom sinal, que Dilma acerta mais um alvo, ou vários num unico decreto “Política Nacional de Participação Social”
Ruim pra mídia, sinal que é bom pra sociedade brasileira.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:50 pmBem simplista isso aí, não?
Bem simplista isso aí, não?
A.R.Carvalho
31 de maio de 2014 9:08 pmComo sempre, muito pertinente
Como sempre, muito pertinente a analise do Nassif sobre o Decreto. A ampliação e aprimoramento dos mercanismos de participação é sem sombra de dúvida uma boa resposta às “Jornadas de Junho”. E está longe de significar uma emeaça à democracia representativa, quando muito um complemento mútuo.
Alexandre Souza
2 de junho de 2014 12:38 amSerá? Quem viver, verá…
Será? Quem viver, verá…
juarez.j.j.
31 de maio de 2014 9:20 pmA Exma.Dilma Roussef
A Exma.Dilma Roussef representa maioria a ser respeitada democraticamente por todos os demais. As eleições estão aí e quem está correndo o risco de perder essa maioria é ela… o resto é macaco pulando de galho em galho.
Gunter Zibell - SP
31 de maio de 2014 9:43 pmParecem-me muitos mecanismos
para inglês ver.
O que conta é:
a) quem doa para campanhas
b) quem negocia minutos de TV
c) até quando dura a bonança dos preços elevados de commodities.
E até haver conscientização disso demora um tempo.
Pachecão
31 de maio de 2014 11:24 pmÉ isso mesmo, Gunter.
Quem
É isso mesmo, Gunter.
Quem dominará esses conselhos ? Quanto eles valerão ?
Tudo depende do seu grau de influência nas decisões. Se não tiverem valor decisório nenhum, que é a minha opinião, o decreto não valerá para nada, por outro lado, se valerem alguma coisa, serão disputados a tapa ( e dinheiro ) pelos mesmos que hoje dominam as decisões políticas.
Poderemos então, daqui a algum tempo, ter conselhos municipais e estaduais sendo partilhados entre partidos políticos e os donos do dinheiro que os financiam – Eu te apóio na eleição do conselho de habitação e você me apóia no conselho dos transportes urbanos – como todas as outras instâncias decisórias neste país.
mpp
31 de maio de 2014 10:12 pmmineiro sabe como é mineiro
Sou mineira e sei o que digo: se o aécio ganhar, o povo brasileiro “tá frito” . E isso não é campanha do medo, é uma grande preocupação.O grupo fhc, aécio, ronaldo, serra… juntos? Eles se dizem e são mesmo tachados de ELITE, como se traduz a palavra: afinal, saem de sp e vão com seus jatinhos particulares (ou) pra um resort na Bahia apenas para montar estratégias… de como ganhar as eleições. E vem por aí petrobrax, banco do brasix, Prè-SAX … ah… esse pré sal tá na mira de muitos lá de fora com o apoio de muitos daqui; não é àtoa que ALGUNS jornais do exterior ficam dando “pitacos” sobre o Brasil, sobre a economia do Brasil, etc.Não sou filiada ao PT, não tenho ninguém na família com bolsa-família, não tenho filhos em idade escolar e nem parente desempregado, graças a Deus. Mas, se tivesse meios possíveis, ALERTARIA E CONVOCARIA AS MULHERES, em geral, para VOTAR “EM PESO” em DILMA ROUSSEF. É séria, competente e tem sensibilidade, por isso pensa nos menos favorecidos. É nisso que as mulheres precisam pensar: hoje seus filhos podem ter esperança, podem sonhar e realizar seus sonhos: cursos, faculdades, PROUNI, ENEM… inclusão. Os muito jovens nem sabem como era há quase 12 anos atrás: jamais o filho de um pedreiro, de uma funcionária doméstica ou qualquer jovem que não fosse filho de classe média, classe média alta poderia PENSAR em SONHAR com algo do tipo. Não estou falando bobagem, estou falando como era realmente até LULA ser eleito, como bênção de Deus, para o Brasil e para o povo. Aquele de antes, letrado, não fundou sequer 01 faculdade, mas LULA fundou 14 faculdades. Então, é preciso que os pais (e as mães principalmente, oriente seus filhos sobre COMO ERA antes de LULA e DILMA e como AGORA. Tem coisa pra melhorar? Tem e MUITA coisa. Mas já FOI MUITO, MUITO, MUITO PIOR. Apesar de ser do sexo masculino (considerado menos sensível), LULA TEVE SENSIBILIDADE: inteligente como poucos, com visão de estadista como poucos, corajoso como poucos… LULA pagou o FMI, LULA tirou milhões da pobreza, LULA E DILMA criaram o triplo de empregos que os últimos 05 presidentes juntos (e 01 deles ficou 08 anos). Gostaria que as pessoas até dissessem “acho o Lula feio ou bonito, gordo ou magro, não tem o dom da palavra ou tem o dom da palavra”, gostaria que as pessoas até tivessem preferência por outro candidato… mas é INACEITÁVEL não haver, por TODOS oS BRASILEIROS, o reconhecimento do que LULA FEZ PELO BRASIL e que a Presidenta Dilma continua fazendo. O MUNDO hoje RESPEITA o BRASIL porque LULA o fez ser respeitado, O MUNDO REVERENCIA LULA, o MUNDO COPIA OS PROGRAMAS de Lula e Dilma (agora, por exemplo com o marco/internet). E tudo isso apesar dos grandes jornais e revistas que há quase 12 anos só massacram; nunca divulgando bons feitos. Isso é anti-patriotismo. Mas a dita ELITE tápouco se lixando para o Brasil. O REAL foi criado no goverso Itamar, tendo fhc, ciro gomes e tantos outros o construindo, mas fhc o tomou para si, inclusive, sabemos que Itamar Franco morreu com essa mágoa. Veio fhc, o REAL já existia… ele ficou 08 anos e o que fez? Aí se fala em estabilidade… mas o REAL já existia! Ou estabilidade é sinônimo das “famosas privatizações”? E não deu tempo de vender/doar a petrobras (o nome seria petrobrax) porque LULA CHEGOU / mesma coisa com o Banco do Brasil. Pois é, pra mim, esse grupo do psdb e seus amigos não são elite, ELITE pra mim é quem tem idéias, quem pensa nos menos favorecidos sem prejudicar os favorecidos, ELITE é quem pensa nas crianças, nos jovens, nos negros… ISSO É ELITE! Não é à toa que LULA já recebeu “trocentas” vezes mais o título de “HONORIS CAUSA” que fhc, não é à toa que LULA teve, nesta semana, seu busto entre outros 10 0u 12 personalidades em Washington (único brasileiro a receber esta homenagem), porque “nunca antes nesse país” houve qualquer coisa a ser sopiada pelos países desenvovidos. Mas a Globo não noticia este tipo de coisa, né? Aliás, os brasileiros se lembram de quanto era a inflação quando LULA foi eleito? Pois é, estava em 12,5% (a média do fhc era 9% e alguma coisa)… a média do Lula foi por volta de 5% e, agora, o noticiário dos tais jornais e canais de televisão estão temerosos porque a inflação AGORA com a Presidenta Dilma Roussef está na faixa de 6%. Vcs não acham isso um absurdo não? A Presidenta está presidindo nosso país com responsabilidade, haja vista que, enquanto nos países desenvolvidos, o desemprego está lá em cima, aqui está lá embaixo; enquanto na época de fhc, tudo era por conta da crise; no Brasil de LULA foi verdadeiramente uma “marolinha” e, hoje, com a crise um tanto quanto mais acirrada, com a Presidenta Dilma tem sida apenas uma marola. Vou repetir: sou mineira e vou ficar triste se esse mineiro aécio ganhar: ingrato com Lula que tanto o ajudou – mas ele é aluno do grupo de SãoPaulo – lembram da história dos dossiês entre serra e ele? E, ao que parece, ensinou a lição para o EduardoCampos que, tavez, para mostrar que é bom aluno, duplicou sua cota de ingratidão: ingrato com Lula e também com Dilma, ambos o ajudaram muito – afinal, Pernambuco precisava de ajuda. Sempre digo que as partículas do Universos tudo sentem… vamos aguardar. Talvez tenha sido a ajuda das partículas do Universos que tenha nos trazido Lewandoski para presidente do STF; um homem íntegro, que vive a Constituição Brasileira.
Carlos Pereira
31 de maio de 2014 10:54 pmTERRORISMO EM CIMA DO AÉCIO,
TERRORISMO EM CIMA DO AÉCIO, ISTO DE FICAR FALANDO MAL DELE É COISA DE GENTE ORQUESTRADA PELO PT, ESCREVE MAIS , FALA MAIS, FALA MAL ISTO É SINAL DE MEDO E MUITO MEDO E QUANTO A HISTÓRIA DE CHEIRAR , QUEM CHEIRA MAL É O GOVERNO DILMA E TODA SUA TURMA,
silvio sousa
1 de junho de 2014 6:21 amBurro² você meu caro. Não
Burro² você meu caro. Não precisa de terrorismo para alertar sobre o que viría por aí caso a turma do FHC retornasse ao poder. Mas não precisa se preocupar, isso não vai acontecer.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:30 pmPois este seu post já é
Pois este seu post já é terrorismo.
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:17 amSinceramente, mineira, este
Sinceramente, mineira, este seu post ficou entre a paranoia e a campanha política. Esse papo de Petrobrax já deu…
Daniel Krein
1 de junho de 2014 12:55 pmSONY
Mineira paranóica e burra. Acho que toda essa turma que fica o tempo todo falando em Petrobrax deveria ter lido Made in Japan, de Akio Morita, fundador da Sony. No livro ele explica que o nome Sony foi escolhido exatamente porque soa mais internacional. Com seu internacionalismo (antes da Segunda Guerra, o maior gasto japonês no exterior era bolsa de estudos para que EXELENTES alunos fossem fazer pós-graduação nas MELHORES universidades do mundo). Com nosso provincianismo, que taxa qualquer visão internacionalista como complexo de viralatas, não chegaremos a lugar algum.
Marcelo Lopes
31 de maio de 2014 10:55 pmMas uma vez a mídia ajuda a
Mas uma vez a mídia ajuda a entolar o povo, não existe não mais antidemocrático do que esse decreto, uma comissão civil que será escolhida ou apoiada pelos próprios políticos e não em uma eleição pelo povo. Isso já foi feito pelo PT no sul e o que se viu foi apenas o PT eliminando todas os outros partidos do processo político, pois as sociedades pascitipativas nada mais são do que o partido da situação colcoando os seus na condição de decidir o que fazer com o dinheiro público.
Aldo Cardoso
31 de maio de 2014 11:06 pmEssa Meta 4 ainda tem salvação!
Nassif!
Depois da Meta 4 consumir mais da metade do seu Post, por que já não constituir aqui mesmo um fórum de construção de seu encaminhamento ao Conselho de Políticas Púbicas que integra o Decreto?
Pachecão
31 de maio de 2014 11:38 pmBem, já que há tantos
Bem, já que há tantos petistas bem intencionados e ansiosos para ouvir o que o povo tem a dizer e aplicar em suas decisões e já que o PT governa a maior cidade do país , vou aguardar aqui, sentado, por razões óbvias, que o menino-dos-olhos dos petistas, o Haddad, estimule a organização de tais conselhos em seu municipio e faça suas secretarias funcionarem para atender aos anseios destes, mesmo que seja contra interesses do poder econômico que o ajudou a se eleger.
Aguardemos. Eu, vocês e o Dr Paulo.
zé lima
1 de junho de 2014 1:04 amIdiota..
Idiota!
yussef.papa
2 de junho de 2014 3:46 pmConselhos municipais já foram criados por Haddad – informem-se.
Para sua informação, Pachecão, Haddad já o fez Um Conselho Consultivo, criado no início da gestão (http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/comunicacao/noticias/?p=145018), e outro Participativo, constituído por representantes eleitos diretamente pela população em cada subprefeitura (http://conselhoparticipativo.prefeitura.sp.gov.br/).
Informe-se.
LGonzaga
31 de maio de 2014 11:49 pmse conselho for democracia
Poooo Nassif. se conselho fosse sinomico de democarcia nao deveria ser votado pela sociedade???? Alias ja se tem inumero conselhos governamentais que estao sendo liquidados pelo governo. (CONAMA, CONSELHO DE saude, cONSELHO DA JUVENTUDE, CONIRH,etc)
jcsn191
1 de junho de 2014 12:12 amA política do cabresto
Somente um tolo não vê que este decreto não nasceu da necessidade de dar uma resposta à sociedade, da pressão popular nas ruas. Esse decreto já existia, sempre existiu, desde a época em que a senhora Dilma pegava em armas e assaltava bancos como guerrilheira comunista. Esse decreto nasceu na década de 60, quando os comunistas cubanos e soviéticos se reuniram com a liderança do partido comunista brasileiro, traçando métodos e alinhavando planos para a tomada do poder. Se utilizando da suposta revolta popular (revolta esta orquestrada pelo PT), lançam esse decreto alegando anseios populares pela medida. Golpe de estado. O pior meio de se governar é por decreto, isso sim é ditadura. O PT está aí há 12 anos e o que temos ?! Temos um dos piores índices de escolaridade do mundo, temos um dos juros mais alto do planeta, temos uma saúde totalmente falida, uma das maiores taxas de corrupção mundial, desvios de verbas trilionários, políticos carregando dólares na cueca, o maior índice de assassinato do planeta, infraestrutura em frangálios e dívida externa e interna astronômicas. Agora a senhora Dilma afirma que aquilo que não foi feito em 12 anos será feito através deste decreto. Mentira. O objetivo deste decreto é criar células do PT distribuidas por todo o país e encabeçar os conselhos com cabos eleitorais do Partido dos Trabalhadores. Quem for PT estará amparado, quem não for será relegado e não terá direito à voz. Mais um mecanismo de voto de cabresto, assim como outros que já existem.
Se alguém duvida disto que foi dito, veja a quadrilha que se instalou no poder, veja como compraram a oposição, veja como os petistas estão todos bilionários, veja como o Brasil está tendo sua economia voltada para o comum e não para o social. De vagar e sem causar alardes, o PT transforma este pais em uma grande cuba e este decreto é um grande golpe de estado que visa a perpetuar o PT no poder para que tenha tempo de cumpriri o restante da transição para o cubismo.
morallis
1 de junho de 2014 2:29 amQuanta besteira!
Mas em
Quanta besteira!
Mas em relação ao “CUBISMO’..kkk apenas um destauqe:
“A inguinoranssa é qui atravanqui o pogressiu!
Marcelo Linhares
1 de junho de 2014 2:48 pmBestial!
Bestial!
lucabi
1 de junho de 2014 6:46 pmA política do cabresto
Como você inventou que a Dilma assaltou bancos, deve ter inventando todo o resto. Sua credibilidade? Zero.
Vai pra casa jcsn191, a vida é dura…
Raul Abreu Leite
1 de junho de 2014 10:32 pmFoge pras Europa!
Puts cara, você tem completa razão. Foge pros EUA ou pras Europa enquanto há tempo. O inferno ‘cubista’ se aproxima!
Lais
4 de junho de 2014 9:08 pm……Por favor, defina
……Por favor, defina “cubismo”….. do seu texto inteiro só naõ engtendi essa parte…
Marcio100
1 de junho de 2014 12:26 amHorrível o posicionamento do autor
Em relação as APAEs …. crianças especiais precisam de cuidados especiais. Como dar cuidados especiais em uma pessima rede publica de ensino? Quando e se um dia tivermos uma rede publica boa ai sim fará algum sentido incluir as crianças especiais nela. Na rede privada a inclusão é muito bem vinda
Em relação ao decreto, o governo dá aos movimentos sociais um poder enorme. O problema é que movimentos sociais são controlados por partidos de esquerda que costumam ser tudo menos democraticos. Assim, o MST, Black Blocs, MPL e toda essa turma poderá ter ingerência direta na administração pública. Então, o decreto dá um atalho que faz com que os partidos de esquerda possam intervir diretamente na administração publica.
denise v.
4 de junho de 2014 3:18 pminclusão bem-vinda na rede privada?
onde? quando? como?
Marcio100
1 de junho de 2014 12:26 amHorrível o posicionamento do autor
Em relação as APAEs …. crianças especiais precisam de cuidados especiais. Como dar cuidados especiais em uma pessima rede publica de ensino? Quando e se um dia tivermos uma rede publica boa ai sim fará algum sentido incluir as crianças especiais nela. Na rede privada a inclusão é muito bem vinda
Em relação ao decreto, o governo dá aos movimentos sociais um poder enorme. O problema é que movimentos sociais são controlados por partidos de esquerda que costumam ser tudo menos democraticos. Assim, o MST, Black Blocs, MPL e toda essa turma poderá ter ingerência direta na administração pública. Então, o decreto dá um atalho que faz com que os partidos de esquerda possam intervir diretamente na administração publica.
Felipe Basso
1 de junho de 2014 3:30 amposicionamento correto.
Concordo com seu ponto.
Mas não existe evidencias que apontem que esse cuidado (ou melhor ensino) especial não possa ser exercido em uma instituição com a presença de indivíduos sem características especiais.
De fato pesquisas BA área social apontam o contrario , que a segregação e exclusão podem auxiliar desenvolvimento de transtornos de humor, desenvolvimento in adaptativo da personalidade e comportamento antissocial. Que contribui em para a diminuição do aprendizado alem da privação do desenvolvimento de habilidades sociais complexas.
Temos que levar em conta que a natureza da deficiência eh tao ampla quanto a individualidade do sujeito. Logo você não esta agrupando indivíduos com as mesmas dificuldades, mas apenas separando os diferentes da curva normal. E buscando aprendizado institucionalizado de crianças com diferentes dificuldades de aprendizagem. Eh contraproducente,se analisar.
Francisco1789
1 de junho de 2014 4:58 amAté onde pude ver, nenhuma
Até onde pude ver, nenhuma Lei proibe a criança com necessidades especiais de ir à escola pública e TAMBÉM de ir à APAE. Na verdade, como qualquer outra criança, ela pode até optar em ir a escola privada ao invés da pública. Basta a escola privada oferecer bons preços… ou não cobrar.
Quanto ao Decreto permitir que “esquerdistas” influenciem a administração pública, gostaria de chamar a atenção de que “esquerdistas” ganharam as três últimas eleições através do voto livre. Na verdade, o segundo partido da aliança governamental chama-se “Partido Comunista”.
Qual o prejuizo que tantos “degenerados” no poder trouxe? Até o momento, só troxe o ganho de abrir espaços politicos para esses “comedores de crianças” e… para você. Se organize, desista desse negócio de golpe, junte os que pensam como você e atue nas Conferencias. Faça politica! Pelo visto, você tem muitas contribuições a dar.
Breno Gonzaga
2 de junho de 2014 3:30 pmNão diga besteira!
Márcio100, a gerência continua sendo do governo e seu representante democraticamente eleito. No caso do governo federal, a Dilma é quem dá a palavra final. Não há ingerência direta. Abriu-se um espaço para DEBATE, DIÁLOGO, CONVERSA. Quem administra, quem executa é a Dilma! Impossível os movimentos sociais intervirem diretamente na administração pública. Não diga besteira!
Pachecão
1 de junho de 2014 12:27 amAcho que esse projeto de lei
Acho que esse projeto de lei do Deputado Vicentinho é complementar ao Decreto da Dilma. KKKKK
PROJETO DE LEI Nº 7299/2014, do Deputado Vicentinho:
Proíbe a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira pelos órgãos públicos governamentais das esferas federal, estaduais e municipais.
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º – É vedado aos órgãos públicos federal, estaduais e municipais, a aquisição de publicações gráficas de procedência estrangeira para utilização de qualquer espécie e natureza da administração pública.
Parágrafo Único:
– Excetuam-se da utilização das publicações gráficas referidas neste artigo, as de natureza especial sem similaridade com produtos fabricados no país.
Art. 2º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
JUSTIFICAÇÃO
A necessidade de crescimento da economia nacional obriga-nos a voltar as atenções aos produtos produzidos internamente. É impressionante o número de publicações gráficas que são utilizados nas administrações de órgãos públicos brasileiros, de forma que tais órgãos constituem-se em potenciais compradores, não devendo o poder público favorecer o mercado externo em detrimento das produções nacionais.
Objetivando minimizar a constante evasão de divisas, este projeto vem contribuir para que haja o compromisso do poder público para com a economia nacional. Necessitamos de adoção de restrições à importação de livros e demais publicações gráficas comumente adquiridas.
Por essas razões é que solicitamos o apoio de nossos pares para a aprovação deste projeto de lei.
Sala das Sessões, em de de 2014.
Deputado VICENTINHO PT/SP
Quer ver o andamento?
http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=609467
Jaime Balbino
1 de junho de 2014 1:10 amA inclusão escolar venceu no final
De fato Gleise tentou melar o exitoso modelo de escola inclusiva para fazer média com as APAEs (que mais se assemelham a uma máfia no sul do país) e se igualar aos seu adversários no pleito de outubro.
Felizmente, logo assim que Mercadante assumiu e a cadeira nem tinha esfriado ainda, o ex-ministro da educação, já compromissado com a causa real, conseguiu esvaziar o golpe armado por Gleise e retomar a batalha real dos 800 mil educadores.
Assim ficou a redação final da inclusão escolar no PNE. É simplesmente tudo o que se queria colocar.
“Universalizar, para a população de quatro a dezessete anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino. “
keca
1 de junho de 2014 2:14 am“…conseguiu esvaziar o
“…conseguiu esvaziar o golpe armado por Gleise e retomar a batalha real dos 800 mil educadores…”
Creio ter sido mesmo uma tentativa de Golpe, mais um entre tantos que vem ocorrendo, este felizmente a tempo desarmado,se efetivado seria um prato cheio pra oposição. O campo em torno da Presidenta Dilma está minado e traíras por todos os cantos,todo cuidado é pouco. Obrigada Jaime por esclarecer.
Creio também que de boa intenção o autor da matéria Luis Nassif, diante da informação aqui postada por Jaime Balbino bem poderia fazer a devida correção ou inclusão no corpo do texto do final real dessa questão.
Quanto ao plano “Democracia Participativa” o próprio titulo já sintetiza “Diálogo entre Governo e Sociedade (Povo).” Vejo com otimismo essa iniciativa, esse contato direto com as reais reivindicações da população em todo território Nacional. A chiadeira obvio, será oposicionista.
TheTruth
1 de junho de 2014 2:24 amCom certeza o Nassif trocou a
Com certeza o Nassif trocou a ordem das palavras – ele queria dizer “O avanço da Social-Democracia no decreto…”. E claro, nem sequer considerou quem vai pagar por toda essa “socialização” das decisões e políticas, nem também está preocupado com quais serão os critérios para definir quem terá o mandato de representar essa parcela importante da sociedade civil, “complementar aos cidadãos” (!!!!). Também não comentou que já se prevê permissão para contrato ou relação comercial entre a “associação” e o órgão ou empresa em que a mesma esteja representada… É POLITBURO TURBINADO E CORRUPTOS ÀS DÚZIAS, na veia, caríssimos! Os gestores públicos estarão sendo pautados por “representantes da sociedade”, como se eles mesmo não o fossem! E se algum deles ousar desprezar a “participação social”, o “coletivo” pode acionar o MP, e PARAR DE VEZ O PAÍS PARA DISCUTIR O NADA, POR ANOS! Pronto, reinventaremos a burocracia soviética no Brasil! Chega, né?
MARCELO PORTO
1 de junho de 2014 6:35 amConselhos?
Quem irá escolher os membros para os conselhos?
Organizações sociais? Logo, setores mais organizados terão mais peso sobre outros setores e sobre o próprio cidadão comum.
E muita atenção para o Artigo 3o. VII…
Avelino de Oliveira
1 de junho de 2014 10:24 amCaro Nassif e demais
Com o
Caro Nassif e demais
Com o PT, esses nomes vem dos movimentos sociais.
Dos tucanos e congeneres, virão da OPUS DEI, Maçonaria, FIESP, Força Sindical, entre outros.
Há que se cuidar disso.
Saudações
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 2:27 pmMesmo que isso aí fosse
Mesmo que isso aí fosse verdade, e não é, prefiro a Opus Dei ao MST…
O cerne da questão está em saber como a tal participação social se daria. Os interesses da sociedade devem estar representados de maneira equilibrada, mas nem toda a sociedade está organizada em “movimentos sociais”.
Paulo Cezar Martins
1 de junho de 2014 9:20 pmmaçonaria
Prezado,
Faça a gentileza, em nome da verdade, de retirar a Maçonaria do rol dessas organizações que você listou porque a Ordem não guarda com elas nenhuma relação de semelhança.
Grato
Paulo Cezar Martins
João Alexandre
2 de junho de 2014 12:28 amIntima relação
Afirmar que a maçonaria não guarda nenhuma relação com as organizações acima listadas ( ou com os integrantes que as representam atualmente) é disseminar a mentira. A maçonaria, por essência, guarda íntima relação com toda política de direita, conservadora e que privilegie o status quo de seus integrantes. Isto ocorre através dos políticos que fazem parte dessa ordem. Conheço muitos, de todas as esferas de poder, os quais, em sua esmagadora MAIORIA, são de direita e elitistas, como se propõe ser a própria maçonaria.
João Alexandre
3 de junho de 2014 11:24 ammaçonaria
Vai vendo…
http://fotografia.folha.uol.com.br/galerias/24381-aecio-na-maconaria
Marcelo Linhares
1 de junho de 2014 2:56 pmMelhor que esse processo se
Melhor que esse processo se construísse voluntariamente no seio da sociedade. Mas nossa herança histórica não permitiria. Toda boa democracia depende de diálogo com a sociedade organizada. No Brasil SEMPRE as iniciativas de organizar a sociedade vem do Estado. Infelizmente.
Thiago M Silva
1 de junho de 2014 8:25 pmO processo foi construído no seio da sociedade
Foi ótimo o artigo no Nassif. Só falou deixar mais claro que as estruturas sociais citadas pela Dilma já existem desde a construção da constituição de 1988. Ela apenas formalizou o processo e deu nome aos bois. Sim, o processo foi construído no seio da sociedade.
Franklin Caetano de Freitas
1 de junho de 2014 3:37 pmEducação inclusiva.
Eu sou a favor da educação inclusiva. Contudo, como já escrevi aqui antes este tema não é pacífico no meio. Falta uma organização e boa vontade para implementar isso nas escolas públicas. A Dilma não fez nenhuma heresia como escreve o Nassif, as APAES são parte importante nessa discussão. De toda a forma parabéns a presidenta, seu decreto é primoroso.
Jaime Balbino
1 de junho de 2014 4:48 pmA s APAEs são fundamentais no
A s APAEs são fundamentais no processo e seu papel já está bem definido há quase 10 anos. O problema é quando as entidades querem extrapolar e invadir o âmbito da escola sem ter competência para isso. Elas mesmas reconhecem que a inclusão das entidades difere totalmetne da inclusão escolar.
Uma coisa que deve ficar clara nesse debate é que as entidadades, como as APAEs, nunca estiveram ameaçadas de perder poder ou de fechar. O começo da implementação da escola inclusiva no Brasil contou com seu apoio exatamente por otimizar o trabalho que realizavam ao extinguir as salas de aula exclusivas para que passassem a dar atendimento e apoio ás crianaçs em horário diferenciado complementar. A verba das entidades aumentou como nunca, passou a ter origem certa e o trabalho focado no desenvolvimento pessoal e não na educação formal foi muito bem assimilado e mais efetivo.
O retrocesso acontece quando se quer voltar ao modelo antigo segregado para apenas abocanhar mais um naco do FUNDEB. É uma disputa puramente política onde a criança menos importa.
Jaime Balbino
1 de junho de 2014 6:58 pmNossa o pessoal tá até
Nossa o pessoal tá até falando em “sovietização”. Deu a louca no mundo dos coxinhas!
Aconselho estudarem a estrutura do Estado brasileiro, a Constituição e perceberem que já existem centenas de conselhos na administração público. Na verdade são milhares, se contarmos também as Associações de Pais e Mestres que cada escola pública tem que ter, os Conselhos de Alimentação Escolar, obrigatórios para que a cidade receba repasse da merenda do Governo Federal. Tem também Conselho de Segurança Pública, Conselho de Urbanização, etc…
E a presidência em conjunto com os demais poderes e/ou sociedade civil organizada (tipo OAB) escolhe os conselheiros das Agências Reguladoras, das estatais, os ministros do STF e TJs… é tanto cidadão participando ativamente das estrutura do Estado que eu me pergunto porque só agora estão questionando como esses conselherios serão escolhidos… ora, da mesma maneira que os demais sempre foram! É tão dfícil assim de entender, coxinhas?
Alexandre Souza
1 de junho de 2014 7:28 pmEntão, por que o Decreto,
Então, por que o Decreto, Jaime?
Aproveitando: o que é um ‘coxinha’?
ricardo f godinho
1 de junho de 2014 11:03 pmOra, porque
Plagiando descaradamente o comercial: Porque sim!
Mas falando sério, é o que o Nassif disse: presidente não assina portaria, quando quer instituir uma regra qualquer na administração pública. Presidente assina decreto, e esse tem a intenção de institucionalizar os conselhos a que o Jaime se refere e permitir a criação ordenada de tantos quantos o Governo queira ou a Sociedade deseje.
Ah, e coxinha é aquele cidadão com características econômico-sociais e políticas a que antigamente dávamos o epíteto de pequeno-burgues…
Alexandre Souza
2 de junho de 2014 12:32 amBom, Ricardo, minha intenção
Bom, Ricardo, minha intenção quando perguntei não era a de entrar em pormenores das regras administrativas. Então eu questionei o porquê deste novo ato administrativo, considerando que inúmeros conselhos e quetais vem funcionando sem ele?
Quanto ao ‘coxinha’, considerando que você está certo (e parece que está), o uso do termo por alguns faz-me pensar se não seria o caso do roto falando do esfarrapado…
Eduardo Nunes
1 de junho de 2014 8:24 pmO avanço da democracia social, no decreto de Dilma
Caro Nassif
Não há como deixar de concordar com suas intenções, mas na humilde opinião deste que vos escreve, este estado de coisas se deve em grande parte não apenas ao mau caráter e à baixa estatura moral de nossos assim-chamados representantes, mas sobretudo à falência do modelo de democracia representativa.
Não podemos deixar de constatar que este modelo de democracia representativa está falido e não mais atende as necessidades da nação nem os interesses de uma sociedade verdadeiramente democrática. O problema é que até recentemente não havia uma solução viável para esse nó górdio (esperar pela elevação dos padrões éticos e morais dos representantes não é, na humilde opinião deste que vos escreve, algo viável nem factível a curto e médio prazo).
A boa notícia é que hoje a resposta a esse impasse já pode ser dada pela tecnologia. Os sistemas de identificação baseados na biometria, como o escaneamento de impressões digitais e da retina, já permitem identificar o indivíduo de forma precisa e confiável, e junto com a tecnologia dos certificados de segurança e a modernização e unificação dos diferentes bancos de dados administrados pelo estado, particularmente os dos sistemas de identificação individual e os sistemas eleitorais, nos dão o alento da esperança em sua promessa de vir a garantir que, em um futuro relativamente próximo, a lisura dos procedimentos de autenticação e validação do voto eletrônico atinja níveis aceitáveis para fins eleitorais.
Com o desenvolvimento de novas ferramentas de software destinadas a otimizar e difundir os certificados de segurança, atribuindo um a cada cidadão individual, e novos dispositivos de hardware biométricos de baixo custo que possam ser incorporados a qualquer tipo de computador, incluindo os dispositivos portáteis como PDAs, tablets, smartphones e telefones celulares, logo teremos a possibilidade de votar online e instantaneamente, recuperando assim o espírito da polis grega da antiguidade, mas desta vez em uma ágora virtual que traz consigo a promessa de mudar profundamente a natureza de nossa democracia.
Este conjunto de tecnologias tem o potencial de viabilizar a progressão de nosso atual modelo de democracia representativa, que como vimos já está falido, para um novo modelo de democracia que dispensa a figura do representante e reinstitui a participação direta de cada cidadão em praticamente todas as decisões políticas tomadas na esfera do legislativo, e até do executivo em certos casos. Esta transformação estrutural da antiga democracia representativa em uma nova e revigorada democracia participativa direta vai permitir cortar pela raiz o foco de corrupção que infesta nossas atuais instituições democráticas, contamina o processo de tomada de decisões políticas e dilapida continuamente o erário público.
Ao eliminar a necessidade do voto do representante, este modelo de democracia participativa direta pode realmente viabilizar a possibilidade de acabar com o balcão de negócios em que foram transformadas as casas legislativas em todas as esferas, desde a municipal até a federal, e de instituir processos de redação, discussão e votação de leis com a participação direta e legítima da nação, algo que não existe hoje e que, uma vez instituído, sem dúvida vai trazer inúmeros benefícios para a sociedade e para a solidez de suas instituições democráticas.
Resta-nos torcer para que logo possamos progredir até sua adoção.
Alexandre Souza
2 de junho de 2014 10:13 pmUma outra opinião.
Recebi
Uma outra opinião.
Recebi este link e compartilho com os demais:
http://liberzone.com.br/afinal-o-que-e-esse-tal-decreto-8243/
Rodrigo Costa
14 de julho de 2014 12:26 pmO avanço da democracia social, no decreto de Dilma
Decreto Nº 8.243 e Com gente despreparada, o que teremos é uma ideologia bolivariana sendo cegamente seguida à risca.
Primeiro, o que eles chamam de “representantes da sociedade civil” são os aliados de centrais sindicais e associações criminosas como MST e MTST, prevendo a participação de “coletivos, movimentos sociais institucionalizados ou não institucionalizados, suas redes e suas organizações”, o que seria absolutamente impossível de fiscalizar. Essas pessoas seriam equivocadamente “a voz do povo”, uma vez que ditariam os anseios do povo, por ser “do povo”, tudo sem prestação de contas. Imaginem um processo de reintegração de posse, onde os juízes podem negar a reintegração por julgarem que é preciso uma “mesa de negociação”? Vocês acham que os conselheiros bolivarianos alienados iriam contra o governo no qual “mamam”?
O Decreto não cria, pressupostamente, Conselhos, mas será um prato cheio para criação de mais e mais Conselhos, verdadeiros cabides de empregos de facções políticas, onde o cidadão comum não vota, não decide nada –como os Sistema Nacional de Participação Social, Comitê Governamental de Participação Social e Mesa de Monitoramento das Demandas Sociais (todos essencialmente bolivarianos)–. Com esses “companheiros-pau-mandados” despreparados, tudo que tramita nos Conselhos correm um risco real de ser mal compreendido ou nem mesmo ser assimilado, daí como tomar decisões pela sociedade?
O que virá com isso é a base do “controle social”, que já podemos notar através de um já “controle social da mídia”, que se mostra fato, um projeto autoritário de poder ultra audacioso que pode mostrar o gigante lado submerso do Iceberg, que será o atraso sem-fim das nações sul-americanas governadas por ideologias esquerdistas bolivarianas.
Deus nos livre e nos conduza ao desenvolvimento e liberdade!