Caixa deve criar fundo de previdência complementar para Estados e municípios

Do Estadão

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Os técnicos recomendaram a operação ao presidente da Caixa, Jorge Hereda. O universo potencial do fundo, chamado de Prev-Federação, é de 460 mil funcionários públicos de Estados e municípios que recebem acima do teto do INSS, hoje em R$ 4,4 mil por mês.

A mudança nas regras de aposentadoria dos funcionários públicos é uma discussão antiga no Brasil, que deu um passo à frente no ano passado, quando entrou em vigor a lei que mudou o regime previdenciário do funcionalismo federal.

Pelas novas regras, o servidor federal que foi contratado após 5 de fevereiro de 2013 não tem mais o direito à aposentadoria com salário integral. Fica submetido aos limites do INSS e, se quiser aumentar a renda, terá de optar por contribuir para um fundo de previdência complementar. No caso federal, foi criada uma entidade para gerir esses recursos, a Funpresp.

No caso de Estados e municípios, a mudança nas regras da aposentadoria dos novos servidores, com os limites iguais aos do INSS, precisa passar pela mudança nas legislações locais, mas vários deles já fizeram isso. E são os recursos dos servidores dessas entidades da Federação que a Caixa pretende gerir.

Depois de conversar com o secretário executivo da Previdência, Carlos Gabas, o presidente da Caixa vai se reunir nos próximos dias com o ministro da Previdência, Garibaldi Alves, para discutir o projeto. O objetivo do governo Dilma Rousseff é reduzir o explosivo déficit atuarial de R$ 1,7 trilhão, acumulado pelos regimes previdenciários dos 27 Estados e suas capitais.

O Estado apurou que a criação do Prev-Federação interessa à capital de São Paulo e também a outros cinco Estados (Minas Gerais, Ceará, Espírito Santo, Rondônia e Pernambuco), que já aprovaram leis reformando os regimes próprios de aposentadoria.

Atualmente, apenas a União, com a Funpresp, e os Estados de São Paulo e do Rio contam com fundos de previdência complementar próprios, criados em 2013. O futuro Prev-Federação seguirá as mesmas regras desses três fundos. Para receber, na aposentadoria, além do teto de R$ 4,4 mil do INSS, o servidor deverá aportar parte de seu salário em um fundo de pensão – o Prev-Federação, para os Estados e municípios que aderirem à ideia.

Sobre esse aporte, os governos farão uma contrapartida de até 8,5%, tal qual o Funpresp, taxa que é superior aos 7,5% do fundo de previdência do Estado de São Paulo, por exemplo. Hoje, os servidores contribuem com 11% do salário, em média, e os Estados e municípios chegam a fazer contrapartidas superiores a 20%. Haverá queda de gastos para as administrações públicas, no médio e longo prazos, além da separação total da conta previdenciária das demais despesas orçamentárias. O novo fundo poderá aplicar no mercado, em renda fixa (títulos públicos e debêntures) e também em projetos de infraestrutura.

Resistências. Há, porém, resistências internas à criação do Prev-Federação. O Estado apurou que o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, é contrário ao projeto, por temer que a União possa acabar tendo de arcar com ônus, caso Estados e municípios não façam sua parte, dando “calote” nos servidores.

Segundo um dos maiores especialistas em assuntos previdenciários do País, o economista Marcelo Abi-Ramia Caetano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma reforma do regime de Estados e municípios é urgente. “A proposta é boa, porque os Estados e municípios precisam, com muita urgência, concluir a reforma da previdência do setor público. Mas a ideia de um grande fundo apenas, de um monopólio, não é boa. Quer dizer, para o banco que vai gerir certamente é. Mas o ideal seria fatiar, seria ver Bradesco, Itaú e mesmo bancos estrangeiros criando fundos semelhantes, para criar uma competição.”