Governo Bolsonaro quer incluir capitalização na PEC da Previdência

No sistema de capitalização,

No sistema de capitalização, as aposentadorias e pensões são pagas com “os recursos” aplicados pelos trabalhadores em fundos. É o que ouvimos por aí. Afinal, o que são esses “recursos”?

Recordo uma entrevista do grande Celso Furtado. O repórter disse-lhe que havia recursos na “ciranda financeira” que podiam ser utilizados na produção. Furtado respondeu-lhe que não havia nenhum recurso no sistema financeiro. O que havia era papel, pois ao investimento atual corresponde à poupança corrente, e não à passada.

Recursos, esclarecia Furtado, são mão de obra, máquinas e equipamentos, terras, e, acrescento – se é que ele não fez, pois minha memória é falha –, saber como usá-los, i. e., conhecimento. Os papeis são apenas registros de direitos e obrigações, mas as nossas decisões sobre esses papeis, ainda segundo Furtado, afetam profundamente o uso dos verdadeiros recursos.

Hoje em dia, dizemos papel apenas em sentido figurado, pois os registros estão em nuvens.

Dito de outra forma, escolhas sobre a composição da riqueza financeira (um estoque, nas nuvens) influem sobre os fluxos de renda e consumo atuais, e, portanto, sobre o emprego e o crescimento.

Como essas decisões sobre estoques afetam os fluxos?

Não é porque “saem” da nuvem e, miraculosamente, se transmutam em novas máquinas e equipamentos. Na verdade, eles sequer podem “sair”, pois, em determinado instante do tempo, o seu valor agregado é fixo. À venda de um ativo corresponde, é claro, uma compra; logo, apenas muda o nome do proprietário dos ativos na nuvem.

É que as nossas decisões sobre esses estoques afetam suas taxas de rentabilidade, as quais são cruciais para o investimento, consumo, etc.

Em qualquer sistema previdenciário, o produto que vai para aposentados é parte do produto atual, deste ano, e não, evidentemente, uma parcela do produto de anos passados, que já foi consumido ou corresponde a bens de capital velhos. Assim sendo, o sistema de capitalização, como o de repartição, apenas estabelece regras que definem a parte do produto corrente destinada aos “inativos” (que normalmente, não o são, pois que em geral trabalham).

No sistema de capitalização, renda dos aposentados está relacionada ao valor das carteiras dos fundos nas nuvens administrados por indivíduos generosamente remunerados. Normalmente, esses fundos aplicam em títulos públicos de longo prazo, que qualquer um pode comprar pelo tesouro direto, ganhando bem mais do que obteriam nos fundos de previdência, visto que não tem de pagar as polpudas taxas de administração e outras coisinhas mais.

Se os trabalhadores são obrigados a fazer e manter essas poupanças, os administradores podem assumir mais riscos, direcionando os novos aportes, que são parte da renda atual (a poupança compulsória corrente, um fluxo), para outros destinos que não o setor público, e especulando com os “papeis” (os estoques), o que, como nos disse Furtado, afeta o uso dos verdadeiros recursos.

É um grande negócio… para os administradores dos fundos, como mostra a experiência histórica e o bom senso. Não é a toa que é impossível conversar com um gerente de banco sem que ele tente nos impingir um fundo de previdência. Acreditem-me, o “nosso” gerente está a serviço do banqueiro. Mas sempre podemos dizer não ao gerente, o que deixará de ocorrer se a poupança for compulsória – poderemos, talvez, e apenas talvez, escolher o gerente. É curioso como os nossos neoliberais amam a compulsoriedade… quando ela favorece o “mercado”.

PS: talvez interesse ler um outro comentário que fiz sobre o mesmo assunto no qual critico a ideia de que o governo gasta muito com a previdência:

https://jornalggn.com.br/comment/1286789#comment-1286789