Reforma da Previdência de Temer é retrocesso, alerta Gleisi Hoffmann

 

Jornal GGN – A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defende que a Reforma da Previdência, enviada pelo governo de Michel Temer ao Congresso, representa uma “barbaridade” ao trabalhador, considerando o alto nível de desemprego, o impacto no salário mínimo com a PEC 55, e as diferenças regionais de locais em que a expectativa de vida é ainda menor do que a idade prevista para se aposentar.

 

“Essa PEC atinge, principalmente, o lado mais pobre da população, aquele que mais precisa de previdência e da assistência social. Mas essa reforma da Previdência já está na boca, em todos lugares ela é comentada, porque ela é perversa”, disse a parlamentar em entrevista à Rádio Brasil Atual.

 

“Uma das coisas mais absurdas é a desvinculação do salário mínimo dos benefícios assistenciais e o fim da política de sua valorização. Hoje, 80% dos aposentados ganham salário mínimo, ou seja, sem a política de valorização nós vamos deixar a maioria das pessoas no Brasil com uma renda (a cada ano) menor”, informou, ainda.

 

Ouça a entrevista completa e, abaxo, a transcrição da Rede Brasil Atual:

 

 

Senadora, como está a mobilização contra a PEC 287, que piora a situação dos trabalhadores e aposentados?

Nós vamos retomar os trabalhas do Congresso no dia 1º. A Câmara vai votar primeiro essa proposta.

Essa PEC atinge, principalmente, o lado mais pobre da população, aquele que mais precisa de previdência e da assistência social. Mas essa reforma da Previdência já está na boca, em todos lugares ela é comentada, porque ela é perversa.

Uma das coisas mais absurdas é a desvinculação do salário mínimo dos benefícios assistenciais e o fim da política de sua valorização. Hoje, 80% dos aposentados ganham salário mínimo, ou seja, sem a política de valorização nós vamos deixar a maioria das pessoas no Brasil com uma renda (a cada ano) menor. 

Temos ainda a questão da idade. Hoje você pode se aposentar proporcionalmente e consegue se aposentar de uma maneira integral, mesmo com menos idade, pois é considerado o tempo de contribuição. Com a PEC, eles mudam a regra: as mulheres precisão ter 65 anos de idade e 30 anos de contribuição para se aposentar, mas sem o benefício previdenciário completo. Para a pessoa se aposentar integralmente, ela precisa contribuir por 49 anos. Isso vai pegar a população mais pobre, que precisa dessa assistência.

Tem regiões no Brasil onde a expectativa de vida é de 64 anos. Como essas pessoas se aposentarão?

Não vão, porque a PEC não pensa na diferença regional, então na região Nordeste, por exemplo, as pessoas morrerão trabalhando para se sustentar. Outra coisa que a PEC não pensa é o tipo de trabalho, porque é muito diferente ter 65 anos e trabalhar em um escritório para aqueles que vão trabalhar na roça.

A característica especial da aposentadoria rural, que poderia contar o tempo de trabalho, isso acaba, ou seja, ficará igual ao sistema de aposentaria dos trabalhadores do meio urbano.

Como a senhora vê o argumento do governo, que justifica essa reforma por conta do déficit da Previdência?

Se nós olharmos a Previdência contributiva pode se dizer que há um déficit, porque o total de pessoas que recebem os benefícios que são pagos dá uma diferença. Só que o nosso sistema previdenciário é montado no sistema de seguridade social. A Constituição de 88 prevê três pilares da seguridade social: a Previdência Social, a saúde e a assistência social. Esses três pilares são os responsáveis por diminuir a diferença de renda entre a população. Para isso, foram criados outros tributos: a Cofins, que é a contribuição sobre o faturamento, e a Contribuição sobre o Lucro Líquido das empresas. Isso serve para financiar esse sistema de seguridade.

Portanto, não dá para se falar em déficit, porque a nossa concepção é diferente. Se nós pegarmos tudo que a seguridade social arrecada e tudo que paga nesses três itens do pilar, não temos déficit.

O que eles querem é fazer com que a Previdência seja só contributiva, colocar um salário menor para dar aos cidadãos que não conseguiram contribuir, para ter mais recursos e pagar os juros da dívida. Ninguém é contra pagar a dívida, mas é errado esses juros altos fazerem um aperto na população e satisfazer o sistema financeiro.

Além disso, esse governo parte de um pressuposto de que todas as pessoas terão emprego durante toda a vida, então não teria problema de contribuir por 49 anos. Mas sabemos que isso não é verdade, olha a situação de desemprego. Não dá para apoiar essa reforma, é uma barbaridade o que estão fazendo.