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Documento elaborado para auxiliar na transição propõe também a privatização da Eletrobras e alerta para “sustento econômico-financeiro” de Correios e Infraero
Foto: Wilson Dias/Agência Brasil
Jornal GGN – Um documento de 176 páginas produzidos pelo Ministério do Planejamento sugere ao governo de Jair Bolsonaro (PSL) encaminhar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para a reforma da Previdência até o dia 15 de janeiro do próximo ano.
O relatório, chamado Transição de Governo 2018-2019 – informações Estratégicas, foi elaborado para auxiliar na transição entre os governos e também chama atenção para a “rigidez orçamentária” relacionada ao “grande volume de receitas vinculadas”.
“Existem hoje cerca de 400 normativas legais estabelecendo vinculação de receitas”, assina o Planejamento. Receitas vinculadas são as despesas obrigatórias e que contam com um percentual fixo do orçamento do governo, como saúde e educação. O Ministério do Planejamento também defende a privatização da Eletrobras e alerta para o “sustento econômico-financeiro” dos Correios e da Infraero.
Especificamente sobre a Reforma da Previdência, na data sugerida para que o futuro governo encaminhe a PEC da Previdência, 15 de janeiro, o Congresso Nacional estará em recesso, mas o caminho já estará preparado para a nova composição de parlamentares receber a proposta, quando as Casas do poder legislativo voltarem ao trabalho, no início de fevereiro.
Para o governo Temer, existe “necessidade imediata de revisão das despesas obrigatórias” e a Previdência estaria no topo das receitas desse grupo que incluem, além do pagamento de aposentadorias, pensões, salários de servidores e benefícios assistenciais.
De acordo com o Planejamento, em 2017, o total de despesas obrigatórias somou R$ 1,165 trilhão, ou 17,6% do Produto Interno Bruto (PIB). O ministério também explica que mais de R$ 4 de cada R$ 10 gastos pelo governo federal são com pensões e aposentadorias. Do total das despesas obrigatórias da União, 34,2% corresponde ao pagamento feito para aposentados e pensionistas da cidades, e 9,4% das zonas rurais do país.
O governo Temer entende que as despesas obrigatórias limitam a autonomia orçamentária do governo e são responsáveis pelo “engessamento orçamentário”, apontando que os gastos obrigatórios equivalem a 91% das despesas primárias (excluindo a dívida pública). Em agosto, uma matéria da Agência Brasil apontou que essa proporção tende a chegar a 98% em 2021, reduzindo a atual margem fiscal do Orçamento Federal de 9% para 2%.
A PEC do Teto, produzida e sancionada pelo governo Temer em 2016, impõe mais uma camisa de força no orçamento do próximo governo, impedindo o aumento de investimentos nos gastos correntes e obrigatórios acima do cálculo da inflação.
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Tarefa colossal, endireitar as contas públicas
Todo o governo deve se empenhar neste assunto, cada centavo poupado é um centavo para investimento público.
Se todos remarem para o mesmo objetivo, a tarefa fica muito mais fácil e os resultados positivos aparecem e convencem.
Fico com o saneamento básico como a prioridade número um.
Pedalando, pedalando, pedalando com a caloi a poupança nunca dói
Pois bem. Se de cada R$ 10,00 gastos pelo governo federal, mais de R$ 4,00 são gastos com aposentadorias e pensões, então, para economizar, basta gastar apenas R$ 2,00 com aposentadorias e pensões. Reduzem-se as aposentadorias e pensões à metade e com o montante poupado faz-se investimentos públicos.
Reforma da previdência. A
Reforma da previdência. A questão mais relevante para o povo, que jamais deixou de o dizer claramente em todas as pesquisas. E, no entanto, ausente na disputa política, principalmente no último governo democrático e nas campanhas eleitorais.
Pois a (hoje) oposição aceitou os termos da discussão colocados pelo neoliberalismo, que a apresentou como uma lei da natureza – inevitável, portanto, nos termos que o próprio neoliberalismo definiu.
Mas as esquerdas sequer conseguiram mostrar ao povo que um regime previdenciário é (ou pode ser) fundamentalmente uma escolha social, sujeita à restrições muito diferentes daquelas apresentadas pelo pensamento neoliberal.
Qualquer resistência ao (e superação do) regime que vivemos começa no plano das vontades e das ideias. Corações e mentes…