Das privatizações, por José Manoel Ferreira Gonçalves

Das privatizações

por José Manoel Ferreira Gonçalves

No seu período entre a deposição e a eleição para presidente, Getúlio Vargas referiu-se à economia liberal, como maneira de dar mais poder aos poderosos e deixar os vulneráveis ao desamparo. E incluía as famílias donas de jornais como parte central desse jogo. [Luís Nassif, no GGN]

O assunto que temos a tratar é tão sério, tão importante e definidor que, antes de entrar diretamente no tema, apresenta-se como oportuna uma visada sobre um antigo conceito filosófico que tem voltado à baila desde meados do último século.

Trata-se de um conceito fascinante, que tem suas raízes na Grécia Antiga e que desempenha um papel crucial no discurso e na filosofia. Falo do conceito de parresia que, traduzido segundo as raízes etimológicas gregas daria algo como: “falar francamente” ou “falar tudo”. Contudo, é mais do que simplesmente a verdade; é uma forma de expressão caracterizada pela honestidade direta e corajosa.

Originalmente, o conceito de parresia era usado no contexto político da democracia ateniense, um princípio que garantia o direito de os cidadãos falar abertamente, nas assembleias públicas, expressando suas opiniões sem temer repressão da mão pesada do estado, desde que falasse com responsabilidade e em favor da comunidade. Jamais em interesse próprio.

Platão explorou as implicações éticas e morais da parresia, tomando-a como um instrumento para confrontar o poder e a autoridade, promovendo um tipo de discurso que busca a verdade em detrimento de buscar popularidade ou do convencimento em benefício pessoal.

Michel Foucault, no século XX, revitalizou o conceito de parresia em seus estudos sobre o poder e a subjetividade. Para Foucault, a parresia é uma forma de coragem da verdade, onde o falante se expõe ao risco ao confrontar o poder dominante com verdades inconvenientes que considera necessárias.

Em contextos modernos, a parresia é frequentemente associada à liberdade de expressão, ao ativismo político e à crítica social, onde indivíduos ou grupos desafiam as normas estabelecidas e arriscam retaliações ao falar abertamente. Ainda que, infelizmente, venha sendo confundida com o direito de falar qualquer coisa, como promover discurso de ódio ou propagar notícias falsas e teorias de conspiração. Mas isto decorre tão somente de um equívoco, quando não de uma esperteza. É preciso atenção, porque a linha pode ser tênue entre uma e outra coisa.

A parresia portanto envolve responsabilidade e risco, não se trata apenas de falar a verdade, mas também de assumir a responsabilidade que acompanha este ato. O falante deve estar ciente dos riscos e das possíveis consequências de suas palavras e assumir o risco confiando no poder da verdade. É um instrumento que equilibra as relações de poder, permitindo que vozes marginalizadas sejam ouvidas e consideradas em ambientes onde predominam as narrativas dominantes.

Em suma, é um conceito riquíssimo que transcende o simples ato de falar com sinceridade. É um ato de coragem, responsabilidade e desafio ao poder, oferecendo uma lente crítica poderosa tanto para a análise literária quanto para a compreensão de dinâmicas sociais e políticas.

Dentre os maiores exemplos podemos citar Sócrates na Antiguidade, e Nelson Mandela na Modernidade. Claro que os exemplos são muitos, cito estes apenas como parâmetro, já que o primeiro preferiu manter a verdade a manter a vida (foi condenado a morte, que poderia ser evitada se ele retirasse o que defendia) e o segundo preferiu amargar quase trinta anos de prisão em solitária, algo que poderia ser evitado se ele mudasse o discurso.

Foi preciso trazer este conceito para tratar de privatização por ter certeza que o que tenho a apresentar quanto às privatizações em geral e, notadamente, quanto à privatização da Sabesp não há de agradar o governo, assim como muitos diletos amigos que pensam diferente. Minha intenção é tão e unicamente colocar uma posição, mas que esteja sustentada por fatos. Claro que um mesmo fato pode ser visto por vários ângulos e alguém pode contestar tudo de boa-fé, essa é a beleza e a glória da democracia, a melhor maneira já inventada para conviver em harmonia com o divergente.

O tema é amplo e sabemos que há casos em que a privatização é muito bem-vinda, quando não quase que obrigatória, porque em um sistema capitalista liberal o governo precisa estar centrado nas suas obrigações precípuas de segurança saúde de educação, manter um sistema de justiça funcionando e cuidar das atividades que sejam estratégicas de verdade. Não faria sentido, por exemplo, o governo federal tocar uma padaria ou uma lanchonete ou mesmo uma rede delas.

Além dos argumentos ideológicos que pregam estado mínimo, que ainda que fosse bom economicamente traz inevitavelmente um aumento da desigualdade social, o maior argumento objetivo do privatismo se centra no desenvolvimento econômico do país que a privatização promoveria.

Para analisarmos a veracidade desta premissa nada melhor que tomarmos como exemplo o primeiro grande movimento privatista (que depois se espalhou pelo mundo) iniciado em 1979 no Reino Unido no governo de Margaret Thatcher.

Reino Unido:

Crescimento acumulado do PIB entre 1980 e 2023: 533,28%

Um crescimento significativo, mas modesto quando comparado ao crescimento dos Estados Unidos, que não implantou um programa geral de privatizações e mais andou no sentido inverso e, especialmente, da China, que tem a economia centrada em empresas estatais e que só permite empresas privadas que considera de utilidade e as mantém sob rigoroso processo de acompanhamento e fiscalização.

Estados Unidos:

Crescimento acumulado do PIB entre 1980 e 2023: 1.267,99%

Veja que os Estados Unidos mais do que dobraram o crescimento percentual do Reino Unido no mesmo período, e foi capaz de se expandir substancialmente sem o impulso de grandes privatizações.

China:

Crescimento acumulado do PIB entre 1980 e 2023: 3.227,04%

Um crescimento extraordinário, mais que triplicando o crescimento percentual dos Estados Unidos e sextuplicando o do Reino Unido. Este crescimento reflete a rápida industrialização’, urbanização e a implementação de reformas econômicas que combinaram estratégias públicas com mercado global.

Pode-se argumentar que o Reino Unido teve aproximadamente o mesmo crescimento médio da Europa no período. Mas por um lado não se pode comparar uma economia que foi a maior do mundo durante a maior parte da Idade Moderna com países europeus pequenos, como os do leste europeu, que tem seu desenvolvimento controlado pelas grandes potências. E, ainda que isto não fosso suficiente para sustentar nosso ponto, teríamos que admitir que as privatizações no Reino Unido levaram a uma baixa extrema na qualidade de vida dos cidadãos, reduzindo drasticamente seus direitos, sem apresentar nenhuma contrapartida da exuberância de sua economia.

O segundo argumento sempre apresentado é que as privatizações – por trazer dinheiro para os cofres do governo advindo das ações, acabar com o déficit de algumas estatais e passar a receber impostos da nova empresa -, contribuem para sanear o déficit fiscal. Parece um bom argumento. Excelente até, por certo os dados históricos confirmarão isto. Vamos a eles, comparando as mesmas economias.

Surpresa:

O exato oposto é que se observa. Poderíamos nos embrenhar nas teorias que explicam o fenômeno, mas nos bastem os números, contra os quais inútil é lutar.

Se, como vimos, as privatizações não mostraram na prática as vantagens sob cujos argumentos foram realizadas, qual seria o argumento razoável para se privatizar setores essenciais à sobrevivência da população e/ou soberania do estado?

Como o objetivo geral deste artigo é tratar das privatizações, mas o específico é tratar da privatização do saneamento, vamos examinar o que se tem dado com a privatização do saneamento no mundo real do passado próximo.

A privatização de serviços de saneamento é marcada por uma série de casos em que a privatização não atendeu às expectativas e levou a movimentos de reestatização. Alguns exemplos notáveis:

1. França: A França, que foi pioneira nas privatizações no setor de saneamento, também lidera o número de reestatizações. Em Paris, em 2010, audiências públicas revelaram que as tarifas cobradas pelas empresas privadas Suez e Veolia eram 25% a 30% superiores aos custos justificados, com uma diferença significativa entre os valores provisionados para manutenção e os efetivamente realizados. Isso levou à remunicipalização dos serviços de água e saneamento na capital francesa.

2. Alemanha: Em Berlim, 49,99% das ações da companhia estatal de saneamento foram vendidas a um consórcio de empresas privadas. Isso resultou em uma drástica diminuição dos investimentos no setor e um aumento substancial das tarifas, causando insatisfação popular. Após anos de mobilização dos cidadãos e um referendo, a privatização foi revertida em 2013, mas o Estado teve que pagar 1,3 bilhão de euros para reaver o controle da empresa.

3. Tendência Global: De acordo com o Instituto Transnacional (TNI), de 2000 a 2019, houve 312 cidades em 37 países que reestatizaram seus serviços de tratamento de água e esgoto, incluindo Alemanha, França, Bolívia, Argentina, Equador, Venezuela, Honduras e Jamaica. As reestatizações foram impulsionadas por questões como tarifas abusivas, promessas não cumpridas de universalização, problemas com transparência e dificuldades de monitoramento do serviço pelo setor público.

4. Litígios Dispendiosos: Muitos casos de reestatização envolvem litígios caros e complexos, evidenciando um desequilíbrio de recursos entre os setores público e privado. Em geral, as empresas privadas possuem mais recursos para litígios, enquanto o poder público depende de fundos públicos.

5. Motivações Diversas para a Reestatização: Dentre as motivações para a reestatização, além das tarifas elevadas, estão o desempenho medíocre dos operadores privados e a insuficiência de investimento. Isso levanta questionamentos sobre a eficiência e economicidade frequentemente citadas como justificativas para a privatização.

Esses casos mostram, na verdade, o que tem significado as privatizações:

Um grupo econômico forma um lobby que aborda o grupo político no poder que, além de construir caixa imediato, acaba garantindo fundos para a próxima campanha. Com isso em mente, estabelece uma campanha midiática de convencimento que faz com os cidadãos passem a apoiar algo que só pode os prejudicar.
A privatização se concretiza e o grupo que assume a empresa passa a focar exclusivamente no lucro e nos dividendos, evitando gastos com manutenção e modernização dos equipamentos, sucateando a empresa, enquanto produz planilhas alarmantes que vão gerando liberações de aumento nas tarifas.
Com a empresa em frangalhos e a população no limite do levante, dado o grau de insatisfação, trata-se da reestatização da empresa, onerando pesadamente o caixa público.

Em geral, o que está em questão para os grupos econômicos não é a sua perpetuação no controle da empresa, ao contrário, a ideia é extrair dela o máximo no menor tempo possível.

Sabesp

Nos debrucemos minimamente sobre o caso Sabesp, a 39ª Maior Empresa de Saneamento do Mundo.

Perfil Financeiro: Solidez e Crescimento Constante

Consequentemente, ao analisar o perfil financeiro da Sabesp, percebe-se uma trajetória de solidez e crescimento. Vale lembrar que, em 2022, a empresa obteve um lucro líquido expressivo de R$ 3,12 bilhões, um aumento de 35,4% em relação ao ano anterior. Importante perceber que, entre 2016 e 2020, a Sabesp investiu cerca de R$ 20,8 bilhões, o que representa um terço dos investimentos em saneamento no Brasil. Além disso, a empresa apresenta um endividamento em moeda estrangeira reduzido, demonstrando uma gestão financeira eficiente.

Perfil Operacional: Qualidade e Inclusão

No que diz respeito ao perfil operacional, a Sabesp atende aproximadamente 30 milhões de pessoas em 375 municípios paulistas. A empresa é reconhecida mundialmente pelo seu compromisso com a população de baixa renda, principalmente por meio de programas como “Água Legal” e “Se Liga na Rede”. Estes programas, em especial o Água Legal, foram reconhecidos como um caso de sucesso pela Rede Brasil do Pacto Global da ONU, evidenciando o comprometimento da Sabesp com a regularidade e qualidade no abastecimento de água.

Desafios e Responsabilidade: Crises Hídrica e Sanitária

A Sabesp enfrentou desafios significativos, como as crises hídrica e sanitária. Durante a crise hídrica de 2014-2015, a empresa adotou medidas inovadoras como o bônus para economia de água. Na pandemia da Covid-19, a Sabesp demonstrou responsabilidade social ao isentar tarifas para milhões de moradias e suspender cortes por inadimplência. Tais ações reforçam a importância de uma gestão comprometida com a sociedade em tempos de crise.

Por Que Somos Contra a Privatização da Sabesp?

Por fim, é crucial compreender as razões contrárias à privatização da Sabesp. A empresa não só é financeiramente saudável e responsável por investimentos significativos no setor de saneamento, mas também desempenha um papel social fundamental para o Estado de São Paulo. A Sabesp, como empresa pública, tem se mostrado eficaz na gestão de crises e na implementação de políticas que beneficiam a população, especialmente os mais vulneráveis.

Desvendando a Farsa da Privatização da Sabesp

A recente aprovação do projeto de lei para a privatização da Sabesp vem dominando as manchetes e gerando debates acalorados. A grande mídia, com seu poder de influência, tem apresentado esta medida como um grande avanço, mas será que essa narrativa corresponde à realidade? A seguir, vamos buscar mergulhar nesse contexto, desvendando os aspectos ocultos e as implicações dessa decisão crucial para o saneamento básico em São Paulo.

A Propaganda: Uma Análise Crítica

A mídia tem papel fundamental na formação de opinião pública, mas, como observei, quase nunca a informação divulgada é isenta. Por exemplo, o editorial da Folha de São Paulo de hoje, assim como as demais matérias de outras grandes mídias parecem todas mais uma propaganda do que uma informação ou uma análise objetiva. Afirmam que a privatização trará benefícios significativos para a população, com a promessa de aumentar os investimentos e melhorar os serviços de saneamento. No entanto, se olharmos além dessa superfície brilhante, encontraremos uma realidade bem diferente.

A Verdade Por Trás dos tais 66 bilhões de investimento

Ao analisar a situação com mais profundidade, notamos discrepâncias alarmantes. O projeto de lei aprovado não especifica o comprometimento com o valor de 66 bilhões de reais em investimentos – um número amplamente divulgado pela mídia como justificativa para a privatização. Além disso, as diretrizes do modelo de privatização, apresentadas como promissoras, não impõem obrigações claras ou penalidades específicas para a empresa que assumirá o controle caso não faça esse investimento. Isso por si já levanta uma importante questão: até que ponto podemos confiar ingenuamente nas promessas feitas?

A Redução tarifária existirá, mas o contribuinte que pagará a conta

Neste caso, é essencial perceber que a redução tarifária anunciada como um benefício direto para os consumidores pode não ser tão direta assim. De fato, o projeto de lei sugere que o fundo destinado a subsidiar tarifas mais baixas será financiado por recursos públicos. Em outras palavras, a população vai acabar pagando, de uma forma ou de outra, por essas tarifas “reduzidas”.

Os dividendos do Estado serão direcionados ao capital privado

De acordo com o projeto recentemente aprovado, o Estado deverá arrecadar valores significativos sob a forma de dividendos ou juros sobre capital próprio, que são distribuídos pela Sabesp. Esta situação apresenta um cenário intrigante: embora o Estado planeje vender uma parcela de sua participação na Sabesp, ainda pretende manter entre 15% e 30% de participação na empresa. O rendimento obtido atualmente pelo Estado, proveniente desses dividendos, terá de ser parcialmente destinado a um fundo específico. Um fundo que, por sua vez, será utilizado para financiar… a própria empresa. Trata-se de uma estratégia financeira esdrúxula, que merece atenção e análise detalhada.

A Responsabilidade em Casos de Emergência Climática

Outro ponto crítico, especialmente relevante dada a atual crise climática, é a questão da responsabilidade em eventos extremos. O projeto de lei estipula que em casos de emergência ou calamidade pública, os recursos do fundo público poderão ser utilizados para ações de saneamento e saúde pública. Isso indica que a empresa privatizada pode não ter a responsabilidade financeira de lidar com tais crises, transferindo o ônus para os cofres públicos.

Reflexão final

A grande questão que se impõe é: quem realmente se beneficia com essa mudança? A única resposta sincera e comprometida só pode inclinar-se para interesses corporativos e não para o bem-estar público. Portanto, é crucial que continuemos a questionar, investigar e debater essas decisões que afetam profundamente a vida de milhões de pessoas. É necessário que voltemos ao início do texto, quando abordamos o antigo conceito de dizer com os fatos, de falar francamente, de ter coragem de se antepor e ombrear os poderosos.

Por tudo que se disse aqui, só podemos concluir que São Paulo está sendo governada por um hipócrita, secundado por uma Câmara venal e descomprometida, exceto com sua permanência no poder. Que, salvo honrosas exceções, não temos imprensa livre, os grandes veículos hoje estão nas mãos dos grandes bancos, e sua razão de existir é defender e viabilizar os interesses destes que sempre são e sempre serão contrários aos interesses públicos.

Como já se disse com grande acerto, a história da humanidade é a história da luta de classes. A privatização da Sabesp é mais um capítulo, mas uma batalha desta luta ao fim e ao cabo quem pagará a conta serão os cidadãos como um todo, mormente os menos favorecidos. O ideal da democracia, contudo, é o que metemos na nossa Constituição, os direitos igualitários. O ideal da democracia são os ideais da Revolução Francesa, que jamais se concretizaram, antes ergueram um déspota ao trono e o coroaram. A história não tem fim, a luta é contínua e nosso compromisso é com o nosso aqui-agora, como o nosso torrão, com a nossa gente, com a nossa geração. Nada nunca estará garantido, isso não nos exime da necessidade de lutar. Até porque, perdemos a batalha da votação da Assembleia, mas nem tudo está consumado.

A água é símbolo de vida, pureza e renovação. Tem importância estratégica. Enquanto do alto de nossos privilégios e interesse em cultura e filosofia, podemos apreciar a água como um elemento com significados metafóricos e filosóficos, muitos segmentos de nossa sociedade ainda lutam para garantir o acesso básico a este recurso absolutamente vital. A gestão da água requer políticas que assegurem a distribuição equitativa e sustentável deste recurso.

José Manoel Ferreira Gonçalves – Especialista em ciência política, jornalista, advogado e engenheiro, com doutorado e pós-doutorado em engenharia ligada ao meio ambiente. Preside, entre outras entidades, a Ferrofrente, o SOSPlaneta e a Águaviva.

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