O legado de Juscelino Kubitschek (JK) e os desafios atuais trazem perspectivas complementares sobre a história do desenvolvimento brasileiro e os entraves para a construção de um novo projeto nacional. Este foi o debate do “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?”, promovido pelo Projeto Brasil/Jornal GGN, com o apoio da Emgea – Empresa Gestora de Ativos, nesta quinta-feira (16).
“A gente é um grande transatlântico à deriva e é preciso urgentemente que essa situação seja superada”, afirmou Daniel Arão Reis, historiador e professor do Programa de Pós-Graduação em História na UFF, apresentando que no governo JK havia um compromisso claro com um projeto de país, centrado na industrialização e na soberania nacional.
“Eu vejo a nação brasileira à deriva. Uma nação potente, rica em termos de recursos naturais e humanos, tem uma boa inserção internacional, mas realmente tem um processo de deriva no sentido de que a gente não sabe para onde está indo. Os grandes estados nacionais se caracterizam por essa capacidade de definir projetos. Tivemos tentativas nesse sentido na época do governo Vargas, tivemos tentativas nesse sentido na época do Juscelino, teve o plano trienal do Jango (…), e acho que isso se perdeu na Nova República, é uma coisa muito angustiante.”
Para o historiador, o Brasil atual vive um “marasmo social” e os governos atuam como “grandes gerentes” de situações e crises, sem um norte claro ou uma ambição que empolgue a opinião pública.
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“Definir um projeto não quer dizer que ele vai ser aprovado. O próprio governo Juscelino enfrentou muita resistência e uma das maneiras que o Juscelino adotou para enfrentar essa resistência foi a criação dos chamados Grupos Executivos em Brasília, inclusive tinha um que se chamava a Nova Capital, havia o grupo executivo de indústria automobilística, o grupo executivo de tal setor, esses grupos executivos trabalhavam por fora, havia resistência, havia denúncias, mas tinha um projeto com o qual você podia mobilizar as consciências e tentar enfrentar as oposições.”
Os especialistas Daniel Arão Reis e Carlos Frederico Rocha, com a mediação do jornalista Luis Nassif, destacaram que, embora o período de Juscelino Kubitschek (JK) sirva como inspiração por seu projeto de nação, existem diferenças estruturais profundas e contradições que distinguem aquela época da atualidade.
Carlos Frederico Rocha, professor do Instituto de Economia da UFRJ, ressaltou que JK tinha os recursos públicos “à mão” para executar o Plano de Metas. Atualmente, o orçamento está engessado, com cerca de 90% de gastos obrigatórios, e o Executivo perdeu o controle sobre a alocação de recursos para o Legislativo. Segundo Rocha, o governo federal hoje “não consegue colocar recurso em lugar nenhum” sem depender de emendas parlamentares, o que retira o seu poder de negociação para um projeto nacional.
Além disso, outros contextos de organização institucional, mercado de trabalho e mobilização das bases sociais distinguiam-se.
Rocha explicou que na década de 50, o Estado brasileiro estava criando suas instituições (como o BNDES em 1953), o que facilitava o ordenamento da burocracia. Hoje, o Estado é forte e capacitado, mas as burocracias (como Petrobras e BNDES) tornaram-se autônomas, o que torna a coordenação interna do Executivo muito mais “lenta e complicada”. Além disso, segundo ele, órgãos de controle (TCU, CGU, MPF) criaram um sistema de fiscalização que, muitas vezes, paralisa a gestão por disputas burocráticas.
No contexto do mercado de trabalho, o economista e pesquisador explicou que JK obteve resultados positivos por se beneficiar de um excedente de mão de obra vindo do campo devido à urbanização acelerada. Atualmente, esse excedente não existe mais, e o desafio do desenvolvimento exige uma mão de obra muito mais qualificada, o que impõe uma dinâmica econômica diferente daquela enfrentada por JK.
Por fim, Daniel Arão Reis destacou que, no passado, havia bases populares e operárias (como as de São Bernardo do Campo) que estruturavam os movimentos sociais e davam suporte a projetos políticos e, hoje, essas bases estão desorganizadas e fragmentadas pela nova revolução científico-tecnológica, dificultando a mobilização das consciências necessária para lutas políticas e para alterar a correlação de forças no Congresso, por exemplo.
Ainda, nos resultados econômicos do país de JK, Reis lembrou que o governo Juscelino gerou uma inflação alta que corroeu o poder de compra das classes populares, pois não existiam mecanismos de reajuste salarial ou correção monetária na época e Rocha observou que, apesar da memória positiva, o salário mínimo real de JK não teve aumento substantivo em relação ao período de Vargas, ao passo que hoje as classes populares têm maior peso político e o salário mínimo real é superior ao daquela época.
Os participantes enfatizaram que a falta de coordenação política e a desarticulação dos movimentos sociais impedem o país de traçar metas ambiciosas para o futuro. O diálogo sugeriu que a retomada da soberania e do crescimento depende de um novo pacto social e a necessidade de vontade política capaz de superar os atuais desafios e transformar o Estado em um motor de inovação e igualdade social.
O “Seminário De JK a Lula: O que falta ao Brasil para traçar um Plano de Metas?” é uma produção online e gratuita, disponível na TV GGN no Youtube:
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