Para Cunha, empresa contratada pelo poder público não pode fazer doações eleitorais

Cintia Alves
Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.
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Jornal GGN – Em passagem por Belém nesta sexta-feira (15), o deputado federal e presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) disse que trabalha para que a reforma política seja aprovada pelo Congresso a tempo de valer já para 2016. Dando pitacos sobre o que deveria ser alterado no sistema eleitoral, ele defendeu que empresas contratadas pelo poder público deveriam ser proibidas de financiar campanhas. A informação foi publicada pela agência de notícias da Casa.

Embora a intenção aparente ser a de almejar o fim da influência econômica sobre os congressistas eleitos, a ideia, por si só, não impediria que a pressão por benefícios empresariais em troca de recursos para campanhas continue sendo praxe. Em outras palavras: forças econômicas não estão apenas interessadas em contratos vultosos com a Administração, mas também na aprovação de projetos de leis, emendas, medidas provisórias, proposições de toda sorte. E Eduardo Cunha sabe disso.

O próprio presidente da Câmara, em entrevista à Folha, disse que não se furta em ajudar distintos grupos no Congresso se ele entender que a causa é válida. “Muito procurado por grandes companhias, [Cunha] faz adendos em medidas provisórias e trabalha para agilizar a aprovação ou a derrubada de leis” que interessam a seus financiadores, escreveu o jornal. Um pente fino em suas contas de campanha revelam que o resultado desse voluntarismo chega em forma de créditos para o PMDB.

Na campanha de 2014, por exemplo, Cunha recebeu contribuiçãos da Telemont, que opera sistemas de internet banda larga. O deputado deu muita dor de cabeça ao governo Dilma Rousseff (PT) na tramitação do Marco Civil da Internet. A lei foi aprovada com dispositivos que contrariam os interesses do setor de telecomunicações, como o que impede a cobrança de um pedágio para facilitar ou dificultar o acesso a certos conteúdos web.

Cunha, ao longo de 2013, também atuou contra a chamada MP dos Portos, na tentativa de impedir o governo de realizar novos leilões para concessão dos terminais portuários. Segundo reportagem da revista Isto É, mais de R$ 240 mil foram doados pela AMC Holding (grupo Libra) à campanha do deputado em 2010. A empresa é responsável pelo Porto de Santos.

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Ainda de acordo com a agência Câmara de notícia, Cunha disse que o sistema eleitoral brasileiro precisa ser alterado porque “Ninguém aguenta mais fazer uma nova eleição como foi feita a última”. “Segundo ele, o modelo atual gera distorções, como a eleição de deputados federais que obtiveram apenas 200 votos e a não eleição de outros que tiveram mais de 100 mil votos.” Ele é defensor do chamado distritão, em que são eleitos os deputados mais votados em cada estado. 

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Na Câmara, Cunha promete aprovar a reforma política até o final do mês. “Esperamos concluir a votação da reforma política no mês de maio, para que possa ir para o Senado e os senadores possam ter tempo de analisar, revisar ou concordar, e nós termos tempo de apreciar a revisão”, disse.

Terceirização

Na Câmara dos Deputados de Belém – numa das atividades do programa Câmara Itinerante – Cunha enfrentou protestos contra a votação do PL 4330, que amplia a terceirização. 

Segundo ele, o projeto só avançou, após 11 anos parado na Casa, por pedido do Supremo Tribunal Federal, que “está analisando uma ação direta de inconstitucionalidade sobre o assunto e pediu que a Câmara legislasse sobre o tema, para evitar que a decisão final do STF tivesse efeito danoso sobre os trabalhadores”, revelou. 

 

Cintia Alves

Cintia Alves é graduada em jornalismo (2012) e pós-graduada em Gestão de Mídias Digitais (2018). Certificada em treinamento executivo para jornalistas (2023) pela Craig Newmark Graduate School of Journalism, da CUNY (The City University of New York). É editora e atua no Jornal GGN desde 2014.

29 Comentários

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  1. Resposta para o título da

    Resposta para o título da coluna:

      E quem nunca foi contratada,pode?

     E podendo, pode ser contratada depois das eleições?

  2. Eduardo Cunha é mesmo um

    Eduardo Cunha é mesmo um fanfarrão… um palhaço!

    Qual empresa de serviço que nunca trabalhou para o governo?

    Demagogo é a melhor palavra para qualificar o Sr. Cunha… isso porque estou de bom humor… zem!

  3. Posição

    Eu defendo uma posição contrária, mas utópica.

     

    Quem pretende ser parte de um poder público (no caso, o legislativo), não deveria aceitar doações de empresas.

     

    Pode pegar mal….

    Vão achar que o fulano pode ter se vendido…

    Melhor não, né?

  4. Ministro Gilmar não gostou.

    Será só hicoprisia?

    Empresas contratadas, grupos econômicos a que pertençam as empresas contratadas, subcontratados das empresas contratadas, instituições bancárias, financeiras, seguraradoras, – pois trabalham em regime de autorização do Banco Central -, concessionárias de serviços públicos e subcontratadas – prestadoras de serviços de transporte público, coleta de lixo, fornecimento de merendas, medições de hidrômetros e energia elétrica, rádio e televisão, etc.

    Vale também para empresas “jornalísticas” que tenham contrato de assinatura de jornaisi e evistas. Enfim, qualquer uma empresa que possa se sentir “ameaçada” caso não doe por ter razões inescusáveis e inconfenssáveis para perder o contrato ou a concessão – ainda mais se se organizam e contratam com o Estado – ou com estatais – em regime de cartel.

    Podemos estender para empresas que tenham lide administrativa contra o Governo – não nos esqueçamos da Zelotes.

    E o mesmo vale pras entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais e OCIP’s e ONG’s que contratem com o Estado em áreas de educação e saúde. Ou recebam subvenções ou subsídios diretos ou indiretos de entidades estatais, como os do BNDES.

    E quem sobra? Praticamente nenhuma.

    E mais, como estão sujeitas a um contrato público, deveriam abrir as contas e os sigilos, pois o princípio da publicidade é prevalente. Vamos nos lembrar que ninguém é obrigado a contratar com o Estado, mas se contratar deve se submeter a um regime jurídico especial, como já existe o de tomada de contas por parte de Tribunais de Contas, porém mais rígido. Que tal os submeter ao regime de plena transparências das contas.

    Aí não sobra nenhuma empresa, pois nenhum administrador privado estará “interessado”.

    Melhor, então, acabar com o financiamento empresarial de campnhas – PJ não vota. E limitar o financiamento do cidadão a um partido – nada de candidatos – e a módica quantia.

    Mais simples. Podendo complicar, qual o motivo de facilitar? O Sr. Cunha sabe a resposta, com certeza.

  5. Quem precisa financiar o quê?

    Se a urna pode ser eletrônica, porque as campanhas também não podem? Porque tem de haver “custos” de campanha se o radio, a tv que ainda são os grandes meios de comunicação do país e atingem todos os brasileiros? Se o radio e a tv são concessões do governo, então podem fazer uma troca comercial sem gerar custos. Santinhos, cartazes, camisetas e outros meios custosos deveriam ser abolidos. As propagandas deveriam setorizar por exemplo: Um partido diria que os deputados(as) e senadores(as) deste partido fazem parte do grupo que luta pelos interesses da educação, outros grupos por outros interesses e assim por diante sem a necessidade de expor o ridículo do sujeito que diz em 2 segundos que é a favor de colonização em Marte. Somente os candidatos majoritários (presidente, governador e prefeitos) teriam o direito de ir as rádios e TVs darem seu recado e com horários iguais para todos, afinal de contas sendo uma nova eleição todos devem ter os mesmos direitos. Reduzindo o número de partidos para  no máximo entre 5 a 10 teríamos condições de todos os candidatos majoritários expor seus programas de governo e as soluções que vislumbram para o país. Quem precisa financiar o quê? 

  6. A questão não é de doação

    A questão é de punição imediata e rigorosa em caso de desvio de conduta. É só assim que se coíbe a bandalheira que se instalou no país, agora em escala pantagruélica – vejam bem, nos anos 90, falava-se em propinas de dezenas de milhares de dólares. Hoje, um diretorzinho, um funça qualquer de estatal tem mais de 100milhões de dólares que se comprometeu a devolver (fora o resto…)

    Levamos quase 10 anos para ver o final do julgamento do Mensalão. Paulo Maluf está em vias de ser absolvido por idade. Justiça que tarda é falha.

    E (aí vem o ponto que os estatólatras não gostam, visto que o Estado é maior usuário das chicanas jurídicas protelatórias) uma Justiça célere e atuante é a ÚNICA maneira de nos defendermos desse Estado autocrático e irresponsável que nos governa. Justiça ágil é característica de país liberal, nunca de país social-democrata. Menos ainda em país populista.

  7. A cada 4 anos troca todas as

    A cada 4 anos troca todas as empresas que prestam serviços pelas suas respectivas “sombras”… Interessante! Pelo menos dá trabalho…

  8. Pensamento muito raso, as

    Pensamento muito raso, as empresas não doam porque o político está no poder, mas sim porque podem estar.
     

    A questão é, a empresa não poderá doar se for contratada pelo poder público, ótimo, então o que se fará na reforma política proposta é rodízio de quem vai achacar os cofres públicos, não doa agora, porque tem contrato, mas pode doar no próximo e o ciclo vicioso se “renova” sempre com as mesmas empresas.

    E tem um monte de inocente que acha que isso é sério.

  9. Esse cara é um escroto mesmo.

    Esse cara é um escroto mesmo. Por que não eliminar então a doação para as campanhas eleitorais? Na verdade, o que ele está propondo serve principalmente para o seu partido, pois como está fora do governo, não recebe doação de ninguém. Vamos ver se o psdb, beneficiário tanto como o PT vai votar a favor dessa porcaria.

  10. Empresa nenhuma poderá fazer

    Empresa nenhuma poderá fazer doações eleitorais. Isso é apenas o Cunha tentando salvar os dedos de sua contra-reforma política.

  11. É uma ótima proposta

    Em muitos países isso já é proibido. 

    Mas a regra tem que ser ampliada para empresas que tem financiamentos públicos, que recebem subsídios, etc

    O Primeiro-Ministro do Japão, por exemplo, está enrolado porque o seu partido aceitou uma doação, uma merreca, de uma empresa que havia sido beneficiada com um subsídio do governo.

    Eliminar a doação de empresas é uma tremenda burrice, ainda mais no Brasil onde não há uma tradição de doações de pessoas físicas.

    As empresas não são sempre vilãs, muito pelo contrário. Os exemplos citados no texto são perfeitamente legítimos. 

    Ora, Lula foi altamente financiado pelo setor do sucro-alcooleiro, e no primeiro mandato foi o grande incentivador e divulgador do etanol brasileiro. Que mal há nisso ?

    E que mal há em que empresas que tiveram um grande impulso com a construção de milhões de casas do Minha Casa, Minha Vida, como por exemplo o setor de materiais de construção, doe para um governo que fez esse projeto, incentivou-o e promete, caso continue no poder, continuar com o projeto ?

    O pessoal que defende o fim do financiamento privado por empresas não está atentando para um fato. Se as campanha forem paupérrimas, a grande mídia com a força que tem no Brasil, elege quem ela quiser.

    O maior exemplo está nessas eleições de 2014. Imaginem se o PT não tivesse 600 milhões de reais para gastar na campanha de DIlma. Tudo bem, o Aécio também não teria. Com todos sem dinheiro, a Globo fazia um novo Collor de Mello rapidinho. Era só ficar enaltecendo um Eduardo Paes, por exemplo, dia e noite, durante um ano.

    1. Doação por empresas

      Somente um ingênuo para imaginar que o que  pensa Eduardo Cunha e o caro leitor é viável. Funcionará assim: uma empresa doa e não contrata com o governo; e outra, pertencente ao mesmo grupo político e econômico, contrata. Cumpre-se a lei e está tudo como dantes.

       

       

  12. Djijo

    Pura hipocrisia norma no espírito intere$$eiro dos políticos. Se não consegue nas contratadas pelo estado, que tal as contratadas pelas contratadas? 

  13. Aff… esse cara pensa que a

    Aff… esse cara pensa que a gente nasceu ontem. A empresa contratada pelo estado não pode doar mas e a empresa do laranja, contratada da contrada?

     

    O que não pode é a interferência da iniciativa privada no que é público, no que é da gente. Ainda mais porque a iniciativa privada não faz doação – e se fizesse estaria sendo pessimamente administrada – faz investimento. E é óbvio que cobra retorno do investimento, mesmo que esse retorno nos penalize a todos.

  14. Eu não quero essa “reforma

    Eu não quero essa “reforma política” fajuta que nos querem enfiar goela abaixo. Tem que nos ouvir para saber o que queremos, nós é que votamos, esses parlamentares não me representam. Se fizerem uma porcaria de reforma (é essa a intenção), na próxima eleição só vou votar para presidente, anulo meus votos nos parlamentares.

  15. Cunha está advogando em causa propria

    O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-recebe-r-900-mil-de-fornecedora-das-teles,1540516

    ~~O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-recebe-r-900-mil-de-fornecedora-das-teles,1540516O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-recebe-r-900-mil-de-fornecedora-das-teles,1540516O material jornalístico produzido pelo Estadão é protegido por lei. Para compartilhar este conteúdo, utilize o link:http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-recebe-r-900-mil-de-fornecedora-das-teles,1540516

     

    http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,cunha-recebe-r-900-mil-de-fornecedora-das-teles,1540516

  16. Cunha é o picareta mor

    Infelizmente este picareta mor , como disse o Ciro Gomes, chegou a presidencia da camara devido aos canalhas do baixo clero e a importante omissão da Presidenta . Reclamar agora é tarde

  17. Cunha

    Esse Eduardo Cunha é a prova que não existe céu, mais sim o inferno. Como é que a Câmara dos Deputados e os senhores deputados desejam restaurar sua dignidade elegendo um ser vil, como Eduardo Cunha para presidi-los e guiar o projetos que deveriam ser de interesse da população? Ou o eleitorado repudia o PMDB, com seus cunhas e calheiros e temers, ou vai ser sempre o otário da corte!

  18. Fico me perguntando quem é

    Fico me perguntando quem é mais palhaço o SEVERINO CAVALCANTE ou o EDUARDO CUNHA, na verdade o Severino era um ignorante que a oposição nomeiou para atingir o Governo LULA e o Eduardo é sujeito soberbo que consegue dá nó em pingo de éter caindo na vertical, ele que mesmo é atingir a DILMA e desconstruir o PT, somente isso.

  19. Este cidadão é mais que um simples fanfarrão..

    É um chantagista que transforma a câmara num balcão de negócios e pior, tenta encurralar o poder executivo sempre que seus malfeitos corram o perigo se serem evidenciados.

    Para se ter uma idéia este péssimo servidor mandou o seguinte recado a presidente por um interlocutor: “Avise a presidente que caso o Janot seja novamente indicado para procuradoria ela, presidentea, conhecerá o inferno na câmara”.

    É mesmo um pulha este Cunha!  Precisamos iniciar um movimento que o retire dali.

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