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Em sessão que durou cerca de oito horas, o plenário do Senado votou hoje (2) o Projeto de Lei 75/2015, que foi enviado pela Câmara dos Deputados e trata de diversos temas relacionados à reforma política. O projeto havia sido discutido em comissão especial formada na Casa, mas recebeu mais de 100 emendas em plenário que modificaram o texto da comissão.
Uma das mudanças propiciadas por emendas, no plenário, foi a que trata de eleições proporcionais e coligações partidárias. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido que, mesmo estando em uma coligação, um candidato só será eleito se atingir pelo menos 10% dos votos do quociente eleitoral. O quociente é dado segundo a divisão do total de votos de um colégio eleitoral pelo número de vagas disponível para o cargo. Atualmente, um candidato que recebe muitos votos além do quociente, que é o necessário para se eleger, pode ajudar a eleger um colega de coligação que não atingiu o número.
Outro tema tratado pelas emendas, foi o da extinção do domicílio eleitoral. Atualmente, o candidato tem que morar na cidade ou estado ao qual se candidatar, mas o projeto extinguiu essa obrigatoriedade.
O texto-base do projeto também tratou da regulamentação do tempo de TV e rádio para os programas político-partidários e de propaganda eleitoral obrigatória. Pelo texto aprovado, ficou estabelecido uma redução de 50 minutos para 25 minutos no tempo de televisão destinado à propaganda eleitoral de presidente da República e deputados federais.
A campanha de governadores, deputados estaduais e senadores também será reduzida para 25 minutos. Já a de prefeitos e vereadores será de dez minutos corridos, com inserções que somarão 70 minutos ao longo da programação, sendo 60% desse tempo para os prefeitos e 40% para os vereadores. “Ou seja, os comerciais serão os carros-chefes da campanha, o que diminui muito os custos”, disse o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator da reforma.
Uma emenda da senadora Marta Suplicy (sem partido – SP) também estabeleceu que as propagandas institucionais do Tribunal Superior Eleitoral deverão incentivar a participação feminina na política. Serão inserções de cinco minutos por 120 dias.
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) teve também uma emenda aprovada. Ela impõe a obrigatoriedade, após o voto do eleitor, de impressão de um recibo para que o eleitor confira o seu voto. Esse recibo será colocado em urna lacrada pelo chefe da sessão eleitoral para que possa servir a uma eventual checagem de votos posterior.
O projeto retornará agora para a Câmara, onde os deputados poderão aprová-lo integral ou parcialmente. Eles podem ainda retomar o texto original da Câmara apenas em alguns trechos, mas não poderão fazer novas inserções para modificar o projeto. A expectativa é que ele seja aprovado definitivamente, ainda este mês, para que as regras possam valer para as eleições do ano que vem.
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Pelo menos Aécio fez algo de correto nos últimos anos.
Acabar com a urna que não permite recontagem é uma contribuição relevante, mas não pense ele que vai trazer votos para o PSDB.
Pelo menos Aécio fez algo de correto nos últimos anos.
Não é irônico que os responsáveis por um mecanismo essencial à democracia sejam justamente Aécio e Bolsonaro? Um que não aceita o resultado das urnas e o outro um notório exaltador da ditadura. Essa foi uma falha enorme da esquerda, especialmente do PT, que não fiscalizou nosso vergonhoso sistema de votação e deixou este vácuo enorme, prontamente ocupado pela direita reacionária.
Só irônico?
Vamos dizer: No mínimo Patético.
recibo do voto
Que sacanagem – com a impressaão do voto os corruptos não precisam mais fazer campanha é só comprar o voto como se compra uma mercadoria qualquer
Com a impressão do voto políticos corruptos vão deitar e rolar, o eleitor entra vota sai com a prova de que votou no fulano e aí recebe do candidato que comprou o seu voto, que agora terá certeza que o eleitor votou nele.
Ainda que eu ache que a
Ainda que eu ache que a obrigatoriedade de impressão seja ridícula, só servindo para aumentar custos e facilitar a fraude (é muito mais fácil fraudar papel do que assinaturas eletrônicas), pelo que eu entendi o eleitor não leva o comprovante pra casa; ele é obrigado a depositá-lo em uma urna convencional antes de sair do local de votação. Assim, acho que esse problema específico que você apontou não deve existir.
Eu não consigo entender este seu argumento
Eu não consigo entender este seu argumento, como um meio de verificação a mais pode facilitar a fraude? A contagem eletrônica continua existindo, sendo o voto impresso utilizado apenas para verificação por amostragem ou se for necessário uma recontagem.
Me explica por que o resto do mundo está errado, já que nenhum outro utiliza só o registro eletrônico, sendo que paízes sérios até proibiram a urna eletrônica. Por que só o nosso país está certo confiando em registo de voto puramente eletrônico? Só porque tem assinatura eletrônica? Você sabe como funciona uma assinatura eletrônica? Você sabe que todas as urnas utilizam a mesma chave pública/privada? Você sabe que a chave privada, que é utilizada para assinar os BUs eletrônicos fica armazenado nos pen-drives que são utilizados para fazer a carga da urna e que esta carga tem sido feito por empresas terceirizadas? Você sabe que basta que apenas um pessoa extravie a chave privada para que qualquer BU possa ser manipulado?
Mas o recibo não ficará na urna?
Quem vendeu seu voto s´será decoberto se nenhum outro voto daquela urna foi para o corrupto. Aí será para rolar de rir do paspalho.
Da mesma forma com o voto eletrônico.
A urna eletrônica emite um boletim com todos os votos dos candidatos, logo não muda em nada.
Res: recibo do voto novo
Você é burro assim mesmo ou só está fazendo graça? O voto impresso não sai da sessão eleitoral, é depositado automaticamente em uma urna.
Mas claro, sendo o Brasil o único pais no mundo que não gera prova física do voto, está correto a armezanagem do voto num formato que pode ser alterado por uma simples programação eletrônica.
O resto do mundo obviamente é que está errado…
Voto é secreto, com certeza
Voto é secreto, com certeza vai haver comercialização de votos, de cédula de comprovante de voto, sem contar o comércio de comprovantes falsos, coisa facílima de acontecer. O poder econômico vai se tranferir para a indústria da fraude para se questionar eleições.
– NASSIF, SERIA INTERESSSANTE ALGUÉM FAZER UMA BOA MATÉRIA A RESPEITOS DOS VOTOS FAVORÁVEIS E CONTRA. Obrigado.
O voto impresso não sai da
O voto impresso não sai da sessão eleitoral, é depositado automaticamente em uma urna.
Mas claro, sendo o Brasil o único pais no mundo que não gera prova física do voto, está correto a armezanagem do voto num formato que pode ser alterado por uma simples programação eletrônica.
O resto do mundo obviamente é que está errado…
Este recibo será autenticado
Este recibo será autenticado pelo mesário como nas cédulas de antigamente? Ou será apenas o recibo impresso num padrão previamente conhecido?
Isso me lembra aqueles golpes que o fantástico mostra em que uma pessoa distrai o alvo e outra troca a sacola por uma identica mas de conteúdo diferente…
kkkkk… vamos acreditar que agora será tudo sério e ninguém conseguirá fraudar….