do Observatório de Geopolítica
Lula marca uma posição e Mercosul volta ao centro da Política Externa Brasileira
por Kayque Ferraz, Gustavo Botão e Tuany Nascimento
No dia 04 julho, aconteceu 69ª Cúpula do Mercosul, quando o Brasil assumiu a presidência pro tempore do bloco. O encontro foi marcado pelo protagonismo brasileiro em pautar os interesses dos povos da região na construção de uma integração regional comercial, política e social. O apoio à entrada da Bolívia no bloco, até então travada pelo Congresso brasileiro, apareceu no discurso de Lula como um ponto de destaque. O presidente também enfatizou as críticas aos desdobramentos das negociações em torno do Acordo Mercosul-União Europeia. Por outro lado, chamou atenção a ausência de quaisquer menções à reintegração da Venezuela ao Mercosul. Além disso, se destacou o descolamento uruguaio diante da unidade coletiva mercosulina, advogando por uma flexibilização do bloco.
Em seu discurso, o presidente Lula trouxe pontos que mostram o interesse brasileiro em retomar o formato multidimensional do Mercosul ao propor a retomada de compromissos sociais e políticos ao bloco, tais como a continuidade das Cúpulas Sociais (suspensas desde 2016 e retomadas pela presidência pro tempore da Argentina em 2023.1), a reinstalação do Fórum Consultivo de Municípios e Estados Federados, o revigoramento do PARLASUL, do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos, do Instituto Social e do Tribunal Permanente do Mercosul.
Além disso, compôs a proposta brasileira o financiamento do desenvolvimento regional através de bancos nacionais, mecanismos regionais e instituições internacionais, como a Corporação Andina de Fomento (CAF), o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e o Branco do BRICS. Nesse momento, Lula reconhece as assimetrias entre os Estados membros, registra que o fortalecimento da integração é necessário para o desenvolvimento coletivo e mostra que ampliar fluxos de comércio é importante, mas não suficiente para garantir o posicionamento estratégico da região no cenário internacional.
O Acordo Mercosul-UE foi alvo de fortes críticas do presidente Lula. A ampliação das exportações mercosulinas é de fato um objetivo que deve ser concretizado. Contudo, como bem registrou em seu discurso, a proposta europeia vai de encontro à estratégia brasileira de inserção internacional: o instrumento adicional proposto pelos europeus supõe a aplicação de sanções e limita uma política de industrialização ao prever a abertura do mercado de compras governamentais e, por conseguinte, mina a integração produtiva e o desenvolvimento regional. Acordos de comércio serão bem vindos, incentivados e priorizados, desde que não “nos condenem ao eterno papel de exportadores de matéria-primas, minérios e petróleo”, disse o presidente.
Durante o discurso, Lula também reforçou o apoio à entrada da Bolívia no Mercosul como Estado pleno, hoje membro associado. O presidente afirmou que trabalhará pessoalmente pela aprovação no Congresso brasileiro, onde encontra resistência. A entrada do Estado boliviano no bloco permitiria maior integração energética entre os Estados e a ampliação das trocas comerciais, beneficiando as exportações da indústria brasileira, por exemplo. Por outro lado, poderia complexificar ainda mais as negociações pelo acordo com a União Europeia.
A reintegração do Estado venezuelano ao bloco, suspenso desde 2017, é um tema delicado para o Estado brasileiro, tanto em termos de política interna quanto em relação à aceitação dos vizinhos sul-americanos. Dessa forma, até o momento, a diplomacia brasileira tem evitado debater o assunto publicamente, devido às acusações de violações aos direitos humanos direcionadas ao governo de Nicolás Maduro. No entanto, durante briefing à imprensa, a embaixadora Gisela Padovan esclareceu que acenos têm sido feitos nos bastidores. Dessa forma, o Brasil tem aguardado pelo melhor momento para levar adiante as negociações para a reinserção venezuelana no Mercosul.
Ainda no âmbito da Cúpula, Brasil, Argentina e Paraguai emitiram um comunicado reforçando o compromisso com a democracia, com o fortalecimento da agenda de integração entre os países, com o aprofundamento da sua inserção comercial internacional e com a agenda de integração política, econômica, social e cultural do Mercosul. O Uruguai, na contramão dos demais vizinhos, não assinou o comunicado, e fez críticas ao bloco, especialmente à Decisão 32/00 que determina a negociação conjunta de Estados do Mercosul com Estados fora do bloco. Essa não é uma postura nova do Uruguai. O Estado tem defendido a flexibilização do Mercosul há anos. Pelo crescente interesse do Uruguai em acelerar um acordo comercial com a China, Francisco Bastille, Ministro das Relações Exteriores uruguaio, ainda afirmou que está entre as opções o abandono da posição de membro fundador do bloco.
Entre 2018 e 2022, os reclamos uruguaios ainda encontraram eco no governo Bolsonaro e na política ultraliberal de Paulo Guedes. Mas a resistência do governo argentino e de setores industriais brasileiros e argentinos impediu a flexibilização proposta por Bolsonaro e por Lacalle Pou. Somada às resistências à flexibilização do bloco, esses setores industriais se manifestaram contra a proposta de redução da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, apresentada pelo governo Bolsonaro em 2020, que facilitaria a importação de manufaturados estrangeiros mais competitivos para dentro do bloco regional.
O governo Lula III enfrenta desafios no Mercosul herdados dos governos Temer e Bolsonaro, como o próprio acordo com os europeus e um foco excessivamente comercial do bloco em detrimento de políticas de integração produtiva, política e comercial. Nesse contexto de retomada da centralidade do Mercosul na inserção internacional brasileira, iniciativas como o resgate de projetos para participação social, a criação de uma moeda comum do bloco e incentivos à indústria automotiva, setor do qual há uma integração produtiva entre Brasil e Argentina, podem dar um novo fôlego para o bloco.
Kayque Ferraz, Gustavo Botão e Tuany Nascimento – Membros do grupo de pesquisa Política Externa e Classes Sociais (UFABC).
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