Um grupo de pesquisadoras e gestores públicos brasileiros prepara uma proposta inédita a ser encaminhada à Organização Mundial da Saúde (OMS): a inclusão do feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), sistema adotado globalmente para registrar causas de adoecimento e morte.
A iniciativa, que conta com apoio do Ministério da Saúde, busca enfrentar a invisibilidade estatística dessas mortes no campo da saúde pública. Atualmente, os casos aparecem apenas como “homicídio”, “agressão” ou “causa externa”, sem identificação da motivação de gênero. A criação de um código específico permitiria estruturar políticas permanentes de vigilância, prevenção e intervenção, nos moldes de outras emergências sanitárias.
Em 2025, o Brasil registrou recorde de feminicídios. Diante do cenário, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, no último dia 4, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio, em articulação com os Poderes Legislativo e Judiciário. Os detalhes operacionais da iniciativa, porém, ainda não foram divulgados.
Segundo a médica epidemiologista Fátima Marinho, pesquisadora da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e uma das colaboradoras do projeto, a proposta prevê a criação da categoria “Violência contra a Mulher” na próxima atualização da CID-11, incluindo o feminicídio como subcategoria.
Mais do que uma mudança de nomenclatura, a medida pretende viabilizar uma vigilância contínua do fenômeno, integrando dados da saúde, segurança pública, Justiça e assistência social. “Sem vigilância, não é possível alimentar sistemas de informação nem planejar ações preventivas”, afirma Marinho.
O tema já vem sendo debatido com organismos internacionais como OMS, ONU Mulheres e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC). Para a pesquisadora, o feminicídio deve ser tratado como um crime de ódio marcado por gênero, que exige análise mais complexa do que a aplicada aos homicídios em geral.
Para sustentar a proposta, Marinho desenvolveu um marco conceitual e uma matriz de decisão baseada em evidências, com cinco níveis de classificação, que vão de “feminicídio com 100% de certeza” até “não foi feminicídio”. Inspirado na lógica epidemiológica utilizada em doenças infecciosas, o modelo trabalha com probabilidades, permitindo que casos suspeitos também sejam monitorados.
Estudos conduzidos pela pesquisadora apontam que a dependência exclusiva de registros criminais pode distorcer o retrato do problema. No Rio Grande do Norte, por exemplo, apenas mortes de mulheres que tinham medida protetiva vigente entram na estatística oficial de feminicídio. O critério tende a invisibilizar mulheres negras e de baixa renda, que acessam mais os serviços de saúde do que o sistema de Justiça.
A matriz está sendo testada em municípios como Goiânia, Recife e Rio de Janeiro, além dos estados de Goiás e Rio Grande do Norte. Em Goiânia, um comitê foi criado para cruzar dados da saúde e da segurança pública com o objetivo de mapear a violência contra a mulher.
A integração já revelou padrões preocupantes: mulheres que sofreram agressões físicas e precisaram de internação hospitalar podem ser assassinadas entre três e 32 dias após o registro da violência. Em um dos casos analisados, uma mulher notificada por suspeita de violência morreu dois dias depois. A causa da morte foi inicialmente registrada como acidente de transporte não especificado, mas investigação posterior apontou que o companheiro a havia jogado de um caminhão.
Na capital goiana, a Patrulha Mulher Mais Segura, da Guarda Civil Metropolitana, acompanha cerca de 13 mil mulheres com medidas protetivas. Para a comandante Luiza Sol, responsável pela patrulha, a integração de informações é essencial para evidenciar que o feminicídio costuma ser o desfecho de um ciclo de violência. “Hoje, quando uma mulher é morta, isso aparece nos sistemas de saúde só como homicídio ou agressão, escondendo a motivação de gênero”, afirma.
Pesquisadores da Fiocruz Minas também defendem a articulação entre bases de dados. A socióloga Paula Bevilacqua, que coordena grupo de pesquisa sobre violência, gênero e saúde, destaca que muitas vítimas de feminicídio passaram repetidas vezes por unidades básicas, ambulatórios e hospitais antes de morrer.
“Elas aparecem no Sistema de Notificação de Violência, em atendimentos ambulatoriais, com sinais claros de agressão. A saúde perde oportunidades de identificar o risco e acionar a rede de proteção”, afirma. Segundo ela, a fragmentação das informações dificulta respostas coordenadas.
Para as pesquisadoras, reconhecer o feminicídio como questão de saúde pública é fundamental para romper o ciclo de violência. Estudos associam a violência de gênero ao adoecimento crônico, sofrimento mental e morte, com impacto desproporcional sobre mulheres negras, pobres, periféricas, indígenas e trans.
“Não é um fenômeno distribuído igualmente. Há marcas de racismo, desigualdade social e controle territorial”, diz Bevilacqua. A criação de um código específico na CID, segundo ela, daria visibilidade ao problema e sustentaria políticas de prevenção, formação profissional e atuação intersetorial.
O grupo trabalha para enviar a proposta à OMS até o fim de fevereiro. A expectativa é que a estratégia possa se tornar um bem público internacional, incorporando inclusive ferramentas de inteligência artificial para identificar padrões de risco a partir de dados da atenção primária, secundária e hospitalar.
Em nota, o Ministério da Saúde informou que avalia a proposta para aprimorar o registro de casos de feminicídio nos sistemas de informação em saúde, incluindo a possibilidade de incorporação do modelo à CID. Segundo a pasta, a análise ainda está em fase inicial e envolve estudos de viabilidade operacional, metodológica e normativa, além de diálogo com especialistas e entes federativos.
*Com informações da Folha.
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