A Câmara dos Deputados aprovou projetos de lei para equiparar portadores de fibromialgia e displasia ectodérmica a pessoas com deficiência para efeitos legais.
No caso dos portadores de fibromialgia, os parlamentares aprovaram diretrizes para o atendimento e tratamento dos pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS). A doença atinge, majoritariamente, mulheres entre 35 e 55 anos e não tem cura, o que demanda mais exames específicos para o diagnóstico e também protocolos de cuidado integral para a qualidade de vida dos pacientes.
“A fibromialgia ainda não é considerada uma deficiência, causando dificuldades na obtenção de benefícios. Não há cura, mas o tratamento é crucial para controlar os sintomas, melhorando a qualidade de vida”, afirmou o deputado Josenildo (PDT-AP), relator do texto.
De acordo com o texto, que ainda passará pelo crivo do Senado, os portadores de fibromialgia terão avaliação biopsicossocial, a fim de que sejam equiparados a uma pessoa com deficiência.
Para o atendimento, acesso a exames complementares, assistência farmacêutica e acesso a modalidades terapêuticas (fisioterapia e atividade física, p. ex.), o projeto fixa diretrizes como participação da comunidade em sua implantação e estímulo à inserção da pessoa com alguma dessas doenças no mercado de trabalho.
As diretrizes preveem ainda o incentivo à formação e à capacitação de profissionais especializados no atendimento à pessoa e a seus familiares e estímulo à pesquisa científica por meio de estudos epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as características dessas doenças no Brasil.
*Com informações da Câmara Notícias.
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