O governo de Jair Bolsonaro (PL) continua negligenciando a condução da crise sanitária ao deixar de acionar a lei de quebra de patentes para garantir à população medicamentos que evitam o agravamento clínico da covid-19.
Embora a regulamentação seja considerada uma das melhores do mundo nesse sentido, o prazo para aplicar essa regra à pandemia esgota no próximo domingo (22) e nada ainda foi feito.
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Países da Europa e os Estados Unidos já contam com ampla oferta de remédios contra a covid-19, como o Paxlovid e o molnupiravir, e o mesmo poderia acontecer no Brasil, por meio da lei 14.200 de 2021, que facilita o licenciamento compulsório durante emergências sanitárias.
Na prática, o mecanismo suspende temporariamente a exclusividade de laboratórios sobre a produção e vendas remédios, vacinas e testes, permitindo que outras empresas importem e desenvolvam genéricos.
Com a pandemia, a lei determina que o governo divulgue, em 30 dias, uma lista de produtos essenciais que podem ter a patente suspensa. A gestão Bolsonaro, no entanto, não cumpriu a medida.
Além disso, acaba no final desta semana a validade do decreto de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional, uma declaração que precisa estar vigente para que a lei seja acionada.
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